ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA - DECRETO Nº 47

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

RUA MONTE RORAIMA, S/N - CENTRO

01612675/0001-54     Exercício: 2026

DECRETO Nº 47, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.428

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$12.013.297,83 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )                                                                                      12.013.297,83

Anulação

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

45

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

380.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

50

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

98.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

227

15.451.2102.2006.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

300.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 112

SEC. OBRAS

 

Excesso

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO

11

04.122.2101.2003.3001

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

670.623,72

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 102

GABINETE DO PREFEITO

 

18

04.122.2101.2004.3003

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

1.394.210,32

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 104

SEC DE ADMINISTRAÇAO

 

02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

45

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

1.880.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

50

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

1.079.463,79

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

236

15.451.2102.2006.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

6.211.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 706 3110

 

706

Transferência Especial da União

 

 

110 013

TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:                                                                                                  11.235.297,83

Anulação ( - )                                                                                                    -778.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:D91C6360