ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 020/2026 COMISSÃO RECONHECIMENTO DE DIVIDA

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCEDIMENTO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 020/2026.

O Prefeito Municipal de Bonfim, Estado de Roraima, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bonfim, combinados com o artigo 149 da Lei Federal nº 14.133/2021,

RESOLVE:

DESIGNAR ÂNGELA AZEVEDO DA SILVA, servidor efetivo, Agente de Contratação, matrícula 146, lotação na Secretaria Municipal de Contratos e Licitações; LEIDY LAIZZA DA SILVA COSTA, servidor efetivo, Assistente Administrativo, matrícula 266, lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura; e ALUÍSIO RODRIGUES DE MENEZES, servidor efetivo, chefe de setor, matrícula 15, lotação na Secretaria Municipal de Administração, todos da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, para, sob a presidência do primeiro, e secretaria do segundo, constituírem a Comissão de Procedimento de Reconhecimento de Dívida, instalada na sede da Prefeitura de Bonfim, sob supervisão da Secretaria Municipal do Controle Interno, incumbida de acompanhar o procedimento de reconhecimento do fornecimento de mobiliário e equipamentos destinados à rede de frios da Secretaria Municipal de Saúde pela empresa contratada EDITORA BOA VISTA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.653.101/0001-12 , os quais originaram a dívida decorrente dos anos de 2021-2026, nos termos do art. 149, da Lei nº 14.133, de 2021.

Dê-se ciência.

Publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR.

Bonfim – RR, 02 de setembro de 2026.

 

ROMUALDO FEITOSA SILVA

Prefeito Municipal de Bonfim 


Publicado por:
Debora Maria Silva de Santana
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