ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 026/2024

TERMO DE ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 026/2025, ORIUNDA DO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 020/2024 - PROCESSO Nº 062/2024- PREFEITURA DE NORMANDIA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM-RR, no exercício da competência, conferida pelo Decreto Municipal nº 073/2024, e ainda em conformidade com a Lei nº 14.133/21, bem como as demais normas atinentes.

 

Considerando os autos do Processo n° 062/2024, torna pública a ADESÃO à Ata de Registro de Preço Referente ao Pregão Presencial nº 020/2024- SRP, autorização do Senhor Prefeito Municipal, Termo de Referência, Solicitação de adesão enviada ao Órgão Gerenciador, e a resposta afirmativa por meio de autorização de adesão, e oficio de que solicita a autorização da empresa L.M. CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ 21.301.966/0001-39, e a manifestação positiva da empresa através de autorização para Adesão/Carona da Ata de Registro de Preços nº 026/2025 empreendida e gerenciada pela Prefeitura Municipal de NORMANDIA nos termos seguintes:

 

1- Número da Ata de Registro de Preços: 026/2025, oriunda do Pregão Presencialº 020/2024-SRP.

 

2- Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de NORMANDIA - RR.

 

3- Vigência da Ata: 26/09/2025 até 26/09/2026 – PRORROGADA.

 

4- Órgão Aderente: Prefeitura Municipal de Bonfim-RR, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF.

 

5- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PREDIAIS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (COM DESONERAÇÃO). DORAVANTE DENOMINADA SINAPI, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BONFIM/RR, NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE.

 

Discriminação das quantidades aderindo em média 50% (cinquenta por cento), conforme abaixo:

 

Item

EMPRESA

DBI

MAIOR DESCONTO

VALOR FINAL

01

LM CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ.: 21.301.966/0001-39

29,01%

2,00%

4.263.000,00

 

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMAD.

Exercício: 2026.

Programa de Trabalho: 04 121 2101 2004 0000 - Manutenção da Secretaria de Administração.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

Fonte de Recursos: 1.500.0000 100.119

Tipo de Empenho: No Estimado.

 

SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - SMSA:

Exercício: 2026.

Programa de Atividade: 10 301 2107 2022 7001

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

Fonte de Recurso: 1.600.3110 310.309 Incremento

Tipo de Empenho: No Estimado.

 

7. Valor total: R$ 4.263.000,00 (Quatro milhões, duzentos e sessenta e três mil reais).

 

8. Titular do Registro de Preços /Fornecedor LM CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ.: 21.301.966/0001-39, neste ato representado por Luiz Trajano dos Santos - CPF: 786.xxx.62-xx.

 

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Bonfim -RR, 14 de JULHO de 2026.

 

FRANCISCO DAS CHAGAS PEIXOTO NETO

Secretário Municipal de Infraestrutura

 

ROMUALDO FEITOSA DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Debora Maria Silva de Santana
Código Identificador:E5C297EE