ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

PORTARIA Nº 076/SEDAG/PMC/2026

 

TORNA SEM EFEITO OS ATOS DA PORTARIA Nº 071 E 072, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPEÁRIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 166/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Tornar sem efeito os atos mencionados na Portaria nº 071 E 072, de 13 de agosto de 2026, veiculada no Diário Oficial dos Municípios de Roraima – AMRR, ANO VIII Nº 1857, pag.13 e 14, de 13 de agosto de 2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Cantá/RR, 03 de setembro de 2026.

 

ROBERTO ALEIXO FIRINO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário

Decreto N° 166/2026

 


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:D1EA02D3