ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 043/JARS/2017.
Dispõe sobre a alteração dos componentes da Comissão Permanente de Licitações (C.P.L) da Prefeitura Municipal de Iracema-RR e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de Iracema, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 3º Inciso - XX, Art. 4º Inciso - II e Art. 62º, Inciso – V, 81º Alínea L, da lei Orgânica do Município de Iracema-RR.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterada a composição da Comissão Permanente de Licitações – C.P.L da Prefeitura Municipal de Iracema/RR, conforme respaldo no Art. 51º da lei federal nº 8.666, de 21 de Julho de 1993, com as alterações estabelecidas pelas leis federais nº 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99 e demais alterações já sancionadas em quaisquer outras leis que trate do assunto.
Art. 2º - Fica nomeado como Presidente desta comissão o senhor (a):
JEAN CLEBER FREITAS DE LIMA.
Servidor Comissionado
Art. 3º- Ficam os demais citados abaixo, nomeados como membros desta comissão:
1º - Francisco Costa Santos;
Servidor Efetivo
2º - Francisco Edinaldo de Souza.
Servidor Efetivo
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus poderes a 01 de abril de 2017, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Certifique-se,
Cumpra-se.
Iracema-RR, em 10 de Abril de 2017.
JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Antonio Pereira Lopes
Código Identificador:D4FDB5C1