ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 2º quadrimestre

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

 

 

Despesa com Pessoal

Despesa Executada com Pessoal

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

 

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

<MR-11>

<MR-10>

<MR-9>

<MR-8>

<MR-7>

<MR-6>

<MR-5>

<MR-4>

<MR-3>

<MR-2>

<MR-1>

<MR>

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

4.507.671,43

4.698.446,02

4.744.725,83

13.041.637,96

3.603.586,05

4.986.255,62

5.149.762,62

5.250.239,78

5.247.033,46

7.331.500,86

5.312.031,87

5.232.340,25

69.105.231,75

7.486.079,06

Pessoal Ativo

4.507.671,43

4.698.446,02

4.744.725,83

13.041.637,96

3.603.586,05

4.986.255,62

5.149.762,62

5.250.239,78

5.247.033,46

7.331.500,86

5.312.031,87

5.232.340,25

69.105.231,75

7.486.079,06

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

3.949.605,78

4.132.422,68

4.205.453,04

11.275.981,42

3.059.733,45

4.275.018,72

4.419.625,87

4.445.950,70

4.491.012,24

6.535.333,36

4.543.022,85

4.469.346,17

59.802.506,28

7.486.079,06

Obrigações Patronais

558.065,65

566.023,34

539.272,79

1.765.656,54

543.852,60

711.236,90

730.136,75

804.289,08

756.021,22

796.167,50

769.009,02

762.994,08

9.302.725,47

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

243.724,68

232.555,13

243.473,78

328.089,83

103.398,90

121.480,32

116.062,44

117.290,78

119.586,21

162.766,68

120.443,56

113.877,95

2.022.750,26

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

183.032,68

170.215,52

178.852,87

235.750,63

48.542,70

54.373,41

48.918,65

48.477,73

49.398,30

61.198,02

48.499,35

43.323,21

1.170.583,07

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

60.692,00

62.339,61

64.620,91

92.339,20

54.856,20

67.106,91

67.143,79

68.813,05

70.187,91

101.568,66

71.944,21

70.554,74

852.167,19

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

4.263.946,75

4.465.890,89

4.501.252,05

12.713.548,13

3.500.187,15

4.864.775,30

5.033.700,18

5.132.949,00

5.127.447,25

7.168.734,18

5.191.588,31

5.118.462,30

67.082.481,49

7.486.079,06

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 2º quadrimestre

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

 

Apuração do Cumprimento do Limite Legal

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

Valor

% sobre a RCL Ajustada

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

-

-

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

145.507.985,52

 

(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)

19.120.625,97

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

0,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

1.358.736,00

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

 

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

125.028.623,55

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)

74.568.560,55

59,64

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

67.515.456,72

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

64.139.683,88

51,30

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

60.763.911,05

48,60

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

 

Notas Explicativas

Valores

31/08/2026

Notas Explicativas

-

 

Notas Explicativas

**NOTA EXPLICATIVA**

**RGF – ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL**

**2º QUADRIMESTRE DE 2026**

 

A presente Nota Explicativa tem por objetivo esclarecer os fatos que interferiram na apuração da Receita Corrente Líquida e do percentual da despesa total com pessoal apresentado no **Relatório de Gestão Fiscal – RGF, Anexo 1**, referente ao segundo quadrimestre de 2026.

 

A apuração do demonstrativo considera os valores realizados nos últimos doze meses. No segundo quadrimestre de 2026, determinados lançamentos originalmente efetuados nos meses de março e agosto de 2025 deixaram de integrar esse período, enquanto os respectivos lançamentos de correção, realizados em setembro de 2025, permaneceram compreendidos na apuração.

 

No mês de agosto de 2025, foi registrado o valor de **R$ 3.630.372,00** na natureza de receita **1713.50.1.1.12**, Fonte STN **1.600**, com Fonte Complementação

**0000**. Em setembro de 2025, após a identificação da classificação incorreta, foi efetuado o lançamento de correção na mesma natureza de receita e Fonte STN, com a utilização da Fonte Complementação **3110**, por se tratar de recurso proveniente de emenda parlamentar individual.

 

Como o lançamento original de agosto de 2025 ficou fora do período dos últimos doze meses, enquanto o lançamento de correção permaneceu no período de apuração, houve repercussão direta no valor da Receita Corrente Líquida utilizado no RGF.

 

Também foi identificado que o valor de **R$ 195.200,00**, registrado em **10 de março de 2025**, havia sido contabilizado indevidamente como receita corrente na natureza

**1713.50.1.1.21**, Fonte STN **1.600** e Fonte Complementação **3110**.

 

Em **1º de setembro de 2025**, foi realizado o correspondente lançamento de correção, com a classificação do valor como receita de capital na natureza

**2411.50.1.1.01**, Fonte STN **1.600** e Fonte Complementação **3110**. No segundo quadrimestre de 2026, o registro original de março de 2025 já não integrava o período dos últimos doze meses, permanecendo apenas o lançamento de correção efetuado em setembro de 2025, com reflexo na Receita Corrente Líquida.

