ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

Gabinete

GABINETE
LEI MUNICIPAL N° 173 DE 27 DE JUNHO DE 2016.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAROEBE — RR PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Caroebe PAULO CESAR GOMES ORTIZ, no uso de suas atribuições conferidas através do Art. 69° da Lei Orgânica Municipal. faz saber que a Câmara Municipal de Caroebe aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

CAPÍTULO I:

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1°. Ficam estabelecidos, em cumprimento ao disposto na Lei orgânica do Município, no Art. n° 165, §2° da Constituição Federal e determinações da lei complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 as diretrizes orçamentárias do município de CAROEBE para 2017, que orientam a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõem sobre as alterações na legislação tributária e regulam o aumento de despesas com pessoal, através desta Lei que é composta pelas seguintes peças:

 

I. As despesas obrigatórias de caráter continuado;

II. Anexo das metas fiscais;

III. Anexo de avaliação do cumprimento das metas do exercício anterior:

IV. Anexo da evolução do patrimônio líquido;

V. Anexo da margem de expansão das despesas de caráter continuado;

VI. Anexo da origem e aplicação dos recursos da alienação de ativos;

VII. Anexo da renúncia de receita e a sua compensação;

VIII. Anexo de riscos fiscais;

IX. Anexo de propostas metas e prioridades da administração.

 

§1° - As diretrizes, metas e prioridades constantes do Plano Plurianual e desta Lei considerar-se-ão modificadas por leis posteriores e pelos créditos adicionais abertos.

Art. 3° - A Lei orçamentária para o exercício de 2017 será elaborada em conformidade com as diretrizes desta Lei e em consonância com:

 

I. Constituição Federal, Art. 169, §0, II;

II. Constituição Federal, Art. 99, §5°;

III. Lei de responsabilidade fiscal, Art. 14, caput; inciso I e inciso II;

IV. Lei de responsabilidade fiscal, Art. 22, parágrafo único, V;

V. Lei de responsabilidade fiscal, Art. 25, §1°;

VI. Lei de responsabilidade fiscal, Art. 26, caput e parágrafo único;

VII. Lei de responsabilidade fiscal, Art. 48, caput e parágrafo único, I;

VIII. Lei de responsabilidade fiscal, Art. 4°, §1°, §2°, I ao V, §3°, I, a) e b);

IX. Lei de responsabilidade fiscal, Art. 9°, §§ 2° e 3°; X. Lei Federal n° 4.320/64;

X. Portaria conjunta STN/SOF n° 01, de 20 de junho de 2011, que estabelece o manual de contabilidade aplicada ao setor público, especificamente a parte I, que cria os procedimentos contábeis orçamentários.

XII. A portaria STN/SOF n° 163, de 23 de dezembro de 2011, ou atualizada em data superior, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

 

§ 1° - Esta Lei não transcreve as disposições da legislação e normas superiores, restringindo ao detalhamento das mesmas quando é pertinente.

§ 2° - Dispõe esta Lei, dentre outras matérias, também sobre o equilíbrio das finanças públicas, critérios e formas de limitação de empenho, sobre o controle de custo e avaliação dos resultados dos programas, sobre condições e exigências para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, sobre a despesa com pessoal para os fins do Art. 169, § 1° da Constituição e compreende os anexos de que tratam os §§ 1° ao 3° do Art. 4° da Lei Complementar Federal n° 101 de 2000.

 

CAPÍTULO II:

ESTRUTURAÇÃO DO ORÇAMENTO

Art. 4°. Será adotada a Lei Municipal de estrutura administrativa em vigor para nortear as alocações de recursos nos níveis de órgãos e unidades orçamentárias.

Parágrafo único. Poderá ser incluída, alterada ou excluída alguma repartição da estrutura administrativa no orçamento de 2017 se justificada a razão relevante para fins de prestação de contas, transparência das contas ou viabilização da contabilidade de custos.

Art. 5°. A classificação de despesa respeitará a institucional, funcional, programática e classificação econômica até o nível de elemento de despesa, compondo, nessa forma o crédito orçamentário.

Art. 6°. O orçamento de 2017conterá as peças previstas nos Art.s 2° a 33° da Lei 4.320/64, bem como aquelas previstas no Art. 5° da Lei Complementar n° 101/2000.

Art. 7°. Serão classificadas na função 28 (encargos especiais) dotações de despesas que não sejam de competência exclusiva do município, mas que, por força do convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento correlato, o município venha a realizar cooperação técnica e/ou financeira com entidades públicas ou privadas.

§ 1°. As despesas que não são de competência do município também são chamadas de despesas não afetas ao município.

§ 2°. Somente poderá ser celebrado convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento correlato com entidades públicas ou privadas para a realização de cooperação técnica e/ou financeira se for comprovado o atendimento ao interesse público local.

