ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2026
APREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA - RR, no uso de suas atribuições legais, vem por meio desteCOMUNICARa todos os interessados aANULAÇÃOdo procedimento licitatório, em razão da recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima, referente aoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2026, que tem como objeto, EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REIMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, ELEVAÇÃO DE GREIDE, RECOMPOSIÇÃO DE PLATAFORMA, REVESTIMENTO PRIMÁRIO, DRENAGEM E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, E SEUS ANEXOS,.
A decisão pela anulação foi fundamentada nos termos do art. 71, III, da Lei 14.133/2021 C/C as Súmulas 346 e 473 do STF.
Pacaraima - RR, 18 de setembro de 2026
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Whirdênio Silva de Souza
Código Identificador:CB1D9B35