ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 026/2024
TERMO DE ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 026/2025, ORIUNDA DO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 020/2024 - PROCESSO Nº 062/2024- PREFEITURA DE NORMANDIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM-RR, no exercício da competência, conferida pelo Decreto Municipal nº 073/2024, e ainda em conformidade com a Lei nº 14.133/21, bem como as demais normas atinentes.
Considerando os autos do Processo n° 062/2024, torna pública a ADESÃO à Ata de Registro de Preço Referente ao Pregão Presencial nº 020/2024- SRP, autorização do Senhor Prefeito Municipal, Termo de Referência, Solicitação de adesão enviada ao Órgão Gerenciador, e a resposta afirmativa por meio de autorização de adesão, e oficio de que solicita a autorização da empresa L.M. CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ 21.301.966/0001-39, e a manifestação positiva da empresa através de autorização para Adesão/Carona da Ata de Registro de Preços nº 026/2025 empreendida e gerenciada pela Prefeitura Municipal de NORMANDIA nos termos seguintes:
1- Número da Ata de Registro de Preços: 026/2025, oriunda do Pregão Presencialº 020/2024-SRP.
2- Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de NORMANDIA - RR.
3- Vigência da Ata: 26/09/2025 até 26/09/2026 – PRORROGADA.
4- Órgão Aderente: Prefeitura Municipal de Bonfim-RR, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF.
5- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PREDIAIS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (COM DESONERAÇÃO). DORAVANTE DENOMINADA SINAPI, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BONFIM/RR, NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE.
Discriminação das quantidades aderindo em média 50% (cinquenta por cento), conforme abaixo:
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Item |
EMPRESA |
DBI |
MAIOR DESCONTO |
VALOR FINAL |
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01 |
LM CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ.: 21.301.966/0001-39 |
29,01% |
2,00% |
4.263.000,00 |
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMAD.
Exercício: 2026.
Programa de Trabalho: 04 121 2101 2004 0000 - Manutenção da Secretaria de Administração.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
Fonte de Recursos: 1.500.0000 100.119
Tipo de Empenho: No Estimado.
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - SMSA:
Exercício: 2026.
Programa de Atividade: 10 301 2107 2022 7001
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
Fonte de Recurso: 1.600.3110 310.309 Incremento
Tipo de Empenho: No Estimado.
7. Valor total: R$ 4.263.000,00 (Quatro milhões, duzentos e sessenta e três mil reais).
8. Titular do Registro de Preços /Fornecedor LM CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ.: 21.301.966/0001-39, neste ato representado por Luiz Trajano dos Santos - CPF: 786.xxx.62-xx.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Bonfim -RR, 14 de JULHO de 2026.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEIXOTO NETO
Secretário Municipal de Infraestrutura
ROMUALDO FEITOSA DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Debora Maria Silva de Santana
Código Identificador:E5C297EE