ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA INTERNA N.º 019/2026
PORTARIA INTERNA N.º 019/2026 27 DE OUTUBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 073/2026”.
ANTONIA FERREIRA DE SOUSA, Secretária Municipal de Assistência Social de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor ALEIDES SOUZA BEZERRA, matrícula nº 8480-3, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contrato Administrativo, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 073/2026, referente ao Processo Administrativo nº. 073/2026, Chamada Publica nº 003/2026, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS CONFORME A LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, POR MEIO DA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS- PAA, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social de Pacaraima-RR.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos retroativos a 19/10/2026, revogadas disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, VINTE E SETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
ANTONIA FERREIRA DE SOUSA
Secretária Municipal
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
ALEIDES SOUZA BEZERRA
Matrícula Nº 8480-3
Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:E3FBA4C2