ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

GABINETE

GABINETE
LDO 2026 - ANEXO METAS FISCAIS - METAS ANUAIS 2027

PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

01613031/0001-80

ANEXO DE METAS FISCAIS - AMF (LRF, art. 4º, § 1º)

METAS ANUAIS - 2027

AMF - Demonstrativo 1

LDO Nº 556, Data da Lei: 16/07/2026 - Ano LDO: 2027

 

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente

Valor Constante

(x)/PIBx100

(x)/RCLx100

Valor Corrente

Valor Constante

(x)/PIBx100

(x)/RCLx100

Valor Corrente

Valor Constante

(x)/PIBx100

(x)/RCLx100

Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)

252.060.724,00

242.739.527,00

1,06

136,97

258.696.530,00

240.542.570,00

1,07

135,16

265.434.475,00

238.461.528,00

1,08

133,29

Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)

247.388.066,00

235.568.252,00

1,04

134,43

250.984.031,00

233.371.295,00

1,04

131,14

257.452.040,00

231.290.253,00

1,05

129,28

Receitas Primárias Correntes

181.204.246,00

171.831.907,00

0,76

98,46

184.800.211,00

171.831.907,00

0,76

96,56

191.268.220,00

171.831.907,00

0,78

96,04

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

30.331.334,00

26.538.271,00

0,13

16,48

28.541.137,00

26.538.271,00

0,12

14,91

29.540.077,00

26.538.271,00

0,12

14,83

Transferências Correntes

150.160.924,00

144.607.977,00

0,63

81,60

155.521.668,00

144.607.977,00

0,64

81,26

160.964.927,00

144.607.977,00

0,65

80,83

Demais Receitas Primárias Correntes

711.988,00

685.659,00

0,00

0,39

737.406,00

685.659,00

0,00

0,39

763.216,00

685.659,00

0,00

0,38

Receitas Primárias de Capital

66.183.820,00

63.736.345,00

0,28

35,96

66.183.820,00

61.539.388,00

0,27

34,58

66.183.820,00

59.458.346,00

0,27

33,23

Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)

252.060.724,00

242.739.527,00

1,06

136,97

281.840.611,00

262.062.522,00

1,17

147,26

296.561.040,00

266.425.071,00

1,20

148,92

Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II)

247.611.432,00

238.454.769,00

1,04

134,55

259.599.785,00

241.382.441,00

1,07

135,64

274.987.438,00

247.043.739,00

1,12

138,08

Despesas Primárias Correntes

173.104.747,00

166.703.338,00

0,73

94,06

188.769.591,00

175.522.736,00

0,78

98,63

195.376.526,00

175.522.736,00

0,79

98,11

Pessoal e Encargos Sociais

94.150.025,00

90.668.360,00

0,40

51,16

97.511.181,00

90.668.360,00

0,40

50,95

100.924.072,00

90.668.360,00

0,41

50,68

Outras Despesas Correntes

78.954.722,00

76.034.978,00

0,33

42,90

91.258.410,00

84.854.376,00

0,38

47,68

94.452.454,00

84.854.376,00

0,38

47,43

Despesas Primárias de Capital

58.236.723,00

56.083.131,00

0,25

31,65

60.315.774,00

56.083.131,00

0,25

31,51

62.426.826,00

56.083.131,00

0,25

31,35

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

16.269.962,00

15.668.300,00

0,07

8,84

10.514.420,00

9.776.574,00

0,04

5,49

17.184.086,00

15.437.872,00

0,07

8,63

Receita Total(COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total(COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II)

-223.366,00

-2.886.517,00

0,00

-0,12

-8.615.754,00

-8.011.146,00

-0,04

-4,50

-17.535.398,00

-15.753.486,00

-0,07

-8,81

Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)

-223.366,00

-2.886.517,00

0,00

-0,12

-8.615.754,00

-8.011.146,00

-0,04

-4,50

-17.535.398,00

-15.753.486,00

-0,07

-8,81

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS)

4.672.658,00

4.499.864,00

0,02

2,54

4.839.472,00

4.499.864,00

0,02

2,53

5.008.854,00

4.499.864,00

0,02

2,52

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS)

18.479.394,00

17.796.027,00

0,08

10,04

17.925.012,00

16.667.130,00

0,07

9,37

17.387.262,00

15.620.402,00

0,07

8,73

Dívida Pública Consolidada(DC)

289.311.291,00

278.612.568,00

1,22

157,21

275.510.472,00

256.176.599,00

1,14

143,95

261.507.153,00

234.933.294,00

1,06

131,31

Dívida Consolidada Líquida(DCL)

289.311.291,00

278.612.568,00

1,22

157,21

275.510.472,00

256.176.599,00

1,14

143,95

261.507.153,00

234.933.294,00

1,06

131,31

Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha

-14.030.102,00

-13.511.269,00

-0,06

-7,62

-18.828.268,00

-17.506.999,00

-0,08

-9,84

-26.940.226,00

-24.202.612,00

-0,11

-13,53

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

01613031/0001-80

ANEXO DE METAS FISCAIS - AMF (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR - 2027

AMF - Demonstrativo 2 | Lei LDO: 556, Data da Lei: 16/07/2026 - Ano LDO: 2027

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2025 (a)

Metas Realizadas em 2025 (b)

Variação

Valor

% PIB

% RCL

Valor

% PIB

% RCL

Valor (c)=(b-a)

% (c/a)x100

Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)

176.351.509,18

0,74

178,36

175.812.879,69

0,77

98,22

-538.629,49

-0,31

Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)

171.851.645,49

0,72

173,81

171.313.016,00

0,75

95,70

-538.629,49

-0,31

Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)

255.824.269,58

1,08

258,74

211.682.987,20

0,92

118,26

-44.141.282,38

-17,25

Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II)

200.927.554,73

0,85

203,22

163.453.276,71

0,71

91,31

-37.474.278,02

-18,65

Receita Total(COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total(COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II)

-29.075.909,24

-0,12

-29,41

7.859.739,29

0,03

4,39

14.207.017,00

62,07

Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)

-29.075.909,24

-0,12

-29,41

7.859.739,29

0,03

4,39

14.207.017,00

62,07

Dívida Pública Consolidada(DC)