CAPÍTULO III:

MENSURAÇÃO DO ORÇAMENTO

Art. 8°. Os anexos desta Lei não representam previsões e fixações imutáveis, pois por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual, serão adotadas as novas premissas econômicas da ocasião, adotando valores correntes.

Art. 9°. A metodologia de cálculo da estimativa da receita Tributária considerará as projeções feitas pelo setor tributário, que considerará o cadastro Técnico Municipal, a Planta de Valores atualizada monetariamente e outras variáveis da Legislação tributária prevista para entrada em vigor no ano de 2017.

Art. 10. A metodologia de cálculo da estimativa da receita de transferências considerará a base de cálculo como a média dos últimos três exercícios, ajustada pela multiplicação da premissa de crescimento do PIB, multiplicada pela premissa de inflação e mais algum índice de ajuste devidamente justificado, tal como o fator legislação.

Art. 11. A Secretaria Municipal da fazenda e Planejamento deverá apresentar até o dia 15 de agosto de 2016 a perspectiva de ingresso de convênios correntes e os convênios de capital.

Art. 12. O poder executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, a partir de 30 de junho de 2016, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício de 2017, inclusive da receita corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo.

Art. 13. A mesa da Câmara Municipal elaborará suas propostas orçamentárias e as remeterão ao Executivo até o dia 30 de julho de 2016.

Art. 14. A reserva de contingência atenderá a outros passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos na proporção de, no mínimo 0,25% da Receita corrente Líquida estimada para o ano de 2017.

Art. 15. Na Lei orçamentária para o exercício de 2017, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas e nas autorizações concedidas até a data do encaminhamento do respectivo projeto de Lei à Câmara Municipal.

Art. 16. A despesa com precatórios será programada, na Lei Orçamentária, em dotação específica da unidade orçamentária que corresponde à Procuradoria Jurídica.

Art. 17. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, até 01 de julho de 2016, a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários e previsão dos débitos judiciais transitados em julgados de pequeno valor, a serem incluídos na proposta orçamentária de 2017, conforme determinam o Art. 100. § 5° e o Art. 87° do ADCT, ambos da Constituição Federal, discriminada por órgão da Administração direta, autarquias e fundações, especificando:

I. QUANTO A PREVISÃO RELACIONADA AOS PRECATÓRIOS:

a) Número do precatório/Tribunal de origem e natureza do pagamento;

b) Número do processo originário;

c) Nome do beneficiário;

d) Valor condenatório homologado ou corrigido conforme sentença;

e) Tipo de causa;

f) Órgão responsável pelo pagamento.

II. QUANTO A PREVISÃO DOS DÉBITOS JUDICIAIS TRANSITADOS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR:

 

a) Número do processo originário e Tribunal de origem;

b) Nome do beneficiário;

c) Valor condenatório homologado ou corrigido conforme sentença;

d) Tipo de causa;

e) Órgão responsável pelo pagamento.

§ 1°. Todos os pagamentos serão corrigidos e efetuados conforme disposição contida nas sentenças judiciais transitadas em julgado ou conforme orientação normativa ou jurisprudencial.

§ 2°. No decorrer do exercício de 2017 os débitos judiciais transitados em julgado de pequeno valor e as despesas decorrentes das condenações judiciais a que o município for condenado após a elaboração do orçamento anual, serão encaminhadas aos respectivos órgãos para pagamento mediante suplementação, caso necessário, priorizando aquelas de caráter alimentar nos termos dos §§ 1° e 2° do Art 100 da Constituição Federal.

Art. 18. O Poder Executivo fica autorizado a arcar com as despesas de competência de outros entes da Federação. nos termos do Art. 62° da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, desde que haja recursos orçamentários disponíveis, lei autorizativa e mediante convênio, acordo, ajuste ou congênere.

Parágrafo Único. A cessão de funcionários para outras esferas de Governo independe do cumprimento das exigências do caput deste Art., desde que não sejam admitidos para este fim específico, salvo se para realizar atividades em que o município tenha responsabilidade solidária com outros entes da Federação, em especial nas áreas de educação, saúde e assistência social.

CAPÍTULO IV:

METAS FISCAIS

Art. 20. As metas anuais das receitas e despesas, a evolução do patrimônio líquido, a justificativa da consistência das metas anuais, as metas de resultado primário e nominal e a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior integram anexo desta Lei.

Parágrafo Único. A metodologia de cálculo da previsão da receita será aquela prevista na Lei 4.320/64 e podarias da Secretaria do Tesouro Nacional.

CAPITULO V:

ANÁLISE DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL

Art. 21. O Projeto de Lei do Orçamento para o ano de 2017 poderá autorizar a contratação de operações de crédito, inclusive por A.R.O (Antecipação de Receita Orçamentária), para efeito da previsão da Receita.

Art. 22. A contratação de operação de crédito dependerá de lei específica, em que serão prescritas na lei o valor do financiamento, a taxa de juros e sua periodicidade, o período de carência, a quantidade de prestações mensais de amortização, a instituição financeira concedente e se haverá pagamento dos juros no período de carência.

