ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA INTERNA N.º 012/2026
PORTARIA INTERNA N.º 012/2026 19 DE OUTUBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 047-C/2026”.
ANTONIA FERREIRA DE SOUSA, Secretária Municipal de Assistência Social de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor EMANUEL JHEMESSON RODRIGUES MECENAS, matrícula nº 12299-1, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 047-C/2026, referente ao Processo Administrativo nº. 047/2026, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos retroativos a 02/10/2026, revogadas disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, DEZENOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
ANTONIA FERREIRA DE SOUSA
Secretária Municipal
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
EMANUEL JHEMESSON RODRIGUES MECENAS
Matrícula nº 12299-1
Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:C6FAAF93