6.699.534,52

0,03

6,78

-146.197.110,38

-0,64

-81,67

-152.896.644,90

-2.282,20

Dívida Consolidada Líquida(DCL)

81.902.337,98

0,35

82,84

-85.078.046,93

-0,37

-47,53

-166.980.384,91

-203,88

Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha

-85.078.046,93

-0,36

-86,05

-85.078.046,93

-0,37

-47,53

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

01613031/0001-80

ANEXO DE METAS FISCAIS - AMF (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES - 2027

AMF - Demonstrativo 3

LDO Nº 556, Data da Lei: 16/07/2026 - Ano LDO: 2027

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)

76.525.651,00

137.767.216,00

80,00

242.718.799,00

76,20

252.060.724,00

3,80

258.696.530,00

2,60

265.434.475,00

2,60

Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)

75.857.123,00

136.726.751,00

80,20

240.068.237,00

75,60

247.388.066,00

3,00

253.857.057,00

2,60

260.425.621,00

2,60

Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)

76.525.651,00

133.805.651,00

74,90

245.837.971,00

83,70

252.060.724,00

2,50

281.840.611,00

11,80

296.561.040,00

5,20

Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II)

75.984.765,00

113.838.559,00

49,80

244.996.643,00

115,20

247.611.432,00

1,10

259.599.785,00

4,80

274.987.439,00

5,90

Receita Total(COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total(COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II)

-127.642,00

22.888.192,00

30,40

-4.928.406,00

-39,60

-223.366,00

1,90

-5.742.728,00

-2,20

-14.561.818,00

-3,30

Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)

-127.642,00

22.888.192,00

30,40

-4.928.406,00

-39,60

-223.366,00

1,90

-5.742.728,00

-2,20

-14.561.818,00

-3,30

Dívida Pública Consolidada(DC)

0,00

105.039.479,00

0,00

70.001.547,00

-33,40

289.311.291,00

313,30

275.510.472,00

-4,80

261.507.153,00

-5,10

Dívida Consolidada Líquida(DCL)

-5.764.464,00

193.787.669,00

-3.461,80

70.001.547,00

-63,90

289.311.291,00

313,30

275.510.472,00

-4,80

261.507.153,00

-5,10

Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha

248.231,00

5.102.370,00

1.955,50

2.955.871,00

-42,10

-14.030.102,00

-574,70

-18.828.268,00

34,20

-26.940.226,00

43,10

 

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)

83.224.405,00

143.704.983,00

72,70

242.718.799,00

68,90

242.739.527,00

0,00

240.542.570,00

-0,90

238.461.528,00

-0,90

Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)

82.497.357,00

142.619.674,00

72,90

240.068.237,00

68,30

238.239.663,00

-0,80

236.042.707,00

-0,90

233.961.665,00

-0,90

Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)

83.224.405,00

139.572.674,00

67,70

245.837.971,00

76,10

242.739.527,00

-1,30

262.062.522,00

8,00

266.425.071,00

1,70

Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II)

82.636.172,00

118.745.001,00

43,70

244.996.643,00

106,30

238.454.769,00

-2,70

241.382.440,00

1,20

247.043.738,00

2,30

Receita Total(COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total(COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II)

-138.815,00

23.874.673,00

29,20

-4.928.406,00

-38,00

-215.106,00

1,90

-5.339.733,00

-2,10

-13.082.073,00

-3,20

Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)

-138.815,00

23.874.673,00

29,20

-4.928.406,00

-38,00

-215.106,00

1,90

-5.339.733,00

-2,10

-13.082.073,00

-3,20

Dívida Pública Consolidada(DC)

0,00

109.566.680,00

0,00

70.001.547,00

-36,10

278.612.568,00

298,00

256.176.599,00

-8,10

234.933.294,00

-8,30

Dívida Consolidada Líquida(DCL)

-6.269.062,00

202.139.917,00

-3.324,40

70.001.547,00

-65,40

278.612.568,00

298,00

256.176.599,00

-8,10

234.933.294,00

-8,30

Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha

269.960,00

5.322.282,00

1.871,50

2.955.871,00

-44,50

-13.511.269,00

-557,10

-17.506.999,00

29,60

-24.202.612,00

38,20

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

01613031/0001-80

ANEXO DE METAS FISCAIS - AMF (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 2027

AMF - Demonstrativo 4

Lei LDO: 556, Data da Lei: 16/07/2026 - Ano LDO: 2027

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (REGIME NORMAL)

2025

2024

2023

 

Valor

%

Valor

%

Valor

%

Patrimônio/Capital

91.504,00

-0,10

91.504,00

-0,10

0,00

 

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

-129.553.264,00

100,10

-91.558.689,00

100,10

-134.007.905,00

100,00

TOTAL

-129.461.760,00

100,00

-91.467.185,00

100,00

-134.007.905,00

100,00

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (REGIME PREVIDENCIÁRIO)

2025

2024

2023

 

Valor

%

Valor

%

Valor

%

Patrimônio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

01613031/0001-80

ANEXO DE METAS FISCAIS - AMF (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS - 2027

AMF - Demonstrativo 5

Lei LDO: 556, Data da Lei: 16/07/2026 - Ano LDO: 2027

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS

2025 (a)

2024 (b)

2023 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS EXECUTADAS

(d)

(e)

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

 

SALDO FINANCEIRO

SALDO FINANCEIRO

(g)=((Ia-IId)+IIIh)

(h)=((Ib-IIe)+IIIi)

(i)=(Ic-IIf)

VALOR (III)

0,00

0,00

0,00

FONTE: SCPI - Contabilidade [23545], PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

01613031/0001-80

ANEXO DE METAS FISCAIS - AMF (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES - 2027

AMF - Demonstrativo 6

Lei LDO: 556, Data da Lei: 16/07/2026 - Ano LDO: 2027

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

Receitas Previdenciárias - RPPS (Fundo em Capitalização)

 

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II)

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II)

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias - RPPS (Fundo em Capitalização)

 

2025

2024

2023

Benefícios

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões por Morte

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)

0,00

0,00

0,00

Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores

 

2025

2024

2023

VALOR

0,00

0,00

0,00

Reserva Orçamentária do RPPS

 

