ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

GABINETE

GABINETE
LEI N° 453/2023

LEI Nº. 453/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

 

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 299 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 COM CRIAÇÃO DE NOVOS SETORES PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DAS ÁREAS URBANAS E POVOADAS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE-RR”.

 

A VICE-PREFEITA EM EXERCICIO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE -

RR, SENHORA SIMONE ELISABETE FRIEDRICH, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, Faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o anexo VIII, previsto no art. 19 da lei n°. 299 de 18 de dezembro de 2014 cujo a redação passará a vigorar com a seguinte disposição:

 

(TABELA ANEXA A PRESENTE LEI)

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Alto Alegre/RR, 21 de setembro de 2023.

 

SIMONE ELISABETE FRIEDRICH

Vice-Prefeita No Exercicio Da Prefeitura De Alto Alegre/Rr

 

TABELA I

 

Valores Unitários por Metro Quadrado - m² das Faixas dos Logradouros

 

ALTO ALEGRE – DISTRITO 01 (SEDE)

SETOR: 01 (BAIRRO: CENTRO)

Nº DA FAIXA

LOGRADOUROS

VALOR DA FAIXA

FAIXA: 01

Av. 1º DE JULHO:

RUA ANTONIO DOURADO DE SANTANA

RUA MONTE RORAIMA

AV DUQUE DE CAXIAS

AV SANTOS DUMONT

AV 13 DE SETEMBRO

AV SANTO AMARO

AV JOÃO XXIII

AV GETULIO VARGAS

AV BELO HORIZONTE

AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA

AV SÃO JOSE

RUA. CASTELO BRANCO

12 UFM m²

QUADRAS: 06, 07, 08, 18, 19, 20, 30, 31, 32, 44, 45, 46, 58, 59, 60, 71, 72, 73, 82, 83, 84, 92, 93, 94.

FAIXA: 02

RUA. CASTELO BRANCO:

RUA UNIAO

AV DUQUE DE CAXIAS

AV SANTOS DUMONT

AV 13 DE SETEMBRO

AV SANTO AMARO

AV JOÃO XXIII

AV GETULIO VARGAS

AV BELO HORIZONTE

AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA

AV SÃO JOSE

RUA. ANTONIO FREIRE.

10 UFM m²

QUADRAS: 09, 10, 21, 22, 33, 34, 47, 48, 61, 62, 74, 75, 85, 86, , 95, 96.

 

SETOR: 02 (BAIRRO: AZUL)

Nº DA FAIXA

LOGRADOUROS

VALOR DA FAIXA

FAIXA: 01

AV. 1° DE JULHO:

(Av. Duque de Caxias;

Av. Santos Dumont;

Av. 13 de Setembro;

Av. Santo Amaro;

Av. João XXIII;

Rua. José Zéferino Gomes)

Rua FABIANO PEREIRA DE MELO.

12 UFM m²

QUADRAS: 04, 05, 16, 17, 28, 29, 42, 43, 156.

FAIXA: 02

Rua FABIANO PEREIRA DE MELO:

(Av. Duque de Caxias;

Av. Santos Dumont;

Av. 13 de Setembro;

Av. Santo Amaro;

Av. João XXIII, Rua Antônio Luiz Bandeira,

Rua Manaus, Rua Alfredo Dresch)

Rua Arão Soares da Silva

10 UFM m²

QUADRAS: 01, 02, 03, 13, 14, 15, 25, 26, 39,40, 27, 41, 151,

 

SETOR: 03 (BAIRRO: FREDERICO PINHEIRO VIANA)

Nº DA FAIXA

LOGRADOUROS

VALOR DA FAIXA

FAIXA: 01

AV. 1° DE JULHO:

RUA BEM QUERER

RUA PETROPOLIS

AV GETULIO VARGAS

AV JOÃO XXIII

RUA BOINFIM

AV SÃO JOSE

RUA MANAUS

12 UFM m²

 

QUADRAS: 55, 56, 57, 69, 70, 81(LOTEAMENTO PEDRO PINHEIRO), 152, 157. 102 (LOTEAMENTO ZÉ DA UZINA), 103.