 

Art. 23. As demonstrações de evolução das despesas de capital, na série histórica e para os dois próximos exercícios ao ano de 2017 constam em anexo desta Lei.

Parágrafo Único — Entende-se como série histórica a realização nos três últimos exercícios.

CAPÍTULO VI:

RENÚNCIA DE RECEITA E MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO

Art. 24. A identificação das receitas, o tipo de renúncia e a respectiva medida de compensação constam em anexo desta Lei.

CAPÍTULO VII:

ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Art. 25. O Poder Executivo poderá revisar a Legislação municipal, objetivando aperfeiçoar a administração tributária, com vistas à expansão das bases tributárias e consequente incremento nas suas receitas próprias.

Parágrafo Único. A revisão de que trata este Art. alcançará:

I. A Planta Genérica de valores do município; II. A legislação que trata o imposto predial e territorial urbano, abrangendo fato gerador, base de cálculo, forma de cálculo, alíquotas, condições de pagamento e descontos, inclusive sua progressividade, em conformidade com o que determina o Art. 7° da lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001.

III. A legislação referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, abrangendo fato gerador, base de cálculo, alíquotas, condições de pagamento e descontos;

IV. A legislação aplicável ao imposto sobre transmissão inter-vivos e de bens móveis e de direitos reais sobre imóveis;

V. A legislação que trata do uso e ocupação de solo, inclusive a redefinição dos limites da zona urbana municipal;

VI. A legislação que trata das taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

VII. A legislação que trata das taxas pelo exercício do poder de polícia;

VIII. As isenções de tributos municipais, visando o interesse público e a justiça fiscal;

IX. O processo e a aplicação das penalidades fiscais;

X. A adequação da legislação tributária municipal às normas da legislação supra municipal;

XI. A atualização do cadastro técnico municipal, para adequar a base tributária à realidade do município;

XII. A regulamentação dos dispositivos legais, para conferir segurança jurídica e celeridade à administração tributária;

XIII. A atualização da cartografia utilizada como base para lançamento dos tributos imobiliários.

 

CAPITULO VIII:

DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Art. 26. O município poderá criar cargos, desde que façam parte das atribuições finalísticas da administração pública, abrangidas pelo plano de cargos e vencimentos, pela lei específica de contratação temporária e de excepcional interesse público e dos cargos comissionados.

Parágrafo Único. A criação dos cargos mencionados no caput do Art. anterior deverá ser precedida de autorização legislativa, mediante apreciação de projeto de lei específico, que conterá a denominação e as atribuições do cargo. O quantitativo de vagas, os valores salariais de cada cargo, e o impacto financeiro aos cofres públicos municipais.

Art. 27. O município poderá reformar a sua estrutura administrativa para o exercício de 2017, objetivando maior racionalização na alocação de recursos. Desde que haja compatibilidade com a lei de orçamento vigente e com a previsão para os exercícios futuros e que tenha compatibilidade também com a lei de fixação de subsídios dos agentes políticos para o mandato em curso.

Parágrafo Único. O poder executivo poderá realizar remanejamento. transferência ou transposição, nos termos da constituição da república, sem cômputo na prerrogativa prevista no Art. 43°, § 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64, concatenado com o Art. 7°, Inciso I do mesmo diploma legal.

Art. 28. A projeção e a margem de expansão das despesas correntes de caráter continuado constam de anexo desta lei.

CAPÍTULO IX:

CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SEÇÃO I: EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS

Art. 29. Caso as metas bimestrais de arrecadação não se concretizem, será necessária a limitação de empenho e, por conseguinte, as cotas mensais da despesa serão readequadas à realização da receita na mesma proporção, não sendo afetas as despesas com pessoal e encargos, obrigações tributárias e contributivas, pagamento de sentenças judiciais, amortização e juros da dívida contratada, precatórios, projetos financiados com recursos de convênios e operações de crédito.

Parágrafo Único. Na ocorrência da situação prevista no caput deste Art., a transferência obrigatória para a Câmara Municipal será limitada proporcionalmente à realização da receita até que as metas bimestrais de arrecadação sejam alcançadas, sendo que a Câmara deverá ser notificada acerca da memória de cálculo que ensejou a limitação.

SEÇÃO II:

GASTOS COM PESSOAL

Art. 30. Poderá ser concedida a revisão geral anual prevista na Constituição Federal, Art. 37°, Inciso X, até o limite orçamentário, financeiro e fiscal.

§ 1°. Entende-se como limite orçamentário e financeiro a soma do saldo das dotações classificadas no grupo de despesa 31 (Pessoal e encargos sociais).

§ 2°. Entende-se como limite fiscal a divisão do valor estimado da folha de pagamento anual pela receita corrente líquida projetada para o exercício, cujo resultado não poderá ultrapassar 51,30%.