2025

2024

2023

VALOR

0,00

0,00

0,00

Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS

 

2025

2024

2023

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

Bens e Direitos do RPPS (Fundo em Capitalização)

 

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Receitas Previdenciárias - RPPS (Fundo em Repartição)

 

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (VII)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias - RPPS (Fundo em Repartição)

 

2025

2024

2023

Benefícios

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões por Morte

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)

0,00

0,00

0,00

Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS

 

2025

2024

2023

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

Bens e Direitos do RPPS (Fundo em Repartição)

 

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

Receitas da Administração - RPPS (Administração do RPPS)

 

2025

2024

2023

Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)

0,00

0,00

0,00

Despesas da Administração - RPPS

 

2025

2024

2023

DESPESAS CORRENTES (XIII)

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (XIV)

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

0,00

0,00

0,00

Bens e Direitos do RPPS - Administração do RPPS

 

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos pelo Tesouro)

 

2025

2024

2023

Contribuições dos Servidores

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos pelo Tesouro)

 

2025

2024

2023

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0,00

0,00

0,00

Resultado dos Benefícios Mantidos pelo Tesouro (XIX) = (XVII - XVIII)

 

2025

2024

2023

RESULTADO

0,00

0,00

0,00

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Plano Previdenciário (2026-2100)

PLANO PREVIDENCIÁRIO — SALDO ANTERIOR: 0,00

Exercício

Receita Previdenciária (a)

Despesa Previdenciária (b)

Resultado Previdenciário (c)=(a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d)=(d ant.)+(c)

2026

0,00

0,00

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

0,00

0,00

2030

0,00

0,00

0,00

0,00

2031

0,00

0,00

0,00

0,00

2032

0,00

0,00

0,00

0,00

2033

0,00

0,00

0,00

0,00

2034

0,00

0,00

0,00

0,00

2035

0,00

0,00

0,00

0,00

2036

0,00

0,00

0,00

0,00

2037

0,00

0,00

0,00

0,00

2038

0,00

0,00

0,00

0,00

2039

0,00

0,00

0,00

0,00

2040

0,00

0,00

0,00

0,00

2041

0,00

0,00

0,00

0,00

2042

0,00

0,00

0,00

0,00

2043

0,00

0,00

0,00

0,00

2044

0,00

0,00

0,00

0,00

2045

0,00

0,00

0,00

0,00

2046

0,00

0,00

0,00

0,00

2047

0,00

0,00

0,00

0,00

2048

0,00

0,00

0,00

0,00

2049

0,00

0,00

0,00

0,00

2050

0,00

0,00

0,00

0,00

2051

0,00

0,00

0,00

0,00

2052

0,00

0,00

0,00

0,00

2053

0,00

0,00

0,00

0,00

2054

0,00

0,00

0,00

0,00

2055

0,00

0,00

0,00

0,00

2056

0,00

0,00

0,00

0,00

2057

0,00

0,00

0,00

0,00

2058

0,00

0,00

0,00

0,00

2059

0,00

0,00

0,00

0,00

2060

0,00

0,00

0,00

0,00

2061

0,00

0,00

0,00

0,00

2062

0,00

0,00

0,00

0,00

2063

0,00

0,00

0,00

0,00

2064

0,00

0,00

0,00

0,00

2065

0,00

0,00

0,00

0,00

2066

0,00

0,00

0,00

0,00

2067

0,00

0,00

0,00

0,00

2068

0,00

0,00

0,00

0,00

2069

0,00

0,00

0,00

0,00

2070

0,00

0,00

0,00

0,00

2071

0,00

0,00

0,00

0,00

2072

0,00

0,00

0,00

0,00

2073

0,00

0,00

0,00

0,00

2074

0,00

0,00

0,00

0,00

2075

0,00

0,00

0,00

0,00

2076

0,00

0,00

0,00

0,00

2077

0,00

0,00

0,00

0,00

2078

0,00

0,00

0,00

0,00

2079

0,00

0,00

0,00

0,00

2080

0,00

0,00

0,00

0,00

2081

0,00

0,00

0,00

0,00

2082

0,00

0,00

0,00

0,00

2083

0,00

0,00

0,00

0,00

2084

0,00

0,00

0,00

0,00

2085

0,00

0,00

0,00

0,00

2086

0,00

0,00

0,00

0,00

2087

0,00

0,00

0,00

0,00

2088

0,00

0,00

0,00

0,00

2089

0,00

0,00

0,00

0,00

2090

0,00

0,00

0,00

0,00

2091

0,00

0,00

0,00

0,00

2092

0,00

0,00

0,00

0,00

2093

0,00

0,00

0,00

0,00

2094

0,00

0,00

0,00

0,00

2095

0,00

0,00

0,00

0,00

2096

0,00

0,00

0,00

0,00

2097

0,00

0,00

0,00

0,00

2098

0,00

0,00

0,00

0,00

2099

0,00

0,00

0,00

0,00

2100

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Plano Financeiro (2026-2100)

PLANO FINANCEIRO — SALDO ANTERIOR: 0,00

Exercício

Receita Previdenciária (a)

Despesa Previdenciária (b)

Resultado Previdenciário (c)=(a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d)=(d ant.)+(c)

