ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

GABINETE

GABINETE
LEI N° 554/2026 DE 21 MAIO DE 2026.

LEI N° 554/2026 DE 21 MAIO DE 2026.

 

Dispõe sobre: Altera a Nomenclatura da Escola Municipal Indígena Maria da Silva, para ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELISE DA SILVA SAPARÁ, localizada na Comunidade Indígena da Mangueira neste Município de Alto Alegre/RR, e dá outras providencias.

 

O Prefeito Municipal de Alto Alegre/RR, WAGNER DE OLIVCEIRA NUNES, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de lei nº 001/2026, de autoria do Vereador AUGUSTINHO PEDROSO, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica alterado a Nomenclatura da Escola Municipal Indígena Maria da Silva, localizada na Comunidade Indígena da Mangueira, para ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA PROFESSORA ELISE DA SILVA SAPARÁ, localizada neste Município de Alto Alegre/RR.

 

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Alegre/RR, em 25 de maio de 2026.

 

WAGNER DE OLIVEIRA NUNES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Vanuza de Sousa
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