ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA INTERNA N.º 009/2025

PORTARIA INTERNA N.º 009/2025

13 DE FEVEREIRO DE 2025

 

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 040/2024”.

 

ANTÔNIA FERREIRA DE SOUSA, Secretária Municipal de Assistência Social de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art.1º Designar a servidora SANDRA BRANDÃO DE SENA matrícula nº 3123-6, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 040/2024, referente ao Processo Administrativo nº 017/2024, que tem como objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - DO MUNICIPIO DE PACARAIMA.

 

Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a contar da assinatura do contrato, revogadas disposições em contrário.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TREZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

ANTÔNIA FERREIRA DE SOUSA

Secretária Municipal

 

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

 

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

 

SANDRA BRANDÃO DE SENA

Matrícula nº 3123-6.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:C37C960A