2026

0,00

0,00

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

0,00

0,00

2030

0,00

0,00

0,00

0,00

2031

0,00

0,00

0,00

0,00

2032

0,00

0,00

0,00

0,00

2033

0,00

0,00

0,00

0,00

2034

0,00

0,00

0,00

0,00

2035

0,00

0,00

0,00

0,00

2036

0,00

0,00

0,00

0,00

2037

0,00

0,00

0,00

0,00

2038

0,00

0,00

0,00

0,00

2039

0,00

0,00

0,00

0,00

2040

0,00

0,00

0,00

0,00

2041

0,00

0,00

0,00

0,00

2042

0,00

0,00

0,00

0,00

2043

0,00

0,00

0,00

0,00

2044

0,00

0,00

0,00

0,00

2045

0,00

0,00

0,00

0,00

2046

0,00

0,00

0,00

0,00

2047

0,00

0,00

0,00

0,00

2048

0,00

0,00

0,00

0,00

2049

0,00

0,00

0,00

0,00

2050

0,00

0,00

0,00

0,00

2051

0,00

0,00

0,00

0,00

2052

0,00

0,00

0,00

0,00

2053

0,00

0,00

0,00

0,00

2054

0,00

0,00

0,00

0,00

2055

0,00

0,00

0,00

0,00

2056

0,00

0,00

0,00

0,00

2057

0,00

0,00

0,00

0,00

2058

0,00

0,00

0,00

0,00

2059

0,00

0,00

0,00

0,00

2060

0,00

0,00

0,00

0,00

2061

0,00

0,00

0,00

0,00

2062

0,00

0,00

0,00

0,00

2063

0,00

0,00

0,00

0,00

2064

0,00

0,00

0,00

0,00

2065

0,00

0,00

0,00

0,00

2066

0,00

0,00

0,00

0,00

2067

0,00

0,00

0,00

0,00

2068

0,00

0,00

0,00

0,00

2069

0,00

0,00

0,00

0,00

2070

0,00

0,00

0,00

0,00

2071

0,00

0,00

0,00

0,00

2072

0,00

0,00

0,00

0,00

2073

0,00

0,00

0,00

0,00

2074

0,00

0,00

0,00

0,00

2075

0,00

0,00

0,00

0,00

2076

0,00

0,00

0,00

0,00

2077

0,00

0,00

0,00

0,00

2078

0,00

0,00

0,00

0,00

2079

0,00

0,00

0,00

0,00

2080

0,00

0,00

0,00

0,00

2081

0,00

0,00

0,00

0,00

2082

0,00

0,00

0,00

0,00

2083

0,00

0,00

0,00

0,00

2084

0,00

0,00

0,00

0,00

2085

0,00

0,00

0,00

0,00

2086

0,00

0,00

0,00

0,00

2087

0,00

0,00

0,00

0,00

2088

0,00

0,00

0,00

0,00

2089

0,00

0,00

0,00

0,00

2090

0,00

0,00

0,00

0,00

2091

0,00

0,00

0,00

0,00

2092

0,00

0,00

0,00

0,00

2093

0,00

0,00

0,00

0,00

2094

0,00

0,00

0,00

0,00

2095

0,00

0,00

0,00

0,00

2096

0,00

0,00

0,00

0,00

2097

0,00

0,00

0,00

0,00

2098

0,00

0,00

0,00

0,00

2099

0,00

0,00

0,00

0,00

2100

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: SCPI - Contabilidade [23545], PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

01613031/0001-80

ANEXO DE METAS FISCAIS - AMF (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA - 2027

AMF - Demonstrativo 7

Lei LDO: 556, Data da Lei: 16/07/2026 - Ano LDO: 2027

TRIBUTOS

MODALIDADE

SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2027

2028

2029

 

 

 

 

 

 

 

Não há registro de renúncia de receita prevista para o exercício.

FONTE: SCPI - Contabilidade [23545], PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

01613031/0001-80

ANEXO DE METAS FISCAIS - AMF (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO - 2027

AMF - Demonstrativo 8

Lei LDO: 556, Data da Lei: 16/07/2026 - Ano LDO: 2027

EVENTOS

Valor Previsto para 2027

Aumento Permanente da Receita

6.674.598,11

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

6.674.598,11

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

6.674.598,11

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

12.470.635,13

Novas DOCC

12.470.635,13

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

-5.796.037,02

FONTE: SCPI - Contabilidade [23545], PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

01613031/0001-80

ANEXO DE RISCOS FISCAIS - ARF (LRF, art. 4º, § 3º)

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - 2027

ARF - Demonstrativo

Lei LDO: 556, Data da Lei: 16/07/2026 - Ano LDO: 2027

RISCOS FISCAIS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

PASSIVOS CONTINGENTES

0,00

PASSIVOS CONTINGENTES

1.016.076,95

Demandas Judiciais

0,00

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

401.083,01

Dívidas em Processo de Reconhecimento

0,00

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

147.063,77

Avais e Garantias Concedidas

0,00

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

Assunção de Passivos

0,00

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

Assistências Diversas

0,00

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

334.235,84

Outros Passivos Contingentes

0,00

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

133.694,33

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

815.535,44

Frustração de Arrecadação

0,00

LIMITAÇÃO DE EMPENHO

267.388,67

Restituição de Tributos a Maior

0,00

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

187.172,07

Discrepância de Projeções

0,00

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

160.433,20

Outros Riscos Fiscais

0,00

LIMITAÇÃO DE EMPENHO/REDUÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS

200.541,50

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

01613031/0001-80

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Situação: INICIAL

Lei LDO: 556, Data da Lei: 16/07/2026 - Ano LDO: 2027

PROGRAMA: 0078 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

Objetivo:

Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, educação, assistência social e proteção, assegurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, aprendizado e bem-estar.

Justificativa:

A primeira infância, compreendendo crianças de 0 a 6 anos, é uma fase fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social do indivíduo. Nesse período, estímulos de qualidade e cuidados integrados impactam significativamente a formação do cérebro e a capacidade de aprendizagem ao longo da vida. Investir na primeira infância é investir no futuro, pois garante melhores resultados educacionais, maior potencial de produtividade e redução de desigualdades sociais a médio e longo prazo.

Público Alvo:

Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis;

Ações

Ação

Nome da Ação / Produto

Unid. Executora

Função / Sub-Função

Tipo

Meta Física 2027

Custo Estimado 2027 (R$)

2013

Gestão da Primeira Infância

Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos

022000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08 Assistência Social / 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Atividade

0

615.647,26

2013

Gestão da Primeira Infância

Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos

021600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10 Saúde / 301 Atenção Básica

Atividade

0

103.028,40

2013

Gestão da Primeira Infância

Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos

020700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 Educação / 365 Educação Infantil

Atividade

0

51.514,20

Total do Programa 0078 — PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) (R$ 1,00)

2026

2027

2028

2029

Total

747.551,00

770.189,86

792.515,58

812.304,29

3.122.560,73

 

PROGRAMA: 1101 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

Objetivo:

Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modernização, transparência e maior participação da população nos processos legislativos, garantindo um mandato mais representativo e alinhado às demandas da sociedade.