Art. 31. Na execução orçamentária, caso os gastos com pessoal ultrapassem 51,30% da receita corrente líquida, a contratação de horas extras ficará suspensa, salvo os casos de prestação de serviços essenciais nas áreas de saúde. educação, obras e assistência social, de natureza urgente ou emergencial ou outro motivo de força maior devidamente justificado pela autoridade competente.

§ 1°. Caso a suspensão da contratação de horas extras não seja suficiente para recompor o limite dos gastos com pessoal, haverá a suspensão das gratificações voluntárias, a ser definida pelo Chefe do Poder Executivo.

§ 2°. Caso a suspensão da contratação de horas extras e das gratificações voluntarias não sejam suficientes para recompor o limite de gastos com pessoal, serão tomadas as providencias previstas no Art. 169, § 3° da Constituição Federal.

Art. 32. A contratação de recursos humanos para atendimento ao excepcional interesse público deve encontrar respaldo na lei municipal especifica e deve ser provida por processo seletivo simplificado.

Parágrafo Único. Em caráter não excepcional, fica o Município autorizado a realizar contratação de pessoal, precedido por concurso público, de provas ou de provas e títulos, conforme determinado na Constituição Federal, em seu art.37 e incisos.

Art. 33. A contratação de prestação de serviços de pessoa física somente pode ser realizada mediante o cumprimento dos critérios da lei de licitações e contratos, cuja função pública não esteja prevista no plano de cargos e vencimentos. bem como não deve caracterizar vínculo empregatício.

Parágrafo Único. Entende-se como vínculo empregatício a situação que atenda a caracterização da relação emprego, qual seja a remuneração, a subordinação e o trabalho não eventual.

Art. 34. O município fica autorizado a conceder vantagens e aumentos de remuneração, desde que previstos no Estatuto Municipal dos Servidores e que seja suportado pelo orçamento municipal do exercício vigente e dos próximos dois exercícios, conforme cálculo de impacto.

SEÇÃO III:

REVISÃO DOS CONTRATOS

Art. 35. Os critérios para a manutenção do equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato, prevista no art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei 8.666/93 serão fixados por Instituição Normativa do Controle Interno.

SEÇÃO IV:

CRÉDITOS ADICIONAIS

 

Art. 36. O texto da Lei Orçamentária poderá autorizar a abertura de créditos suplementares, no limite de 30% (trinta por cento) do total geral da despesa, por anulação total ou parcial de dotações, regulamentados por decreto do Poder Executivo.

Parágrafo Único. A Lei Orçamentária poderá autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares, tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação de convênios, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 2016 e o produto de operações de crédito autorizadas.

Art. 37. Se até o dia 30/11/2017 não for detectada a realização de algum evento passivo contingente ou outros riscos e eventos fiscais imprevistos, a partir do dia 01/12/2017 a Reserva de Contingência poderá ser totalmente utilizada como fonte de recursos para créditos adicionais suplementares desde que seja respeitado o limite da lei de orçamento.

SEÇÃO V:

CONTROLE DE CUSTOS

Art. 38. Independente da entrada em vigor da Contabilidade Pública no modelo internacional, o Poder Executivo promoverá a implantação da Contabilidade de Custos, de modo que seja possível mensurar o custo real de cada atividade do orçamento público e por desdobramento da empresa.

§ 1°. O almoxarifado deverá controlar, efetuando o registro de entrada e saída, de todo e qualquer produto ou mercadoria adquirida pelo Poder Executivo Municipal e registrará o centro de custo em que o gasto está sendo alocado.

SEÇÃO VI:

CONTRIBUIÇÕES

Art. 39. As contribuições serão concedidas em conformidade com Atividades específicas no orçamento, na respectiva função de governo e mediante convênio, contrato, acordo ou instrumentos congênere.

§ 1°. Somente serão concedidas contribuições a entidades de cunho representativo, sem fins lucrativos, com atividades de natureza continuada e que preencham uma das seguintes condições:

I. Sejam de atendimento á sociedade de forma gratuita; II. Sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica; III. Sejam de propagação de desporto, ciência, tecnologia, cultura e lazer a disposição da sociedade;

IV. Destinadas às entidades que representem o município, no âmbito da orientação e defesa de matérias institucionais, através de associações.

§ 2°. Para habilitarem-se ao recebimento das contribuições, as entidades de que tratam o inciso IV, do § 1°, deverão apresentar cópia dos documentos previstos nos incisos I, II, III e IV, do Art. anterior.

§ 3°. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão a fiscalização do concedente, com finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

 

SEÇÃO VII:

AUXÍLIOS FINACEIROS

Art. 40. Qualquer tipo de auxílio a pessoa carente serão concedidos em conformidade com Atividade especifica no orçamento, na função Assistência Social e está associada à respectiva lei específica.

