ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 41, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428

DECRETO Nº 41, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$148.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 148.000,00

Anulação

 

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

165

08.243.0078.2013.0000

PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

33.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 660 0000

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

410 431

PRIMEIRA INFANCIA

 

349

08.243.0078.2013.0000

PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

1.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 660 0000

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

410 431

PRIMEIRA INFANCIA

 

174

08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

80.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

420 002

APL.REMUNERAÇÃO RP

 

175

08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

400 401

MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

276

08.245.2108.2019.3007

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

33.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 660 0000

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

410 404

PISO BASICO FIXO - CRAS

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

321

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-70.000,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

02.10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

97

18.541.2103.2008.0000

INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

-17.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 105

SEC MEIO AMBIENTE

 

02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

186

08.244.2108.2019.3003

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-17.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 660 0000

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

410 435

ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E

 

02.15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS

214

14.423.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-44.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

 

Anulação ( - ) -148.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:BE052850