ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 063/2026

PORTARIA N.º 063/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026

 

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. Nº 047/2026

 

HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM, Secretário Municipal de Saúde do Município de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art.1º Designar a servidora Designar a servidora NICOLE KIM LIMA SOUZA, matrícula nº. 4597-9, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 047-A/2026 referente ao Processo Administrativo 047/2026, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACARAIMA.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de vinte de agosto de dois mil e vinte e seis, revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PACARAIMA, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM

Secretário Municipal de Saúde

Port. nº 006/2025 de 02/01/2025

 

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

 

NICOLE KIM LIMA SOUZA

Matrícula nº. 4597-9


Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:C207D889