PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA

GABINETE
DECRETO PMSJB Nº003 /2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA-RR, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o Art. 87, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando o previsto na Lei Municipal nº 450, de 17 de janeiro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - São considerados feriados municipais no ano de 2025 as seguintes datas:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II- 13 de fevereiro, Carnaval (feriado);

III – 29 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional);

IV -1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

V- 30 de maio, Corpus Christi (feriado nacional);

VI- 24 de junho, Dia de São João Batista (padroeiro da cidade)

VII - 1º de julho, Aniversário de criação do Município de São João da Baliza;

VIII - 20 de setembro, Dia do Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 412/2021);

IX - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

X - 30 de novembro, Dia Municipal do Evangélico (Lei Municipal nº 450/2023);

XI - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

São João da Baliza- RR, 02 de janeiro de 2025.

LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA

Prefeita de São João da Baliza