ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
CPL
CPL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2025 - SLC
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 136/2025 – SEMOI/PMR
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2025, oriundo da Pregão Presencial nº 029/2025 – Processo Administrativo nº 136/2025, cujo objeto é a construção da Praça do Equador, no Município de Rorainópolis/RR – Parte 1, celebrado entre o MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS e a empresa DUNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.782.479/0001-03. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I – PRORROGAR os prazos de execução e de vigência do Contrato nº 218/2025 por mais 90 (noventa) dias, compreendendo o período de 07/10/2026 a 05/01/2027, nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; II – ACRESCER ao contrato o montante de R$ 1.261.289,53 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos), correspondente a 44,61% (quarenta e quatro vírgula sessenta e um por cento) do valor inicial, decorrente de acréscimos quantitativos e de alterações qualitativas consensuais, conforme planilha de reprogramação de meta física; III – SUPRIMIR do contrato o montante de R$ 556.175,51 (quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), correspondente a 19,67% (dezenove vírgula sessenta e sete por cento) do valor inicial. Em razão dos acréscimos e supressões, com reflexo financeiro líquido de R$ 705.114,02 (setecentos e cinco mil, cento e quatorze reais e dois centavos), equivalente a 24,94% (vinte e quatro vírgula noventa e quatro por cento), o valor global do contrato passa de R$ 2.827.312,13 (dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e doze reais e treze centavos) para R$ 3.532.426,15 (três milhões, quinhentos e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quinze centavos), com fundamento nos arts. 124 e 125 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 1.753/2026-TCU-Plenário, conforme Justificativa Técnica e Parecer Jurídico nº 271/2026. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original. ASSINAM: ALESSANDRO DALTRO SOUSA, Prefeito, pela Contratante, e DUNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA, pela Contratada.
Rorainópolis (RR), 25 de setembro de 2026
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:D937B8F4