ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 012/2025
Pacaraima, 2 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública do Município de Pacaraima.
O Prefeito do Município de Pacaraima, WALDERY D’AVILA SAMPAIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 13, I, III e IX; c/c art. 81, I,
RESOLVE:
Art.1º Nomear TAIWAN RODRIGUES GOMES, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública e ordem pública.
Art. 2º As atribuições de Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública serão as definidas na legislação municipal e nos atos normativos complementares, especialmente as de preservar a ordem garantindo os direitos fundamentais da pessoa, por meio de políticas de controle da criminalidade e da violência e exercer as demais funções que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Pacaraima, gabinete do prefeito, em 2 de janeiro de 2025.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:D978EF22