ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA N° 006/2026
LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA N° 006/2026
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA, no uso de suas atribuições e competências, em conformidade com o disposto na Lei complementar n° 109/2010, Lei Municipal Nº 0117/2010, Lei complementar Nº 140/2011, Resolução CEMACT Nº 001/2017, de acordo com o Sistema de Licenciamento de Atividades Potencialmente Poluidoras instituído através da Lei complementar n° 007 de 26 de agosto de 1994, resolve licenciar para desenvolvimento da atividade descrita, nos termos específicos, concede a Licença Prévia que tramitou no Processo SEMMA Nº 047/2026, Parecer Técnico Nº: 045/2026
NOME/RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
CNPJ: 04.056.214/0001-30
ENDEREÇO: RUA JOÃO LOPEZ DE MAGALHÃES, Nº 185, BAIRRO CENTRO, CEP: 69.380-000, MUNICÍPIO DE BONFIM – RR.
DETENTOR:
ATIVIDADE: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E PRAÇA NA COMUNIDADE INDÍGENA ALTA ARRAIA- NO MUNICÍPIO DE BONFIM-RR.
PROJETO BÁSICO Nº 004/2026
Observações:
Esta licença é válida somente para a atividade supracitada, qualquer alteração deverá ser comunicada imediatamente a SEMMA. Observadas as condições deste documento e seus anexos que embora não transcritos, são partes integrantes do mesmo.
ESTA LICENÇA TERÁ A VALIDADE DE 02 ANO A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO.
Bonfim – RR, 17 de JULHO de 2026.
ISAIAS FELIPE SANTOS COSTA
Secretário Municipal de Meio Ambiente de Bonfim/RR
Decreto Nº 152/2026
CONDICIONANTES DESTA LICENÇA
Cumprimento das exigências abaixo relacionadas:
A licença ambiental deve está em local de fácil visibilidade pelos órgãos fiscalizadores;
Esta licença deverá ser publica em jornal, no prazo máximo de 30 dias a partir da data de emissão.
Caso ocorra algum imprevisto comunicar imediatamente a SEMMA;
Esta Licença e válida somente para a atividade supracitada.
Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:DEB7DB27