§ 1°. Poderão ser concedidos auxílios, a título de bolsas de estudo, total ou parcial, para atendimento a estudantes de nível técnico ou superior, que comprove carência de recursos financeiros, na forma do regulamento.

§ 2°. Poderão ser concedidos auxílios financeiros a atletas que exercem atividades esportivas em instituições de renome, na forma do regulamento.

SEÇÃO VIII:

ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE DESPESA

Art. 41. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, mediante decreto, as fontes e destinação de recursos, os códigos e as descrições das modalidades de aplicação, dos grupos de natureza de receita e despesa, das funcionais programáticas e das unidades orçamentárias constantes da Lei Orçamentária para o exercício 2017 e em seus créditos adicionais, para fins de correção de erros matérias e cumprimento das alterações determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima.

§ 1°. Entende-se como crédito orçamentário a programação de despesa até o nível de elemento de despesa.

§ 2°. A Lei Orçamentária Anual para 2017 conterá a destinação de recursos, classificados pelo Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentos pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima — TCE/RR.

I. O Município poderá incluir, na Lei Orçamentária, outras fontes de recursos para atender às suas peculiaridades, além daquelas determinadas no caput deste Art.;

II. As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo;

III. Os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

§ 3°. As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos recursos originais.

§ 4°. Durante a execução orçamentária, as fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas, exclusivamente pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, mediante publicação de decreto no Mural da Prefeitura deste Município, com as devidas justificativas.

 

Art. 42. A identificação dos riscos fiscais, entendidos como passivos contingentes e outros riscos que podem afetar o equilíbrio das finanças públicas, bem como as providencias a serem tomadas caso eles se concretizem constam de quadro próprio, em anexo desta lei.

CAPÍTULO XI:

TRANSFERÊNCIA E PUBLICIDADE

Art. 43. Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária para 2017, o Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.

§ 1°. Integrarão a programação financeira as transferências financeiras de caixa para caixa, do tesouro municipal para as entidades da administração indireta destas para o tesouro municipal.

§ 2°. O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira e do cronograma de que trata este Art., devendo ocorrer na forma de duodécima a serem transferidos até o dia 20 de cada mês.

Art. 44. No mesmo prazo previsto no caput do Art. anterior, a Administração Direta e as entidades da Administração Indireta estabelecerão metas bimestrais para a realização das respectivas receitas estimadas.

Art. 45. A metodologia utilizada, o conteúdo e os anexos desta lei, o conteúdo e os anexos da Lei Orçamentária e todos os demonstrativos da execução orçamentária serão publicados pelos meios autorizados em lei municipal, bem como serão disponibilizados na internet, no link de contas públicas do endereço eletrônico oficial da Prefeitura.

Art. 46. Revogadas todas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Caroebe - RR, 15 de abril de 2016.

 

PAULO CESAR GOMES ORTIZ

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2017

Lei: 173, Data: 27/06/2016

ITEM

DESCRIÇÃO

1

DESPESAS EM ENCARGOS COM PESSOAL

2

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3

ATENDIMENTO A POPULAÇÃO COM SAÚDE ADEQUADA

4

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

5

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

6

IMPLEMENTAR MELHORIA NO TRANSPORTE ESCOLAR

7

IMPLEMENTAR AÇÕES DE MELHORIA DO MEIO AMBIENTE

8

DESPESAS COM DÍVIDA FUNDADA (INSS/PASEP)

 

PAULO CESAR GOMES ORTIZ

Prefeito Municipal

446.559.832-72

 

NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA

Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças

747.222.632-72

 

LIGIA DE MATOS CHAVES

Contadora

794.297.692-00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2017)

2017

Lei: 173, Data: 27/06/2016

Programa

Descrição

0002

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Capatitação de Funcionarios

UND

UNIDADE

10

10

0003

DIFUSÃO CULTURAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Apoio a eventos culturais

UND

UNIDADE

4

4

0004

INFRAESTRUTURA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Ampliação da REde Eletrica

km

Kilometro

1

1

Pavimenta asfaltica

km

Kilometro

3

10

0006

ENSINO BASICO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

IDEB

IND

Índice

0,5

0,5

0007

ASSISTÊNCIA A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

a Dultos Matriculados

%

Percentual

5

5

0008

ALIMENTO E NUTRIÇÃO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Indice de desnutrição infantil

UND

UNIDADE

5

5

0009

ASSISTENCIA GERAL EM SAÚDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Construção de UBS

UND

UNIDADE

1

1

Aquisição de Equipamento

%

Percentual

2,5

2,5

Cobertura atedimento básico pelas Equipesde Saúde da Família - ESF

%

Percentual

100

100

0010

ASSISTENCIA AO MENOR

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Quantidade de crianças atendidas pelo PETI

UND

UNIDADE

100

100

 

PAULO CESAR GOMES ORTIZ

Prefeito Municipal

446.559.832-72

 

NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA

Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças

747.222.632-72

 

LIGIA DE MATOS CHAVES

Contadora

794.297.692-00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2017)