 

Além disso, uma receita de capital recebida em maio de 2026, no valor de **R$ 2.985.000,00**, foi registrada indevidamente como receita corrente na natureza

**1719.57.0.1.00**, Fonte STN **1.706** e Fonte Complementação **3110**.

 

O respectivo lançamento de correção foi realizado em **1º de setembro de 2026**, mediante a classificação do valor na natureza de receita de capital **2419.51.0.1.00**, Fonte STN **1.706** e Fonte Complementação **3110**. Considerando que a correção ocorreu após o encerramento do segundo quadrimestre, o valor de R$ 2.985.000,00 ainda permaneceu classificado como receita corrente na apuração correspondente ao período encerrado em agosto de 2026. Os efeitos da reclassificação serão evidenciados no terceiro quadrimestre de 2026.

 

Em decorrência dos efeitos temporais dos lançamentos de correção realizados em setembro de 2025, a apuração resultou em um percentual de despesa total com pessoal de **57,29% sobre a Receita Corrente Líquida Ajustada**. Esse resultado foi influenciado não apenas pela execução das despesas com pessoal, mas também pela permanência dos lançamentos de correção no período dos últimos doze meses, sem os respectivos lançamentos de origem.

 

Ressalta-se, ainda, que, até o encerramento do segundo quadrimestre de 2026, os valores da folha de pagamento dos **Agentes Comunitários de Saúde – ACS** não estavam devidamente classificados na **Fonte STN 1.604 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias**.

 

As correções referentes à folha dos ACS foram realizadas em setembro de 2026. Por esse motivo, seus efeitos serão evidenciados no terceiro quadrimestre, período no qual os valores dos meses alcançados pelos ajustes poderão apresentar elevação em razão da concentração dos lançamentos de regularização.

 

Também foram corrigidos os valores referentes aos **restos a pagar não processados inscritos no exercício de 2025**, os quais não haviam sido considerados corretamente no envio anterior ao Siconfi, com repercussão no montante da despesa total com pessoal e no respectivo percentual apurado.

 

Dessa forma, as variações apresentadas no segundo quadrimestre de 2026 decorrem dos efeitos dos lançamentos de correção realizados em setembro de 2025, da classificação como receita corrente do valor de R$ 2.985.000,00 até agosto de 2026, da necessidade de regularização da folha dos Agentes Comunitários de Saúde e da correção dos restos a pagar não processados inscritos em 2025.

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 2º quadrimestre

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

 

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP

Exercício de Descumprimento do Limite

Exercício do Primeiro Período Seguinte

Exercício do Segundo Período Seguinte

No Quadrimestre/Semestre

Primeiro Período Seguinte

Segundo Período Seguinte

Limite Máximo (a)

% DTP (b)

% Excedente (c) = (b-a)

Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)

Limite (e) = (b-d)

% DTP (f)

Redutor Residual (g) = (f-a)

Limite (h) = (a)

% DTP (i)

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Valores Percentuais

54,00

59,64

5,64

1,88

57,76

55,88

1,88

54,00

52,12

 

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CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 2º quadrimestre

 

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)

Percentual

Percentual

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)

-

Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)

 

DTP em 2021 (X) (%)

 

Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)

 

Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)

 

 

Relatório de Gestão Fiscal

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CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 2º quadrimestre

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

 

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)

2021

2022

2023

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

% DTP (VI / V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Relatório de Gestão Fiscal

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CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 2º quadrimestre

 

Notas Explicativas

Valores

31/08/2026

Notas Explicativas

-

Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno

 

Notas Explicativas

 

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

Notas Explicativas

Valores

31/08/2026

Notas Explicativas

-

Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno

 

Notas Explicativas

 

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado

 

Notas Explicativas

Valores

31/08/2026

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

Relatório de Gestão Fiscal

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Exercício: 2026

Período de referência: 2º quadrimestre

 

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

 

 

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

Cálculo da Dívida Consolidada Líquida

 

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

Dívida Consolidada

-

-

-

-

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

65.544.770,87

64.811.026,66

64.075.087,75

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

65.544.770,87

64.811.026,66

64.075.087,75

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

65.544.770,87

64.811.026,66

64.075.087,75

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

63.704.287,54

62.970.543,33

62.234.604,42

0,00

De Demais Contribuições Sociais

1.840.483,33

1.840.483,33

1.840.483,33

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

44.567.267,56

34.538.036,31

45.762.208,19

0,00

Disponibilidade de Caixa

44.567.267,56

34.538.036,31

45.762.208,19

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

55.427.291,29

43.293.062,48

54.333.039,61

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

10.194.500,25

7.932.757,88

7.859.865,05

0,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

665.523,48

822.268,29

710.966,37

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

20.977.503,31

30.272.990,35

18.312.879,56

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

153.426.450,24

152.877.451,29

145.507.985,52

0,00

(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

12.898.459,97

12.703.259,97

19.120.625,97

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV

- V)

