ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 283 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO EM DECORRÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

DECRETO Nº 283/2026

 

Dispõe sobre a Transferência de Feriado, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias que especifica.

 

O Prefeito do Município de Bonfim, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59-XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfim.

 

CONSIDERANDO, a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da administração;

 

CONSIDERANDO, Em Decorrência da comemoração do Dia do Servidor Público, no dia 28 de outubro (Quarta-Feira), e diante da necessidade de efetivação das atividades de prestação serviço ao poder público;

 

DECRETA:

 

Art.01.º - Fica Transferido o Feriado nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, do dia 28 de outubro de 2026 (Quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) em decorrência da comemoração do Dia Do Servidor Público.

 

Parágrafo Único: os serviços em que o regime é de escala de plantão, bem como os cargos essenciais permanecem inalterados

 

Art.02.º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, 21 DE OUTUBRO DE 2026.


ROMUALDO FEITOSA SILVA

Prefeito Municipal de Bonfim


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:C8B0795B