Justificativa:

Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessível é fundamental para a construção de uma gestão pública democrática e para atender às demandas da população.

Público Alvo:

População do município; vereadores; e servidores do legislativo municipal.

Indicadores

Indicador

Sigla

Unid. Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão 2027

Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo

%

PERCENTUAL

0

0

0

Índice de satisfação da população com a transparência do legislativo

%

PERCENTUAL

0

0

0

Aumento no número de acessos ao portal de transparência da Câmara

%

PERCENTUAL

0

0

0

Número de projetos de lei com participação popular no processo de elaboração

UND

UNIDADE

0

0

0

Número de audiências públicas realizadas anualmente

UND

UNIDADE

0

0

0

Quantidade de capacitações realizadas para vereadores e servidores

UND

UNIDADE

0

0

0

Ações

Ação

Nome da Ação / Produto

Unid. Executora

Função / Sub-Função

Tipo

Meta Física 2027

Custo Estimado 2027 (R$)

2001

Manutenção e Ampliação das Ações do Poder Legislativo

Projetos de lei, audiências públicas, sessões itinerantes executadas

010100 - PODER LEGISLATIVO

01 Legislativa / 031 Ação Legislativa

Atividade

0

3.920.018,56

2002

Estruturação do Poder Legislativo

Unidades Legislativas Estruturadas

010100 - PODER LEGISLATIVO

01 Legislativa / 031 Ação Legislativa

Atividade

0

86.247,14

Total do Programa 1101 — GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO (R$ 1,00)

2026

2027

2028

2029

Total

3.888.506,00

4.006.265,70

4.122.396,43

4.225.330,56

16.242.498,69

 

PROGRAMA: 2101 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

Objetivo:

Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da confiança da população no governo municipal.

Justificativa:

A eficiência na gestão política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, transparente e voltada para atender as necessidades da população.

Público Alvo:

Servidores públicos e gestores administrativos; População em geral, com foco em contribuintes;

Indicadores

Indicador

Sigla

Unid. Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão 2027

Redução no tempo de tramitação de processos administrativos

%

PERCENTUAL

0

0

0

Percentual de arrecadação própria em relação ao total do orçamento

%

PERCENTUAL

0

0

0

Taxa de execução orçamentária (investimento realizado versus planejado)

%

PERCENTUAL

0

0

0

Nível de satisfação da população com os serviços públicos

%

PERCENTUAL

0

0

0

Ações

Ação

Nome da Ação / Produto

Unid. Executora

Função / Sub-Função

Tipo

Meta Física 2027

Custo Estimado 2027 (R$)

2003

Gestão do Gabinete Civil

Ações administrativas coordenadas e projetos implementados

020100 - GABINETE DO PREFEITO

04 Administração / 122 Administração Geral

Atividade

0

2.980.159,43

2004

Manutenção e Modernização Administrativa, Financeira e Orçamentária

Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos

021000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE

04 Administração / 123 Administração Financeira

Atividade

0

14.880.607,85

2004

Manutenção e Modernização Administrativa, Financeira e Orçamentária

Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos

021100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS

04 Administração / 122 Administração Geral

Atividade

0

1.542.902,90

2004

Manutenção e Modernização Administrativa, Financeira e Orçamentária

Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos

021200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

04 Administração / 121 Planejamento e Orçamento

Atividade

0

3.016.822,62

2004

Manutenção e Modernização Administrativa, Financeira e Orçamentária

Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos

020200 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

04 Administração / 122 Administração Geral

Atividade

0

961.974,47

2004

Manutenção e Modernização Administrativa, Financeira e Orçamentária

Número de consultas públicas realizadas sobre orçamento e políticas públicas

021300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E MOBILIZAÇÃO

04 Administração / 131 Comunicação Social

Atividade

0

924.732,48

Total do Programa 2101 — GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA (R$ 1,00)

2026

2027

2028

2029

Total

23.592.716,83

24.307.199,75

25.011.799,30

25.636.331,12

98.548.047,00

 

PROGRAMA: 2102 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

Objetivo:

Transformar o município em um modelo de infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão eficiente de saneamento e limpeza urbana, garantindo qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental.

Justificativa:

Problemas como falta de pavimentação, ocupações desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de resíduos sólidos comprometem a saúde, a mobilidade e o bem-estar da população.

Público Alvo:

População em geral; moradores de áreas sem pavimentação ou infraestrutura;

Indicadores

Indicador

Sigla

Unid. Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão 2027

Percentual de vias pavimentadas e iluminadas

%

PERCENTUAL

0

0

0

Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado)

%

PERCENTUAL

0

0

0

Quantidade de resíduos sólidos reciclados

%

% DO TOTAL GERADO

0

0

0

Redução de pontos críticos de acúmulo de lixo e descarte irregular

%

PERCENTUAL

0

0

0

Aumento do número de áreas verdes por habitante

m²/hab

METRO QUADRADO POR HABITANTE

0

0

0

Redução das áreas de risco com urbanização adequada

%

PERCENTUAL

0

0

0

Ações

Ação

Nome da Ação / Produto

Unid. Executora

Função / Sub-Função

Tipo

Meta Física 2027

Custo Estimado 2027 (R$)

2005

Gestão das Obras Municipais

Obras monitoradas e/ou concluídas

021500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

15 Urbanismo / 451 Infra-Estrutura Urbana

Atividade

0

49.443.004,74

2006

Gestão do Urbanismo, Saneamento e Limpeza

Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias implementadas em infraestruturas e serviços

021800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS INTERIOR E TRÂNSITO

15 Urbanismo / 451 Infra-Estrutura Urbana

Atividade

0

2.995.598,26

Total do Programa 2102 — GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL (R$ 1,00)

2026

2027

2028

2029

Total

50.897.228,97

52.438.603,00

53.958.655,35

55.305.975,33

212.600.462,65

 

PROGRAMA: 2103 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Objetivo:

Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando políticas de incentivo à produção, recuperação de áreas degradadas e conservação dos recursos naturais.

Justificativa:

Enfrentar desafios como manipulação ambiental inadequada, falta de apoio técnico ao setor primário e ausência de políticas para proteger áreas verdes e recursos hídricos.