140.527.990,27

140.174.191,32

126.387.359,55

0,00

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

46,64

46,24

50,70

0,00

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

14,93

21,60

14,49

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

168.633.588,32

168.209.029,58

151.664.831,46

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)

151.770.229,49

151.388.126,63

136.498.348,31

0,00

Outros Valores Não Integrantes da DC

-

-

-

-

Precatórios Anteriores a 05/05/2000

0,00

0,00

1.331.338,36

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivo Atuarial

0,00

0,00

0,00

0,00

RP Não-Processados

11.072.195,61

1.239.708,17

892.799,59

0,00

Antecipações de Receita Orçamentária - ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual de PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 2º quadrimestre

 

 

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

Cálculo da Dívida Consolidada Líquida

 

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

Apropriação de Depósitos Judiciais

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 2º quadrimestre

 

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

 

Notas Explicativas

Valores

31/08/2026

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 2º quadrimestre

 

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

 

 

Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida

Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida

Exercício em que Excedeu o Limite

Exercício do primeiro período seguinte

Exercício do segundo período seguinte

Exercício do terceiro período seguinte

Quadrimestre em que Excedeu o Limite

Primeiro período seguinte

Segundo período seguinte

Terceiro período seguinte

Limite Máximo (a)

% DCL (b)

% Excedente (c) = (b-a)

Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c)

Limite (e) = (b-d)

% DCL (f)

Redutor Residual (g) = (f-a)

Limite (h) = (e)

% DCL (i)

Redutor Residual (j) = (i-a)

Limite (k) = (a)

% DCL (l)

Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Valores Percentuais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 2º quadrimestre

 

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

 

Notas Explicativas

Valores

31/08/2026

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno

 

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 2º quadrimestre

 

RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

 

 

Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas

Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas

 

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

Garantias Concedidas

-

-

-

-

Garantias Concedidas

-

-

-

-

AOS ESTADOS (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

153.426.450,24

152.877.451,29

145.507.985,52

0,00

(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII)

12.898.459,97

12.703.259,97

19.120.625,97

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

140.527.990,27

140.174.191,32

126.387.359,55

0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

30.916.157,86

30.838.322,09

27.805.219,10

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF)

27.824.542,07

27.754.489,88

25.024.697,19

0,00

Contragarantias Recebidas

-

-

-

-

Contragarantias Recebidas

-

-

-

-

DOS ESTADOS (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

DOS MUNICÍPIOS (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 2º quadrimestre

 

RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

 

Notas Explicativas

Valores

31/08/2026

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios

 

 

Operações de Crédito

Valor Realizado no Período

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre de Referência (a)

Operações de Crédito

-

-

Mobiliária

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)

0,00

0,00

TOTAL (III)

0,00

0,00

 

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios

 

Apuração do Cumprimento dos Limites

Apuração do Cumprimento dos Limites

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Apuração do Cumprimento dos Limites

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

145.507.985,52

 

(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

19.120.625,97

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

126.387.359,55

 

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

20.221.977,53

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)

18.199.779,78

14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

8.847.115,17

7,00

 

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios

 

 

Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada

Valor Realizado no Período

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre de Referência (a)

Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada

-

-

Parcelamentos de Dívidas

0,00

0,00

Tributos

0,00

0,00

Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

FGTS

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas

0,00

0,00

 

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios

 

Notas Explicativas

Valores

31/08/2026

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Receita Corrente Líquida

Valor Até o Quadrimestre

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

Receita Corrente Líquida

-

Receita Corrente Líquida

145.507.985,52

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

126.387.359,55

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

125.028.623,55

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 2º quadrimestre

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Despesa com Pessoal

Valor Realizado no Período

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa com Pessoal

-

-

Despesa Total com Pessoal - DTP

74.568.560,55

59,64

Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%>

67.515.456,72

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%>

64.139.683,88

51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>

60.763.911,05

48,60

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Dívida Consolidada

Comparativo do Saldo da Dívida

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Dívida Consolidada

-

-

Dívida Consolidada Líquida

18.312.879,56

14,49

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

151.664.831,46

120,00

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Garantias de Valores

Comparativo do Saldo de Garantia

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Garantias de Valores

-

-

Total das Garantias Concedidas

0,00

0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

27.805.219,10

22,00

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Operações de Crédito

Valor Realizado no Período

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Operações de Crédito

-

-

Operações de Crédito Internas e Externas

0,00

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

20.221.977,53

16,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

0,00

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

8.847.115,17

7,00

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

 

Restos a Pagar

Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Restos a Pagar

-

-

Valor Total

0,00

0,00

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Notas Explicativas

Valores

31/08/2026

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

Lista de Assinaturas

 

Assinatura: 1

 

Digitally signed by WALDERY D AVILA SAMPAIO:67064647320 Date: 2026.10.07 11:24:32 BOT

Reason: Perfil: Titular do Poder Executivo

Location: Instituição: Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR

Assinatura: 2

 

Assinatura: 3

 

Assinatura: 4

 

Assinatura: 5

 

Assinatura: 6

 

As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:DC82A8D6