ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 3 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$142.900,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 142.900,00

 

Anulação

 

01 01 00 PODER LEGISLATIVO

 

4 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 17.900,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO

 

7 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 125.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

01 01 00 PODER LEGISLATIVO

2 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO -3.400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO

 

3 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO -800,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

5 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO

 

6 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO -124.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO

 

DECRETO Nº 3 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428

 

01 01 00 PODER LEGISLATIVO

8 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO -13.300,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO

 

9 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO -400,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO

 

Anulação ( - ) -142.900,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.693.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.693.000,00

 

Anulação

 

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

81 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 244.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

 

255 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 289.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

 

265 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.100.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

314 12.365.2106.2016.3003 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 546 0000

546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

210 207 ETI - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

93 12.365.2106.2016.3003 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -60.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 546 0000

546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

210 207 ETI - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

 

264 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -1.633.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428

Anulação ( - ) -1.693.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 14 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.580.670,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.580.670,00

 

Anulação

 

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

177 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

185 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 220.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E

 

252 08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 444 PROCADSUAS

 

279 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 68.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

316 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.760,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 445 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS

 

317 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.231.610,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 445 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

tre

DECRETO Nº 14 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428

 

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

40 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -726.335,76

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 114 SEC.DA FAZENDA

 

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

168 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -11.900,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 431 PRIMEIRA INFANCIA

 

170 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -17.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 431 PRIMEIRA INFANCIA

 

179 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -8.700,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 408 SERV.CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO CREAS

 

182 08.244.2108.2019.3002 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -774.434,24

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 665 3110

665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

410 442 TRANSF CONVENIO UNIAO ATUAL

 

188 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -34.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E

 

198 08.245.2108.2019.3006 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -8.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 430 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE

 

Anulação ( - ) -1.580.670,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$8.399.882,53 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 8.399.882,53

 

Anulação

 

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

308 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 18.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 114 SEC.DA FAZENDA

 

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

47 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 211.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

50 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 277.148,39

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

318 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 8.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

100 18.541.2103.2008.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBI 344.979,50

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 105 SEC MEIO AMBIENTE

 

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

283 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 28.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC.DE AGRICULTURA

 

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428

 

Anulação

 

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

284 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 742.047,94

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC.DE AGRICULTURA

 

Excesso

 

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

288 15.451.2102.2006.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 4.896.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

110 013 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO

 

315 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 1.801.706,70

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 0000

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

115 000 Recursos Vinculados

 

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

 

311 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 73.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

110 013 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 6.770.706,70

 

Anulação:

 

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

16 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -630.613,23

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 104 SEC DE ADMINISTRAÇAO

 

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

218 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -607.057,29

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 112 SEC. OBRAS

 

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428

 

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

242 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL -391.505,31

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 113 SEC SEGURANÇA

 

Anulação ( - ) -1.629.175,83

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 16 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.681.163,96 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.681.163,96

 

Anulação

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

109 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 90.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 000 SAÚDE - Despesas com ASPS

 

138 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 141.790,61

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

 

140 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 378.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 359 IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE A

 

141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 761.373,35

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

 

248 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 80.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 335 PROC. MAC

 

Excesso

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 230.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 230.000,00

 

DECRETO Nº 16 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428

 

Anulação:

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

110 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -30.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

111 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -447.987,70

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

128 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -45.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 344 DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA

 

130 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -19.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 361 EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI

 

136 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 309 ATENCAO A SAUDE BUCAL

 

137 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -34.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 343 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIP

 

144 10.301.2107.2022.3004 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -45.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 349 GESTÃO DO SUS

 

145 10.302.2107.2018.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -371.176,26

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 3110

601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

310 352 ESTRUTURAÇÃO ESPECIALIZADA

 

147 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -24.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 335 PROC. MAC

 

151 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -17.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 335 PROC. MAC

 

DECRETO Nº 16 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

155 10.303.2107.2022.3005 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -42.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 348 AQUISIÇÃO

 

156 10.304.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -45.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 323 AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

160 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -53.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 347 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS

 

161 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -55.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 345 VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DS

 

163 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -75.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 347 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS

 

289 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -88.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 343 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIP

 

Anulação ( - ) -1.451.163,96

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 17 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$173.100,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 173.100,00

 

Anulação

 

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

58 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 163.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

210 212 QSE

 

67 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 203 DESPESAS MDE 25%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 05 00 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

32 04.122.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -105.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 106 LICITAÇÕES

 

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

57 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -58.100,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

210 212 QSE

 

69 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 203 DESPESAS MDE 25%

 

Anulação ( - ) -173.100,00

 

DECRETO Nº 17 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.428

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
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