ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 28

DECRETO Nº 28 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$49.382,89 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )49.382,89

Dotações Suplementadas

 

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

316 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.031,57

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 445 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS

317 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.351,32

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 445 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

279 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-37.956,75

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

329 08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-11.426,14

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 444 PROCADSUAS

 

Anulação ( - )-49.382,89

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:E390682E