2017

Lei: 173, Data: 27/06/2016

Programa

Descrição

0011

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Familias atendidas pelo CRAS

%

Percentual

10

10

Pessoas atendidas pelo CREAS

%

Percentual

10

10

Atendimento a Pessoas

%

Percentual

10

10

0012

VIAS URBANAS E ESTRADAS RURAIS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Vicinais construídas ou recuperadas

Km

Kilometros

100

100

0013

TRANSPORTE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Aumento na frota de veículos

%

Percentual

5

5

0014

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Quantidade lixo recolhido

TON

Toneladas

100

100

0015

MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Melorar os Espaços Fisicos

%

Percentual

25

25

0016

IMPLEMENTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Construção de Saneamento Basico

Km

Kilometros

2,5

2,5

Drenagm a cu aberto

km

Kilometro

2,5

2,5

Contrução de Modulos Sanitario

UND

UNIDADE

25

25

0017

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Construção de unidades Habitacional

UND

UNIDADE

25

25

 

PAULO CESAR GOMES ORTIZ

Prefeito Municipal

 

446.559.832-72

NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA

Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças

747.222.632-72

 

LIGIA DE MATOS CHAVES

Contadora

794.297.692-00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2017)

2017

Lei: 173, Data: 27/06/2016

Programa

Descrição

0019

GESTÃO DA AGRICULTURA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Construção de Viveiro

UND

UNIDADE

1

1

Aquisição de Patrulha Mecanizada

UND

UNIDADE

1

1

Distribuição de quites agricolas

UND

UNIDADE

20

20

 

PAULO CESAR GOMES ORTIZ

Prefeito Municipal

446.559.832-72

 

NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA

Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças

747.222.632-72

 

LIGIA DE MATOS CHAVES

Contadora

794.297.692-00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

Programa

Descrição

0001

AÇÃO LEGISLATIVA

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0001 CÂMARA MUNICIPAL DE CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

66.550,00

 

010100 CÂMARA MUNICIPAL DE CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Aquisição de Equipamentos, Computadores/ Material Permanente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 Legislativa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

031 Ação Legislativa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 DESPESAS DE CAPITAL

 

 

0001 CÂMARA MUNICIPAL DE CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

462.268,51

 

010100 CÂMARA MUNICIPAL DE CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2001 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 Legislativa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

031 Ação Legislativa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

528.818,51

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

Programa

Descrição

0002

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Capatitação de Funcionarios

UND

UNIDADE

10

10

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

88.515,00

 

020100 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2002 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

10.648,00

 

020100 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2003 Homenagens, recepções e hospedagens

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

26.620,00

 

020100 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2004 Manutenção da Assessoria Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

496.463,00

 

020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2005 Encargos gerais com pessoal da Administração do Município

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

572.330,00

 

020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2006 Gestão das ativid da Secret. Munic. de Finan. Admin. e Plane

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

240.000,00

 

020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2007 Amortização da Dívida com a Previdência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

20.000,00

 

020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2057 Manutenção do Controle Iterno

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

155.000,00

 

020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2058 Atualização das Progressões Funcionais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

165.000,00

 

020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2059 Aumento de Salário de Servidores

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

1

10.000,00

 

020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2060 Concurso Público para contratação de servidores

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

10

20.000,00

 

020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2061 Capacitação do corpo técnico e auxiliares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

51.909,00

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2008 Gestão das Atividades da Secret. de Obras e Infraestrutura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

266.333,10

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2019 Gestão das Ativ. da Sec. Mun. de Edu. Cultura e Desporto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

87.846,00

 

020600 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2035 Gestão das ativid. da Sec. Mun. de Agri. Irrig. e Abastecime

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

605 Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

0

1.071.455,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2013 Gestão das atividades Rede de Saude da Sec. Municipal de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

0

37.268,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2018 Manut. e Funcionamento da Frota de Veículos da Sec Saúde

 

 

.

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

782 Transporte Rodoviário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0005 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

0

60.000,00

 

050100 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2044 Manuenção da Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

0

60.000,00

 

020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2037 Gestão das Atividades da Secretaria da Ação Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

3.439.387,10

 

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ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

Programa

Descrição

0003

DIFUSÃO CULTURAL

Metas

Indicadores

Unidade de

Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Apoio a eventos culturais

UND

UNIDADE

4

4

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

1

6.655,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1006 Constr., refor. e ampli. de prédios vinculados a cultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13 Cultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

392 Difusão Cultural

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

1

17.303,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2034 Apoio ao Desenv. de Atividades Culturais do Município

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13 Cultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

392 Difusão Cultural

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

23.958,00

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ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

Programa

Descrição

0004

INFRAESTRUTURA

Metas

Indicadores

Unidade de

Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Pavimenta asfaltica

km

Kilometro

3

10

Ampliação da REde Eletrica

km

Kilometro

1

1

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

1

90.000,00

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1011 Ampliação de Rede Iluminação Pública

