ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº. 239, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, ESTADO DE RORAIMA, usando de suas atribuições legais, e o que dispõe o Art. 75, da Lei Municipal nº 089/2003, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cantá;
CONSIDERANDO o Ofício nº 472/2026/SEMEC/PMC, e Requerimento do Servidor;
DECRETA:
Art. 1º. Conceder LICENÇA-PRÊMIO o Servidor Público Municipal Efetivo, ELINALVA DE SOUZA OLIVEIRA, CPF Nº. 44X.XXX.XXX-34, Cargo Assistente de Aluno, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 03 (três) meses, a contar de 01/09/2026 a 29/11/2026.
Art. 2º. Com o fim do período de Gozo da Licença, a servidora deverá retornar imediatamente as suas funções, independentemente de qualquer comunicado ou notificação.
Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2026.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:DAC374ED