Público Alvo:

Agricultores familiares e produtores rurais; Associações e cooperativas agrícolas; Profissionais

Indicadores

Indicador

Sigla

Unid. Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão 2027

Aumento da produção agrícola sustentável

t/ano

TONELADAS POR ANO

0

0

0

Área de vegetação nativa restaurada e protegida

ha

HECTARES

0

0

0

Número de propriedades rurais certificadas com práticas sustentáveis

UND

UNIDADE

0

0

0

Índice de qualidade da água nos corpos hídricos locais

IQA

ÍNDICE DE QUALIDADE DE ÁGUA

0

0

0

Número de agricultores atendidos com assistência técnica

UND

UNIDADE

0

0

0

Redução no uso de agrotóxicos

%

% EM RELAÇÃO AO ANO BASE

0

0

0

Ações

Ação

Nome da Ação / Produto

Unid. Executora

Função / Sub-Função

Tipo

Meta Física 2027

Custo Estimado 2027 (R$)

2008

Gestão da Proteção ao Meio Ambiente

Áreas protegidas e projetos ambientais executados

021400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

18 Gestão Ambiental / 541 Preservação e Conservação Ambiental

Atividade

0

827.254,73

2007

Gestão do Incentivo ao Setor Primário

Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas

020500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

20 Agricultura / 608 Apoio ao protetor rural

Atividade

0

1.199.644,20

2007

Gestão do Incentivo ao Setor Primário

Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas

020600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA

20 Agricultura / 608 Apoio ao protetor rural

Atividade

0

924.732,48

Total do Programa 2103 — INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE (R$ 1,00)

2026

2027

2028

2029

Total

2.864.871,50

2.951.631,41

3.037.191,16

3.113.028,27

11.966.722,34

 

PROGRAMA: 2104 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

Objetivo:

Fortalecer e modernizar as ações da Guarda Civil e da Defesa Civil para promover a segurança, proteger a população e responder de forma eficiente a emergências e desastres.

Justificativa:

A necessidade de garantir uma atuação eficaz do município na proteção da população, prevenção de desastres e combate à criminalidade.

Público Alvo:

Toda a população do município; comunidades em áreas de risco de desastres;

Indicadores

Indicador

Sigla

Unid. Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão 2027

Redução nos índices de criminalidade local

%

PERCENTUAL

0

0

0

Tempo médio de resposta a emergências e desastres

min

MINUTOS

0

0

0

Número de ações de prevenção realizadas anualmente

UND

UNIDADE

0

0

0

Percentual de profissionais capacitados em protocolos de segurança e emergência

%

PERCENTUAL

0

0

0

Taxa de satisfação da população com os serviços da Guarda Civil e Defesa Civil

%

PERCENTUAL

0

0

0

Número de equipamentos e recursos disponibilizados às equipes

UND

UNIDADE

0

0

0

Ações

Ação

Nome da Ação / Produto

Unid. Executora

Função / Sub-Função

Tipo

Meta Física 2027

Custo Estimado 2027 (R$)

2009

Gestão da Segurança Pública

Ações de patrulhamento, atendimentos, capacitações e projetos preventivos executados

021700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

06 Segurança Pública / 181 Policiamento

Atividade

0

924.732,48

2010

Gestão da Defesa Civil

Ações preventivas, planos emergenciais elaborados ou comunidades atendidas

021700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

06 Segurança Pública / 182 Defesa Civil

Atividade

0

924.732,48

Total do Programa 2104 — GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL (R$ 1,00)

2026

2027

2028

2029

Total

1.795.102,00

1.849.464,96

1.903.075,90

1.950.594,74

7.498.237,60

 

PROGRAMA: 2105 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

Objetivo:

Criar oportunidades acessíveis de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer para toda a população, contribuindo para a saúde, educação, inclusão social e fortalecimento da identidade cultural do município.

Justificativa:

O acesso ao esporte, cultura e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento dos laços comunitários.

Público Alvo:

Crianças, adolescentes e jovens; idosos; comunidades carentes e periféricas; artistas locais;

Indicadores

Indicador

Sigla

Unid. Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão 2027

Número de espaços esportivos, culturais e de lazer revitalizados ou criados

UND

UNIDADE

0

0

0

Quantidade de eventos culturais e esportivos realizados anualmente

UND

UNIDADE

0

0

0

Aumento da participação da população em atividades promovidas pelo programa

%

PERCENTUAL

0

0

0

Número de crianças e jovens atendidos

UND

UNIDADE

0

0

0

Taxa de ocupação dos espaços culturais e esportivos

%

PERCENTUAL

0

0

0

Índice de satisfação da população com as opções de lazer, esporte e cultura

%

PERCENTUAL

0

0

0

Ações

Ação

Nome da Ação / Produto

Unid. Executora

Função / Sub-Função

Tipo

Meta Física 2027

Custo Estimado 2027 (R$)

2011

Gestão do Incentivo ao Esporte

Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos esportivos estruturados

020900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

27 Desporto e Lazer / 812 Desporto Comunitário

Atividade

0

1.027.760,88

2012

Gestão da Cultura e Lazer

Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetos artísticos apoiados

020900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

13 Cultura / 392 Difusão Cultural

Atividade

0

1.017.458,04

Total do Programa 2105 — INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER (R$ 1,00)

2026

2027

2028

2029

Total

1.985.102,00

2.045.218,92

2.104.504,25

2.157.052,64

8.291.877,81

 

PROGRAMA: 2106 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

Objetivo:

Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado para todos e formando cidadãos críticos, criativos e preparados para os desafios do século XXI.

Justificativa:

As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino são fundamentais para combater a evasão escolar, a desigualdade no acesso à educação de qualidade, a precariedade da infraestrutura e a baixa valorização dos profissionais da educação.