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25 Energia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

751 Conservação de Energia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

10

1.800.000,00

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1012 Terraplanagem, recuper. e paviment. urbana na sede e vilas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

100.000,00

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1013 Manutenção de Praças e Logradouros Público

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

10.000.000,00

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1031 Recuperação e Complementação de Estadas e Vicinaos Assentamento Entre Rios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

21 Organização Agrária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

606 Extensão Rural

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

005 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 DESPESAS DE CAPITAL

 

 

Total Geral do Programa:

11.990.000,00

Programa

Descrição

0005

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

240.000,00

 

020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2055 Gestão da Divida Fundada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

123 Administração Financeira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

240.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

Programa

Descrição

0006

ENSINO BASICO

Metas

Indicadores

Unidade de

Medida

Indice Recente

Indice Futuro

IDEB

IND

Índice

0,5

0,5

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

8.000,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2019 Gestão das Ativ. da Sec. Mun. de Edu. Cultura e Desporto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

28,6792

111.804,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2020 Manutenção e Funcionamento das Ativ. das Escolas Ens. Fundam

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

28,6792

39.930,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2020 Manutenção e Funcionamento das Ativ. das Escolas Ens. Fundam

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

28,6792

2.662,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2021 Manutenção de demais convênios com FNDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

28,6792

39.930,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2022 Manutenção e Funcion. das Ativ. das Esc. da Educa. Infantil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

365 Educação Infantil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

28,6792

57.233,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2029 Quota Municipal Salário-Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13 Contribuicao do Salario-Educacao

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

28,6792

2.662,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2030 PDDE- Programa Dinheiro Direto na Escola

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

28,6792

6.655,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2031 PNATE- Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

100

20.000,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2093 Implantação do Sistema de Avaliação - SAEMB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

100

475.592,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2095 Manutenção e Modernização da Rede de ensino

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

100

20.000,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2096 Pacto pela Alfabetização na Idade Certa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

100

70.452,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2097 Manutenção do PNATE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

100

94.176,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2098 Manutenção do PNAE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

28,6792

157.457,00

 

030100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1005 Construção, ampliação e reforma de escolas municipais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 DESPESAS DE CAPITAL

 

 

0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

28,6792

2.538.882,50

 

030100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2023 Remuneração dos Profissio. do Ensino Fundam. - FUNDEB 60%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

28,6792

865.150,00

 

030100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2024 Outras despesas do Ensino Fund. - FUNDEB 40%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

28,6792

174.361,00

 

030100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2025 Remuneração dos Téc. de Apoio ao Magistério FUNDEB 40%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

28,6792

99.558,80

 

030100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2026 Remuneração dos Profissionais da Educ. Infantil-FUNDEB 60%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

365 Educação Infantil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

28,6792

221.212,00

 

030100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2027 Outras despesas da Educção Infantil - FUNDEB 40%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

365 Educação Infantil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

28,6792

66.816,20

 

030100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2028 Remun. dos Profissi. da Educ. de Jovens e Adultos FUNDEB60%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

366 Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

5.072.533,50

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

Programa

Descrição

0007

ASSISTÊNCIA A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Metas

Indicadores

Unidade de

Medida

Indice Recente

Indice Futuro

a Dultos Matriculados

%

Percentual

5

5

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

5

300.000,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2027 Outras despesas da Educção Infantil - FUNDEB 40%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13 Contribuicao do Salario-Educacao

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

5

380.000,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2028 Remun. dos Profissi. da Educ. de Jovens e Adultos FUNDEB60%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13 Contribuicao do Salario-Educacao

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

5

80.000,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2029 Quota Municipal Salário-Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13 Contribuicao do Salario-Educacao

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

760.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

Programa

Descrição

0008

ALIMENTO E NUTRIÇÃO

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Indice de desnutrição infantil

UND UNIDADE

5

5

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

5

84.960,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2032 PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

5

35.520,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2033 Programa Nacional de Alimentação Escolar p creche

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

365 Educação Infantil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

120.480,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

Programa

Descrição

0009

ASSISTENCIA GERAL EM SAÚDE

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Aquisição de Equipamento

%Percentual

2,5

2,5

Cobertura atedimento básico pelas Equipes de Saúde da Família - ESF

%Percentual

100

100

Construção de UBS

UND UNIDADE

1

1

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

10.000,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2076 Serviços de atendimento do SAMU

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 DESPESAS DE CAPITAL

 

 

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

2,5

50.578,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1004 Aquis. de Equipa.para Und. Saúde.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 DESPESAS DE CAPITAL

 

 

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

1

120.000,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1017 Construção e Reforma de UBS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 DESPESAS DE CAPITAL

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

0

1.042.173,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2014 Gestão do Sistema Único de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

0

159.720,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2016 ECD-Combate e Controle de Doenças

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

0

209.000,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2016 ECD-Combate e Controle de Doenças

