ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA INTERNA Nº 051/2026
PORTARIA INTERNA Nº 051/2026 PACARAIMA, 30 DE SETEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a designação de Formadores Municipais para atuar nos Programas de Formação continuada da Rede Municipal de Educação - SEMECD no Circuito Pedagógico 2026 e dá outras providências. ”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA – RR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 411, de 03 de junho de 2025, que institui o Programa Municipal Alfabetização Sem Fronteiras;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a formação continuada dos professores alfabetizadores e demais etapas da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO o Projeto Pedagógico “Formação de Docentes para Alfabetização”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
CONSIDERANDO a importância da alfabetização na idade certa e da recomposição das aprendizagens como eixos estruturantes da política educacional do Município;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 9.394/1996 (LDB) sobre a valorização e capacitação dos profissionais da educação;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Formadores Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de planejar, executar e acompanhar as ações de formação continuada para os profissionais da educação básica no Circuito Pedagógico de 2026.
|
Coordenação Geral |
|||
|
Nome |
Cargo |
Setor |
Área de atuação- Formação |
|
Angelina Oliveira da Silva |
Professora |
Departamento de Ensino – SEMECD |
Pedagogia |
|
Professores Formadores |
|||
|
Eliane dos Santos Rodrigues |
Analista Educacional |
Departamento de Ensino – SEMECD |
Pedagogia |
|
Gleicivânia de Souza Feitosa |
Professora |
Departamento de Ensino – SEMECD |
Pedagogia |
|
Selma Caliope Campos Fernandez |
Professora |
Departamento de Ensino – Assuntos Migratórios |
Pedagogia |
|
Rita Rejane Ferreira |
Professora |
Busca Ativa Escolar SEMECD |
Pedagogia |
|
Carla Maria Fernandes |
Inspetora Educacional |
Censo Escolar SEMECD |
Letras |
|
Wellington de Sousa Rodrigues de Sá |
Inspetor Educacional |
T.I SEMECD |
Licen. Em Informática em EaD |
|
Anibal Mutran Brito Júnior |
Nutricionista |
Nutricionista SEMECD |
Nutrição |
|
Franciney Ferreira de Oliveira |
Nutricionista |
Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD |
Nutrição |
|
Nádia Nara Aragão Lima |
Assistente Social |
Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD |
Assistência Social |
|
Rosemilda Nunes dos Santos |
Psicopedagoga |
Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD |
Psicopedagogia |
|
Elysregina Fontenele de Albuquerque |
Psicopedagoga |
Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD |
Psicopedagogia |
|
Rayane dos Santos de Lima |
Psicóloga |
Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD |
Psicologia |
|
Lucas Felipe Marruai Cavalvante |
Psicólogo |
Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD |
Psicologia |
|
Camila da Silva Lopes |
Fisioterapeuta |
Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD |
Fisioterapia |
|
Apoio Pedagógico |
|||
|
Hozana Sousa Lima |
Professora |
Docente: E.M. Casimiro de Abreu |
Pedagogia |
|
Raimunda Ferreira Magalhães |
Professora |
Chefe de Gabinete da PMP |
Letras |
|
Antônia Ferreira Souza |
Professora |
Secretária de Assistência Social |
Pedagogia |
Art. 2º - A Comissão Municipal de Professores Formadores municipais tem por finalidade planejar, executar, acompanhar e fortalecer as ações de formação continuada dos alfabetizadores e demais servidores da rede municipal de ensino, assegurando práticas pedagógicas qualificadas, inclusivas e alinhadas às políticas públicas educacionais vigentes.
Art. 3º A atuação na função de formador (a) dar-se-á em regime de colaboração com a coordenação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, não gerando cargo em comissão ou função gratificada, ficando na seguinte estrutura:
I – Coordenação Geral: Coordenação do Departamento de Ensino / SEMECD (Responsável pela articulação institucional, planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações formativas);
II – Professores Formadores;
III – Apoio Técnico Pedagógico.
Art. 4º - Compete à Comissão Municipal de Professores Formadores:
I – desenvolver ações formativas presenciais e em serviço, tais como oficinas pedagógicas, estudos dirigidos, mentorias e acompanhamento pedagógico;
II – apoiar o planejamento, a execução e a avaliação das práticas pedagógicas no ciclo da alfabetização;
III – analisar dados de avaliações diagnósticas e formativas, subsidiando intervenções pedagógicas;
IV – promover a socialização de práticas pedagógicas exitosas no âmbito da rede municipal;
V – emitir devolutivas formativas e relatórios pedagógicos, quando necessário.
Art. 5º As atividades desenvolvidas pelos servidores designados nesta portaria serão consideradas de relevante interesse educacional e não implicarão remuneração extra ou bolsa ou prejuízo às demais atribuições do cargo, salvo disposições específicas em legislação própria.
Art. 6º - A atuação dos membros da Comissão ocorrerá no âmbito da jornada de trabalho do servidor, observadas as disposições do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério do Município de Pacaraima e as normas administrativas vigentes.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 37 de 30 de junho de 2026.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE PACARAIMA, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
ALSIONE P. DE ALENCAR SULBARAN
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Portaria Nº 008 De 02 De Janeiro De 2025.
Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:C12C3C7A