Público Alvo:

Crianças e jovens; Professores e profissionais da educação; Famílias e comunidades escolares;

Indicadores

Indicador

Sigla

Unid. Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão 2027

Taxa de matrícula e permanência escolar

%

PERCENTUAL

0

0

0

Índice de aprovação

%

PERCENTUAL

0

0

0

Redução da evasão escolar

%

PERCENTUAL

0

0

0

Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

IDEB

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

0

0

0

Índice de Evasão Escolar na Educação Infantil

%

PERCENTUAL

0

0

0

Percentual de professores capacitados em metodologias modernas de ensino

%

PERCENTUAL

0

0

0

Aumento na oferta de educação em tempo integral

%

PERCENTUAL

0

0

0

Ações

Ação

Nome da Ação / Produto

Unid. Executora

Função / Sub-Função

Tipo

Meta Física 2027

Custo Estimado 2027 (R$)

2014

Gestão dos Programas do FNDE

Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

020700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 Educação / 365 Educação Infantil

Atividade

0

3.531.303,72

2015

Manutenção e Ampliação dos Serviços de Desenvolvimento do Ensino - MDE

Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

020700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 Educação / 365 Educação Infantil

Atividade

0

13.318.037,99

2016

Gestão dos Recursos do FUNDEB

Taxa de matrícula e permanência escolar

020700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 Educação / 365 Educação Infantil

Atividade

0

53.890.394,83

2014

Gestão dos Programas do FNDE

Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

020700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 Educação / 361 Ensino Fundamental

Atividade

0

853.758,27

2014

Gestão dos Programas do FNDE

Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

020700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 Educação / 362 Ensino Médio

Atividade

0

32.305,59

2015

Manutenção e Ampliação dos Serviços de Desenvolvimento do Ensino - MDE

Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

020700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 Educação / 122 Administração Geral

Atividade

0

103.028,40

2016

Gestão dos Recursos do FUNDEB

Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

020700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 Educação / 361 Ensino Fundamental

Atividade

0

510.757,13

Total do Programa 2106 — GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL (R$ 1,00)

2026

2027

2028

2029

Total

70.116.184,18

72.239.585,93

74.333.614,87

76.189.687,15

292.879.072,13

 

PROGRAMA: 2107 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

Objetivo:

Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária. Garantir recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos para os serviços próprios de média complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a atenção básica, como porta de entrada do SUS.

Justificativa:

O fortalecimento das ações municipais de saúde é essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir a sobrecarga em serviços de alta complexidade.

Público Alvo:

População em geral; Pessoas com doenças crônicas; idosos, gestantes, crianças;

Indicadores

Indicador

Sigla

Unid. Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão 2027

Taxa de vacinação completa nas faixas etárias prioritárias

%

PERCENTUAL

0

0

0

Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária

%

PERCENTUAL

0

0

0

Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

UND

UNIDADE

0

0

0

Índice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária

%

PERCENTUAL

0

0

0

Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa

UND

UNIDADE

0

0

0

Ações

Ação

Nome da Ação / Produto

Unid. Executora

Função / Sub-Função

Tipo

Meta Física 2027

Custo Estimado 2027 (R$)

2017

Manutenção e Ampliação dos Serviços Públicos de Saúde

Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

021600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10 Saúde / 301 Atenção Básica

Atividade

0

36.296.008,98

2018

Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa

021600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10 Saúde / 301 Atenção Básica

Atividade

0

4.776.552,41

2017

Manutenção e Ampliação dos Serviços Públicos de Saúde

Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

021600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10 Saúde / 122 Administração Geral

Atividade

0

103.028,40

2018

Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa

021600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10 Saúde / 305 Vigilância Epidemiológica

Atividade

0

164.247,88

2022

Gestão de Programas do FNS

Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

021600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10 Saúde / 301 Atenção Básica

Atividade

0

29.960.073,15

2022

Gestão de Programas do FNS

Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

021600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10 Saúde / 305 Vigilância Epidemiológica

Atividade

0

3.651.112,36

2022

Gestão de Programas do FNS

Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

021600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10 Saúde / 304 Vigilância Sanitária

Atividade

0

20.605,68

2022

Gestão de Programas do FNS

Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

021600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10 Saúde / 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Atividade

0

540.899,12

2022

Gestão de Programas do FNS

Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

021600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10 Saúde / 306 Alimentação e Nutrição

Atividade

0

26.499,11

Total do Programa 2107 — GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL (R$ 1,00)

2026

2027

2028

2029

Total

73.318.641,97

75.539.027,09

77.728.697,86

79.669.543,63

306.255.910,55

 

PROGRAMA: 2108 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo:

Consolidar e priorizar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e em consonância com o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), assegurando a manutenção e a ampliação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, o fortalecimento da Vigilância Socioassistencial e da defesa de direitos, com foco na redução das desigualdades sociais e da pobreza e na proteção das famílias, crianças e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

Justificativa:

A inclusão da expressão "SUAS" na denominação do Programa 2108 e o aprimoramento de seu objetivo conferem clareza quanto à priorização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial, da Vigilância Socioassistencial e da defesa de direitos, em consonância com os arts. 203 e 204 da Constituição Federal, com a Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), e com a Lei Federal nº 12.435/2011. A medida atende aos critérios do Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2025-2028), que exige a prioridade ao SUAS de forma explícita tanto no corpo da LDO quanto no respectivo Anexo de Prioridades e Metas.

Público Alvo:

Famílias e indivíduos em situação de pobreza ou extrema pobreza, risco ou vulnerabilidade social;

Indicadores

Indicador

Sigla

Unid. Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão 2027

Taxa de redução dos extremos da pobreza

%

PERCENTUAL

0

0

0

Número de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda

UND

UNIDADE

0

0

0

Acesso à alimentação adequada

%

PERCENTUAL

0

0

0

Índice de escolaridade entre crianças e jovens beneficiários

%

PERCENTUAL

0

0

0

Aumento do número de serviços de assistência social implantados

%

PERCENTUAL

0

0

0

Taxa de reintegração social da população em situação de rua

%

PERCENTUAL

0

0

0

Ações

Ação

Nome da Ação / Produto

Unid. Executora

Função / Sub-Função

Tipo

Meta Física 2027

Custo Estimado 2027 (R$)

2019

Manutenção e Ampliação dos Serviços de Assistência Social

Atendimentos Socioassistenciais à Juventude Prestados

020300 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

08 Assistência Social / 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Atividade

0

924.732,48

2019

Manutenção e Ampliação dos Serviços de Assistência Social

Atendimentos Socioassistenciais às Mulheres Prestados

020400 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

08 Assistência Social / 244 Assistência Comunitária

Atividade

0

1.735.750,52

2019

Manutenção e Ampliação dos Serviços de Assistência Social

Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas

022000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08 Assistência Social / 244 Assistência Comunitária

