ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº237 - FICA REVOGADO O DECRETO Nº247 DE 2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO SERÁ PELO PERÍODO DE 1 (ANO) A CONTAR DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, A 04 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº237/2026.

 

O Prefeito do Município de Bonfim, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59-XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfim.

 

RESOLVE

Art. 01.º Fica revogado o Decreto nº247 de 2025 de 04 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cessão será pelo período de 1 (ano) a contar de 04 de setembro de 2025, a 04 de setembro de 2026, podendo ser prorrogada por igual período no interesse das partes, nos termos do inciso II, art.110 da lei 050/2003, desse Município.

Art. 02.º - A cessão será encerrada de 04 de setembro de 2025 a 06 de julho de 2026.

Art.03.º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, e as demais disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, 03 DE JULHO DE 2026. 

 

ROMUALDO FEITOSA SILVA

Prefeito Municipal de Bonfim


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:C6EFF73A