ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 001/26

LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 001/26

PROCESSO Nº 001/26

 

O Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Exmº. Sr. Prefeita Municipal, utilizando-se da competência que trata a Lei 0281/09 que dispõe sobre: institui a Política de Proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida do Município de Iracema, em seu Capítulo II, art.: 9º que regulamenta as Autorizações de Atividades Potencialmente Poluidoras resolve expedir a Licença de Operação, que autoriza a:

 

INTERESSADO: RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

CPF/CNPJ: 079.205.497-01

ENDEREÇO: FAZENDA ITAPEMIRIM, AJARANI CAMPOS NOVOS.

GLEBA: CARACARAI

MUNICÍPIO: IRACEMA-RR.

ATIVIDADE: AGROPECUÁRIA

 

Registrado na SEMTMA/DLA sob o código 002. Operar a Atividade de AGROPECUÁRIA, no Município de Iracema, e com as seguintes restrições: Esta Licença só é válida somente para a atividade supracitada. Qualquer alteração deverá ser comunicada a Diretoria do Departamento de Licenciamento da SEMTMA – IRACEMA -RR.

Esta Licença e válida pelo período de 04 anos a contar da presente data, conforme no processo nº. 001/26, observadas as condições deste documento.

IRACEMA – RR, 02 de JANEIRO de 2026

 

EDIMAR CARDOSO DA SILVA

Secretario Municipal de Meio Ambiente e Turismo

Decreto N° 019/2026

 

MARLENE SARAIVA ARAÚJO

Prefeita de Iracema

 


Publicado por:
Edimar Cardoso da Silva
Código Identificador:C2786A89