ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 335/2020 ALTERA O ART.1º DA LEI: 242/16. ART.1º DA LEI: 307/19. PASSANDO A NOVA NOMECLATURA: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BONFIM

LEI Nº 335/2020

 

ALTERA O ART.1º DA LEI: 242/16. ART.1º DA LEI: 307/19. PASSANDO A NOVA NOMECLATURA: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BONFIM (GCM-BONFIM). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Excelentíssimo: Prefeito de Bonfim, Estado de Roraima, no uso de suas Atribuições, que lhe são conferidas por Lei, faço saber a todos os Munícipes de Bonfim, que o soberano Plenário da Câmara Municipal de Bonfim Aprovou e eu sanciono o seguinte LEI:

 

Art.1º. Fica Alterada a Nomenclatura da: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRONTEIRA DE BONFIM, com fundamento na Constituição Federal, Constituição Estadual, na Lei Orgânica do Município cuja competência e atribuições serão definidas na presente Lei.

 

Nome Atual 

Nome Proposto

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRONTEIRA DE BONFIM 

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BONFIM (GCM-BONFIM) 

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Bonfim-RR, 31 de Julho de 2020

 

JONER CHAGAS

Prefeito de Bonfim


Publicado por:
Debora Maria Silva de Santana
Código Identificador:C40A5D8F