ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº. 278, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que determina o Artigo 35, Inciso I, do Estatuto do Servidor Público Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Servidora LUSINETE SOUSA SILVEIRA, do Cargo de Assistente de Aluno, CPF nº. 58X.XXX.XXX-20, Matricula nº. 30420-2, do Quadro de Provimento Efetivo, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º - Em virtude da exoneração que trata este Decreto, fica declarado VAGO o Cargo de Assistente de Aluno, na forma prevista no Artigo 35, Inciso I, do Estatuto do Servidor Público Municipal, a contar de 16 de outubro de 2026.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2026, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 21 de outubro de 2026.

 

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
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