ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
CPL
CPL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026
AUTORIZO a proceder à contratação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026, nos termos do art. 74, Inciso III, da Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, e demais normas pertinentes, e considerando ainda os documentos contidos na instrução do processo, em favor da pessoa jurídica indicada neste ato, conforme abaixo descrito: Objeto: SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO, PARA O PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA, COM O OBJETIVO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS. CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RORAIMA – CNPJ: CNPJ: 04.685.236/0001-60. VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Rorainópolis (RR), 02 de junho de 2026
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:BC7A305B