ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENO PROCESSO N° 100/2024–SEMSA. CONCORRENCIA N° 008/2024-SELCO

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENO

PROCESSO N° 100/2024–SEMSA.

CONCORRENCIA N° 008/2024-SELCO.

CONTRATO N° 046/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR.

CNPJ: 04.056.214/0001-30

CONTRATADA: MC INTERMEDIAÇÕES LTDA.

CNPJ: 24.109.406/0001-75

OBJETO: Reajuste de preços do valor contratual mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC, referente ao período de Dezembro/2023 a Maio/2026), aplicado sobre o valor original contratual referente a obra de Construção da sede da Rede de Frios e Imunobiológicos na sede do município.

VALOR DO REAJUSTE: R$ 146.989,23 (Cento e quarenta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos)

VALOR TOTAL APÓS REAJUSTE: R$ 1.049.836,21 (hum milhão quarenta e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso I, combinado com o Art. 25, § 7º, e Art. 135 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), e cláusulas de reajustamento do contrato originário.

 

Data da assinatura: Em 15 de julho de 2026.

 


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:C0EF31E0