FAIXA: 02

RUA MANAUS:

AV 1º DE JULHO

RUA JOSE MOTA DA SILVA AV SÃO JOSE

RUA ARI PEREIRA DE ANDRADE

RUA DOS IMIGRANTES

RUA MANUEL B. DOS SANTOS

10 UFM m²

 

QUADRAS: 54, 68, 134, 129, 157, LOTEAMENTO DO TATÁ, LOTEAMENTO DO GAÚCHO PAPE.

SETOR: 04 (BAIRRO: MARIA BENTA DIAS)

Nº DA FAIXA

LOGRADOUROS

VALOR DA FAIXA

FAIXA: 01

AV. 1° DE JULHO:

AV SÃO JOSE

RUA MANUEL LUIZ DA SILVA

RUA JOÃO MOURA DA SILVA

RUA ALMIR PEDROSO

RUA MONTE RORAIMA

RUA LUIZ OLIVEIRA DA SILVA

AV 1º DE JULHO

RUA CASTELO BRANCO

12 UFM m²

 

QUADRAS: 104, 105, 113, 114, 121, 130,131.

FAIXA: 02

RUA CASTELO BRANCO:

AV SÃO JOSE

RUA MANUEL LUIZ DA SILVA

RUA UNIÃO

RUA ANTONIO FREIRE

RUA PAREDÃO

10 UFM m²

 

QUADRAS: 106, 107, 108, 109, 135,154, Loteamento do Emídio.

FAIXA: 03

RUA PAREDÃO

08 UFM m²

 

QUADRAS: 110, 111, 112, 137.

AV SÃO JOSE

RUA MANUEL LUIZ DA SILVA

RUA DOM PEDRO I

RUA CLEBER LIMA PRADO

RUA ARTHUR RENNER

RUA ARTHUR RENNER

SETOR: 05 (BAIRRO: MUTIRÃO)

Nº DA FAIXA

LOGRADOUROS

VALOR DA FAIXA

FAIXA: 01

RUA ANTONIO FREIRE

10 UFM m²

 

QUADRAS: 63, 64, 65, 76, 77, 78, 87, 88, 89, 97, 98, 99.

AV JOÃO XXIII

AV GETULIO VARGAS

AV BELO HORIZONTE

AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA

AV SÃO JOSE

RUA PAREDÃO

RUA DOM PEDRO I

RUA CLEBER LIMA PRADO

FAIXA: 02

RUA CLEBER LIMA PRADO

AV JOÃO XXIII

AV GETULIO VARGAS

AV BELO HORIZONTE

AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA

AV SÃO JOSE

RUA PEDRO VIANA

RUA NOVA VIDA

RUA ARTHUR RENNER

09 UFM m²

 

QUADRAS: 66, 67, 79, 80, 90, 91, 100, 101, 116, 117, 118, 119.

SETOR: 06 (BAIRRO: IMPERATRIZ)

Nº DA FAIXA

LOGRADOUROS

VALOR DA FAIXA

FAIXA: 01

RUA ANTONIO FREIRE

10 UFM m²

 

QUADRAS: 11, 12, 23, 24, 35, 36, 37, 49, 50, 51,122, 125.

AV DUQUE DE CAXIAS

AV SANTOS DUMONT

AV 13 DE SETEMBRO

AV SANTO AMARO

AV JOÃO XXIII

RUA PAREDÃO

RUA DOM PEDRO I

RUA CLEBER LIMA PRADO

FAIXA: 02

RUA CLEBER LIMA PRADO

AV DUQUE DE CAXIAS

AV SANTOS DUMONT

AV 13 DE SETEMBRO AV SANTO AMARO

AV JOÃO XXIII

RUA PEDRO VIANA

RUA NOVA VIDA

RUA ARTHUR RENNER

9 UFM m²

 

QUADRAS: 38, 52, 53,115, 120,123, 124, 126, 127, 128, 132, 133.

