ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA INTERNA N.º 019/2025

PORTARIA INTERNA N.º 019/2025 DE 01 DE ABRIL 2025.

 

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 046/2024”.

 

ANTÔNIA FERREIRA DE SOUSA, Secretária Municipal de Assistência Social de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art.1º Designar a servidora JAIANI ANANDA RIBEIRO CORDOVIL, matrícula nº 6764-4, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 046/2024, referente ao Processo Administrativo nº. 010/2024, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM A FINALIDADE DE ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL POR SITUAÇÃO DE MORTE.

 

Art. 2º Esta Portaria tem efeitos retroativos a 14/03/2025, revogadas disposições em contrário.

 

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 659/2024 publicada no diário nº 1024 de 02 de setembro de 2024.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, PRIMEIRO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

ANTÔNIA FERREIRA DE SOUSA

Secretária Municipal

 

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

 

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

 

JAIANI ANANDA RIBEIRO CORDOVIL

Matrícula Nº 6764-4


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:B977C438