ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
GABINETE
GABINETE
LEI N° 554/2026 DE 21 MAIO DE 2026.
LEI N° 554/2026 DE 21 MAIO DE 2026.
Dispõe sobre: Altera a Nomenclatura da Escola Municipal Indígena Maria da Silva, para ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELISE DA SILVA SAPARÁ, localizada na Comunidade Indígena da Mangueira neste Município de Alto Alegre/RR, e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre/RR, WAGNER DE OLIVCEIRA NUNES, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de lei nº 001/2026, de autoria do Vereador AUGUSTINHO PEDROSO, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado a Nomenclatura da Escola Municipal Indígena Maria da Silva, localizada na Comunidade Indígena da Mangueira, para ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA PROFESSORA ELISE DA SILVA SAPARÁ, localizada neste Município de Alto Alegre/RR.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Alegre/RR, em 25 de maio de 2026.
WAGNER DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanuza de Sousa
Código Identificador:CC9E1AEC