ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 221, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 35 – Inciso IV, da Lei Municipal 089, de 12 de maio de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do cargo de Agente de Controle a Endemias Matricula nº. 32293-2, do quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Cantá – RR, em virtude de falecimento do servidor JOSÉ ORLANDO PEREIRA, Certidão de Óbito Matricula nº. 021253 01 55 2026 4 00358 224 0129912 31, CPF nº 77X.XXX.XXX-82, ocorrido em 31 de julho de 2026.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2026, revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 12 de agosto de 2026.

 

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:C1A5B352