ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA - DECRETO Nº 47
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
RUA MONTE RORAIMA, S/N - CENTRO
01612675/0001-54 Exercício: 2026
DECRETO Nº 47, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$12.013.297,83 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 12.013.297,83
Anulação
Ficha | Classificação | Especificação | Valor (R$) |
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | |||
45 | 04.122.2101.2004.0000 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | 380.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 000 | GERAL |
|
50 | 04.122.2101.2004.0000 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | 98.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 000 | GERAL |
|
02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |||
227 | 15.451.2102.2006.0000 | GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL | 300.000,00 |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
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| 100 112 | SEC. OBRAS |
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Excesso
Ficha | Classificação | Especificação | Valor (R$) |
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO | |||
11 | 04.122.2101.2003.3001 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | 670.623,72 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
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| 100 102 | GABINETE DO PREFEITO |
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18 | 04.122.2101.2004.3003 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | 1.394.210,32 |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
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| 100 104 | SEC DE ADMINISTRAÇAO |
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02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | |||
45 | 04.122.2101.2004.0000 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | 1.880.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 000 | GERAL |
|
50 | 04.122.2101.2004.0000 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | 1.079.463,79 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 000 | GERAL |
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02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |||
236 | 15.451.2102.2006.7001 | GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL | 6.211.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R.: 1 706 3110 |
| 706 | Transferência Especial da União |
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| 110 013 | TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO |
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Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 11.235.297,83
Anulação ( - ) -778.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:D91C6360