ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$142.900,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 142.900,00
Anulação
01 01 00 PODER LEGISLATIVO
4 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 17.900,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO
7 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 125.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
01 01 00 PODER LEGISLATIVO
2 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO -3.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO
3 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO -800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
5 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO
6 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO -124.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428
01 01 00 PODER LEGISLATIVO
8 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO -13.300,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO
9 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO -400,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO
Anulação ( - ) -142.900,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.693.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.693.000,00
Anulação
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
81 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 244.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
255 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 289.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
265 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
314 12.365.2106.2016.3003 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 546 0000
546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
210 207 ETI - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
93 12.365.2106.2016.3003 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -60.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 546 0000
546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
210 207 ETI - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
264 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -1.633.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428
Anulação ( - ) -1.693.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 14 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.580.670,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.580.670,00
Anulação
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
177 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
185 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 220.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E
252 08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 444 PROCADSUAS
279 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 68.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
316 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.760,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 445 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS
317 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.231.610,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 445 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
tre
DECRETO Nº 14 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428
02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
40 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -726.335,76
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 114 SEC.DA FAZENDA
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
168 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -11.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 431 PRIMEIRA INFANCIA
170 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 431 PRIMEIRA INFANCIA
179 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -8.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 408 SERV.CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO CREAS
182 08.244.2108.2019.3002 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -774.434,24
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 665 3110
665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
410 442 TRANSF CONVENIO UNIAO ATUAL
188 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -34.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E
198 08.245.2108.2019.3006 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -8.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 430 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE
Anulação ( - ) -1.580.670,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 15 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$8.399.882,53 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 8.399.882,53
Anulação
02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
308 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 18.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 114 SEC.DA FAZENDA
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
47 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 211.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
50 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 277.148,39
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
318 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 8.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
100 18.541.2103.2008.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBI 344.979,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 105 SEC MEIO AMBIENTE
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
283 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 28.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC.DE AGRICULTURA
DECRETO Nº 15 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428
Anulação
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
284 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 742.047,94
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC.DE AGRICULTURA
Excesso
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
288 15.451.2102.2006.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 4.896.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 706 3110
706 Transferência Especial da União
110 013 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO
315 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 1.801.706,70
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 0000
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
115 000 Recursos Vinculados
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
311 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 73.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 706 3110
706 Transferência Especial da União
110 013 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 6.770.706,70
Anulação:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
16 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -630.613,23
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 104 SEC DE ADMINISTRAÇAO
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
218 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -607.057,29
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 112 SEC. OBRAS
DECRETO Nº 15 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
242 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL -391.505,31
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 113 SEC SEGURANÇA
Anulação ( - ) -1.629.175,83
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 16 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.681.163,96 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.681.163,96
Anulação
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
109 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 90.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 000 SAÚDE - Despesas com ASPS
138 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 141.790,61
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 3110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
140 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 378.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 359 IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE A
141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 761.373,35
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
248 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 335 PROC. MAC
Excesso
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 230.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 230.000,00
DECRETO Nº 16 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428
Anulação:
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
110 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
111 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -447.987,70
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
128 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -45.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 344 DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA
130 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -19.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 361 EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI
136 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 309 ATENCAO A SAUDE BUCAL
137 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -34.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 343 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIP
144 10.301.2107.2022.3004 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 349 GESTÃO DO SUS
145 10.302.2107.2018.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -371.176,26
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 3110
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
310 352 ESTRUTURAÇÃO ESPECIALIZADA
147 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -24.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 335 PROC. MAC
151 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 335 PROC. MAC
DECRETO Nº 16 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
155 10.303.2107.2022.3005 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -42.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 348 AQUISIÇÃO
156 10.304.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 323 AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
160 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -53.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 347 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS
161 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -55.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 345 VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DS
163 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -75.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 347 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS
289 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -88.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 343 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIP
Anulação ( - ) -1.451.163,96
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 17 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$173.100,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 173.100,00
Anulação
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
58 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 163.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
210 212 QSE
67 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 203 DESPESAS MDE 25%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 00 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
32 04.122.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -105.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 106 LICITAÇÕES
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
57 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -58.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
210 212 QSE
69 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 203 DESPESAS MDE 25%
Anulação ( - ) -173.100,00
DECRETO Nº 17 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:D9BA2BDD