ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 009/2025
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 047-A/2022
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM, Secretário Municipal de Saúde do Município de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora SANDRA HELENA GUILHERME ZEFERINO matrícula nº. 10580, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 047-A/2022 referente ao Processo Administrativo nº. 045/2022, que tem como objeto a LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO A SAUDE ESPECIALIZADA EM SAUDE MENTAL, DO MUNICIPIO DE PACARAIMA/RR.
Art. 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa do dois de janeiro de dois mil e vinte e cinco, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETARIO MUNICIPAL DE PACARAIMA, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM
Secretário Municipal de Saúde
Port. nº 006/2025 de 02/01/2025
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
SANDRA HELENA GUILHERME ZEFERINO
Matrícula nº 10580
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:C458326B