ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 312/2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 294/2018, QUE VERSAM SOBRE REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM.

LEI Nº 312/2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.

 

Altera os anexos I e II da Lei 294/2018, que versam sobre remuneração do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim.

 

O Prefeito do Município de Bonfim, faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam alterados os anexos I e II da Lei nº 294/2018, que versam sobre remuneração do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim.

 

Art. 2º - Os anexos de que trata o Art. 1°, passam a vigorar de acordo com os anexos I e II Desta Lei, sendo novamente incorporados aos no Plano de Cargos Salários e Carreira (Lei 290/ 2018), inseridos com a nova redação dos anexos V e VI.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Bonfim – RR, em 10 de setembro de 2019.

 

JONER CHAGAS

Prefeito Municipal de Bonfim

 

ANEXO I

 

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE BONFIM

QUANTITATIVO DOS CARGOS

 

CARGOS

QUANTIDADE

VALOR

EFETIVOS

392

419.880,30

EFETIVO SUPLEMENTAR ACS/ ACE

51

51.714,00

COMISSIONADOS

155

226.780,00

TOTAL

598

698.374,30

 

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA

(art. 37 PCCR)

 

CÓDIGO

CARGO

QUANT

VENC. INICIAL

TOTAL

PMB/CC- 1

SECRETÁRIO MUNICIPAL

13

3.000,00

39.000,00

PMB/CC- 1

CHEFE DO CONTROLE INTERNO

1

3.000,00

3.000,00

PMB/CC- 1

CHEFE DE GABINETE

1

3.000,00

3.000,00

PMB/CC- 1

REPRESENTANTE DA CAPITAL

1

3.000,00

3.000,00

PMB/CC- 1

PRESIDENTE DA CPL

1

3.000,00

3.000,00

PMB/CC- 1

PREGOEIRO

1

3.000,00

3.000,00

PMB/CC- 2

SECRETÁRIO ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

SECRETÁRIO ADJUNTO A. SOCIAL

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

SECRETÁRIO ADJUNTO DE AGRICULTURA

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SAÚDE

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NA SAÚDE

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

COORDENADOR DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA SAÚDE

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

Coordenador do Programa de imunização e saúde da Mulher, do Homem, do Idoso e da Criança

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 2

COORDENADOR DE ENDEMIAS

1

2.000,00

2.000,00

PMB/CC- 3

OUVIDOR PÚBLICO DO SUS

1

1.800,00

1.800,00

PMB/CC- 4

DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1

1.600,00

1.600,00

PMB/CC- 4

DIRETOR DE PLANEJAMENTO CONTROLE E AVALIAÇÃO NA SAÚDE

1

1.600,00

1.600,00

PMB/CC- 5

CHEFE DE TRANSPORTES NA SAÚDE

1

1.500,00

1.500,00

PMB/CC- 5

CHEFE DE ALMOXARIFADO NA SAÚDE

1

1.500,00

1.500,00

PMB/CC- 5

SUPERVISOR DE ÁREA

2

1.500,00

3.000,00

PMB/CC- 5

 

 

 

 

PMB/CC- 5

BIBLIOTECÁRIO

1

1.500,00

1.500,00

PMB/CC- 5

DIRETORIA DE CADASTRO E TRIBUTOS

1

1.500,00

1.500,00

PMB/CC- 5

DIR. DO DEP. DE ACESSO A INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

1

1.500,00

1.500,00

PMB/CC- 5

SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

1

1.500,00

1.500,00

PMB/CC- 5

COORDENADOR GERAL DO CRAS

1

1.500,00

1.500,00

PMB/CC- 5

COORDENADOR GERAL DO CREAS

1

1.500,00

1.500,00

PMB/CC- 5

COORDENADOR DO PBF

1

1.500,00

1.500,00

PMB/CC- 6

SECRETÁRIA(O) EXECUTIVO(A) DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

1.200,00

1.200,00

PMB/CC- 6

ASSESOR ESPECIAL

20

1.200,00

24.000,00

PMB/CC- 6

CONSELHEIRO TUTELAR

5

1.200,00

6.000,00

PMB/CC- 7

MOTORISTA DO PREFEITO

1

1.120,00

1.120,00

PMB/CC- 7

MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO

1

1.120,00

1.120,00

PMB/CC- 7

CHEFE DE DIVISÃO

40

1.120,00

44.800,00

PMB/CC- 7

CHEFE DE POSTO DE SAÚDE

6

1.120,00

6.720,00

PMB/CC- 7

ASSESSOR DE SECRETARÍA

10

1.120,00

11.200,00

PMB/CC- 7

ADMINISTRADOR REGIONAL

8

1.120,00

8.960,00

PMB/CC- 7

ASSESSOR DE REPRESENTAÇÃO

3

1.120,00

3.360,00

PMB/CC- 7

SECRETARIA DE GABINETE

2

1.120,00

2.240,00

PMB/CC- 7

AUXILIAR DE REPRESENTAÇÃO

3

1.120,00

3.360,00

PMB/CC- 7

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

10

1.120,00

11.200,00

TOTAL

155

 

226.780,00


Publicado por:
Debora Maria Silva de Santana
Código Identificador:D3FE18F8