 

SETOR: 07 (BAIRRO: NOVO HORIZONTE)

Nº DA FAIXA

LOGRADOUROS

VALOR DA FAIXA

FAIXA: 01

RUA ARTHUR RENNER

08 UFM m²

QUADRAS: 147, 148, 149, 153, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 138, 139.

AV BELO HORIZONTE

AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA

AV SÃO JOSE

RUA JEOVÁ OLANDA CHAVES

RUA JUAREZ SILVA SOUZA

RUA RAIMUNDO FARIAS DE ARAUJO

RUA MARANHÃO

RUA GOIÁS

RUA CARMELITA LEAL CAMPOS

 

SETOR: 07 – BAIRRO: NOVO HORIZONTE (LOTEAMENTO DO ATTEFIELD)

Nº DA FAIXA

LOGRADOUROS

VALOR DA FAIXA

FAIXA: 02

NOME DOS LOGRADOUROS

07 UFM m²

QUADRAS: (todas)

 

SETOR: 08 (BAIRRO: JOÃO SINÉZIO)

Nº DA FAIXA

BAIRRO: LOTEAMENTO - JOÃO SINÉZIO (ETAPA – I)

VALOR DA FAIXA

Faixa: 01

AV 1º DE JULHO

RUA CASTELO BRANCO

12 UFM/m²

Quadras: 155, 159, 163, 164,165, 175.

Faixa: 02

RUA CASTELO BRANCO

RUA ANTONI FREIRE

10 UFM/m²

Quadras: 160,161,162, 166,167, 168.

 

SETOR: 08 (BAIRRO: JOÃO SINÉZIO)

Nº DA FAIXA

BAIRRO: LOTEAMENTO - JOÃO SINÉZIO (ETAPA – II)

VALOR DA FAIXA

Faixa: 03

AV 1º DE JULHO

 

 

Quadras: (169, 170,171.)

RUA CASTELO BRANCO

09 UFM/m²

Faixa: 04

RUA CASTELO BRANCO

RUA ANTONI FREIRE

08 UFM/m²

Quadras: (172,173,174.)

DEMAIS QUADRAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE: (TODAS)

DEMAIS LOGRADOUROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE: (TODOS)

08 UFM/m²

 

ALTO ALEGRE – DISTRITO 02 (VILA PAREDÃO)

SETOR 01

BAIRRO: (CENTRO)

VALOR (UFM/m²)

Faixa: 01

BAIRRO: CENTRO (Todas as Ruas)

05 UFM/m²

Todas as Quadras:

 

ALTO ALEGRE – DISTRITO 03 (SÃO SILVESTRE)

SETOR 01

BAIRRO: (CENTRO)

VALOR (UFM/m²)

Faixa: 01

BAIRRO: CENTRO (Todas as Ruas)

07 UFM/m²

Todas as Quadras:

 

ALTO ALEGRE – DISTRITO 04 (VILA RECREAR)

SETOR 01

BAIRRO: (CENTRO)

VALOR (UFM/m²)

Faixa: 01

BAIRRO: CENTRO (Todas as Ruas)

08 UFM/m²

Todas as Quadras:

 

ALTO ALEGRE – DISTRITO 05 (VILA DO TAIANO)

SETOR 01

BAIRRO: (CENTRO)

VALOR (UFM/m²)

Faixa: 01

BAIRRO: CENTRO (Todas as Ruas)

05 UFM/m²

Todas as Quadras:

 

Nota: Em negrito e itálico, nos trechos, estão as ruas e/ou avenidas que limitam os mesmos.


Publicado por:
Williany Silva Cavalcante
Código Identificador:C442B28C