Atividade

0

2.430.017,17

2019

Manutenção e Ampliação dos Serviços de Assistência Social

Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas

022000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08 Assistência Social / 122 Administração Geral

Atividade

0

51.514,20

2023

Programas do FNAS

Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas

022000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08 Assistência Social / 244 Assistência Comunitária

Atividade

0

3.918.947,90

2023

Programas do FNAS

Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas

022000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08 Assistência Social / 245 Serviços Socioassistenciais

Atividade

0

795.453,72

2023

Programas do FNAS

Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas

022000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08 Assistência Social / 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Atividade

0

170.782,68

2023

Programas do FNAS

Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas

022000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08 Assistência Social / 122 Administração Geral

Atividade

0

189.044,20

Total do Programa 2108 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (R$ 1,00)

2026

2027

2028

2029

Total

9.915.947,85

10.216.242,87

10.512.383,95

10.774.872,79

41.419.447,46

 

PROGRAMA: 2109 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

Objetivo:

Promover o desenvolvimento turístico sustentável do município mediante planejamento integrado, valorização de recursos naturais e culturais, qualificação da cadeia produtiva e fortalecimento da governança, com vistas a elevar o fluxo de visitantes, a competitividade do destino e o bem-estar socioeconômico da população.

Justificativa:

A Constituição Federal (arts. 23 e 30) atribui competência municipal para fomentar o turismo local, enquanto a Lei Federal n.º 11.771/2008 institui a Política Nacional de Turismo e incentiva destinos sustentáveis. O município dispõe de paisagens naturais, manifestações culturais singulares e infraestrutura básica que, se ordenadas e promovidas, poderão diversificar a economia, ampliar a geração de emprego e renda, aumentar a arrecadação e fortalecer a identidade comunitária.

Público Alvo:

Visitantes nacionais e internacionais; Comunidade local; Investidores privados e organizações;

Indicadores

Indicador

Sigla

Unid. Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão 2027

Fluxo turístico anual

UND

UNIDADE

0

0

0

Taxa média de ocupação hoteleira

%

PERCENTUAL

0

0

0

Geração de empregos formais no setor

%

PERCENTUAL

0

0

0

Atrativos turísticos sinalizados/acessíveis

UND

UNIDADE

0

0

0

Ações

Ação

Nome da Ação / Produto

Unid. Executora

Função / Sub-Função

Tipo

Meta Física 2027

Custo Estimado 2027 (R$)

2020

Gestão do Turismo

Fluxo turístico anual

021900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

23 Comércio e Serviços / 695 Turismo

Atividade

0

924.732,48

Total do Programa 2109 — PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO (R$ 1,00)

2026

2027

2028

2029

Total

897.551,00

924.732,48

951.537,95

975.297,37

3.749.118,80

 

PROGRAMA: 2110 PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Objetivo:

Formalizar a posse e a propriedade dos imóveis urbanos e rurais em situação irregular, assegurando às famílias o direito à moradia digna e à segurança jurídica de seus bens. Por meio da regularização, visa-se também promover o acesso a políticas habitacionais, estimular melhorias na infraestrutura local, prevenir conflitos fundiários e fomentar a inclusão socioeconômica, fortalecendo o ordenamento urbano e o desenvolvimento integrado do município.

Justificativa:

Grande parte da população local vive em moradias sem titulação, o que dificulta o acesso a serviços públicos, financiamentos e investimentos na infraestrutura domiciliar. Além disso, a ausência de regularização fundiária gera insegurança jurídica e conflitos pela posse da terra, prejudicando a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. A promoção de ações efetivas de legalização é, portanto, essencial para garantir dignidade e oportunidades a todos.

Público Alvo:

Famílias em áreas irregulares e de vulnerabilidade socioeconômica do município.

Indicadores

Indicador

Sigla

Unid. Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão 2027

Número de títulos de propriedade concedidos anualmente

UND

UNIDADE

0

0

0

Percentual de áreas irregularmente ocupadas que foram regularizadas

%

PERCENTUAL

0

0

0

Tempo médio de tramitação dos processos de regularização

d

DIAS

0

0

0

Ações

Ação

Nome da Ação / Produto

Unid. Executora

Função / Sub-Função

Tipo

Meta Física 2027

Custo Estimado 2027 (R$)

2021

Gestão da Regularização Fundiária e Habitação

Número de títulos de propriedade concedidos anualmente

022100 - INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE RORAINÓPOLIS

16 Habitação / 482 Habitação Urbana

Atividade

0

1.130.789,28

Total do Programa 2110 — PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (R$ 1,00)

2026

2027

2028

2029

Total

1.097.551,00

1.130.789,28

1.163.567,79

1.192.621,48

4.584.529,55

 

PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo:

Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal que assegure estabilidade financeira, possibilitando a prevenção de riscos fiscais, a cobertura de despesas imprevistas e o cumprimento de projetos financiados por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das políticas públicas e a proteção do interesse coletivo.

Justificativa:

Eventos imprevistos, quedas na arrecadação, emergências ou atrasos na liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares podem comprometer o equilíbrio orçamentário.

Público Alvo:

População em geral, Órgãos e secretarias municipais; Fornecedores, investidores e credores;

Indicadores

Indicador

Sigla

Unid. Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão 2027

Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida

%

PERCENTUAL

0

0

0

Número de dias necessários para alocação de recursos em situações imprevistas

d

DIAS

0

0

0

Ações

Ação

Nome da Ação / Produto

Unid. Executora

Função / Sub-Função

Tipo

Meta Física 2027

Custo Estimado 2027 (R$)

9999

Reserva de Contingência

Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida

909900 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99 Reserva de Contingência / 999 Reserva de Contingência

Reserva de Contingência

0

1.650.354,32

Total do Programa 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA (R$ 1,00)

2026

2027

2028

2029

Total

1.601.844,00

1.650.354,32

1.698.193,60

1.740.596,62

6.690.988,54

 

TOTAL DOS PROGRAMAS - 2027: R$ 250.069.305,57


Publicado por:
Adria da Silva Alves Campos
Código Identificador:BC4C194F