ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

PROCESSO Nº 041/2026

  

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 009/2026

  

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA/RR - CNPJ: 01.612.675/0001-54. Contratada: BANCO DO BRASIL S.A. – CNPJ Nº 00.0000.0000/5115-28. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO, PELO BANCO, DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS VALORES ARRECADADOS, COM EXTENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS A TODOS PONTOS DE ATENDIMENTO DO BANCO, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS CONTRATADOS. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 13/04/2026 à 13/04/2027.

  

Pacaraima - RR, 13 de abril de 2026.

  

WALDERY D’AVILA SAMPAIO   

Prefeito de Pacaraima 


Publicado por:
Whirdênio Silva de Souza
Código Identificador:BD5EC658