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

305 Vigilância Epidemiológica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

0

102.353,90

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2016 ECD-Combate e Controle de Doenças

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

305 Vigilância Epidemiológica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

0

50.000,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2062 Ações Estruturantes Manutenção da Farmacia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

303 Suporte Profilático e Terapêutico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

100

85.460,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2063 Aquisição e Distribuição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

303 Suporte Profilático e Terapêutico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

100

2.400,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2064 Ações Basicas de Vigilancia Sanitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

304 Vigilância Sanitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

100

5.000,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2065 Campanha de Vacinação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

100

5.000,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2066 Campanha de Vacinação Poliemelite

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

0

9.000,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2067 Vigilancia Nutricional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

0

6.000,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2068 Manutenção do Programa Saude na Escola

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

0

250.000,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2069 NASF - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

0

670.000,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2070 Programa Saúde da Familia PSF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

0

80.000,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2071 Progrma de Manutenção e Avaliação de Qualidade - MAQ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

0

390.000,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2072 Programa de Agentes Comunitarios - ACS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

100

204.000,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2073 Programa Saúde Bucal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

100

50.000,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2074 Atendimento a Rede Cegonha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

100

340.000,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2075 Programa Caps

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

80

400.000,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2076 Serviços de atendimento do SAMU

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

0

77.000,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2076 Serviços de atendimento do SAMU

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

0

4.000,00

 

040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2076 Serviços de atendimento do SAMU

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

0

37.500,00

 

040204 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2013 Gestão das atividades Rede de Saude da Sec. Municipal de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

4.359.184,90

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

Programa

Descrição

0010

ASSISTENCIA AO MENOR

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Quantidade de crianças atendidas pelo PETI

UND UNIDADE

100

100

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

100

86.980,85

 

060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2039 Gestão das Atividades do Conselho Tutelar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

100

5.843,90

 

060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2040 PETI-Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

92.824,75

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

Programa

Descrição

0011

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Atendimento a Pessoas

%Percentual

10

10

Familias atendidas pelo CRAS

%Percentual

10

10

Pessoas atendidas pelo CREAS

%Percentual

10

10

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

121.320,65

 

060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2037 Gestão das Atividades da Secretaria da Ação Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

2.662,00

 

060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2038 PTNC-Programa de Assistência ao Portador de Deficiência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

242 Assistência ao Portador de Deficiência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

10.000,00

 

060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2039 Gestão das Atividades do Conselho Tutelar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

10

34.073,60

 

060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2041 CRAS-Centro de Referência em Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

10

13.310,00

 

060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2042 PBT-Programa de Assistência a Creche e a Pessoa Idosa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08

Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

54.000,00

 

060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2077 Implementação e Melhoria de Assistencia Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

100

64.000,00

 

060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2078 Programa de Atendimento IGD BF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

100

12.515,00

 

060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2079 Programa de Assistencia ao Idoso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08

Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

242 Assistência ao Portador de Deficiência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

100

25.031,00

 

060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2080 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA EM ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

100

150.000,00

 

060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2081 Beneficios Eventuais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

0

5.000,00

 

060100 FUNDO MUNICIPAL SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2080 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA EM ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

0

35.000,00

 

060700 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2037 Gestão das Atividades da Secretaria da Ação Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

0

54.000,00

 

060700 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2046 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

580.912,25

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

Programa

Descrição

0012

VIAS URBANAS E ESTRADAS RURAIS

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Vicinais construídas ou recuperadas

Km Kilometros

100

100

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

28,6792

106.480,00

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1003 Construção e reforma de pontes e estradas vicinais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

28,6792

66.550,00

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2011 Reforma de Pontes e Estradas Vicinais - CIDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

26 Transporte

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

782 Transporte Rodoviário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11 Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - Combustiveis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

173.030,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

Programa

Descrição

0013

TRANSPORTE

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Aumento na frota de veículos

% Percentual

5

5

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

5

133.100,00

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2012 Manuntenção e Funcionamento da Frota de Veículos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

26 Transporte

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

782 Transporte Rodoviário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

133.100,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

Programa

Descrição

0014

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Quantidade lixo recolhido

TON Toneladas

100

100

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

100

53.240,00

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2009 Infraestrutura urbana - Sede do Município

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

100

79.860,00

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2010 Limpeza e Urbanização de Vias Públicas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

133.100,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

Programa

Descrição

0015

MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Melorar os Espaços Fisicos

% Percentual

25

25

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

25

300.000,00

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Construção, ampliação e reforma de prédios municipais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

452 Serviços Urbanos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 DESPESAS DE CAPITAL

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

25

250.000,00

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1005 Construção, ampliação e reforma de escolas municipais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 DESPESAS DE CAPITAL

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

25

300.000,00

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1014 Construção de Academia de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

25

276.025,72

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1024 Construção do Parque de Vaquejada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13 Cultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

392 Difusão Cultural

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 DESPESAS DE CAPITAL

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

25

641.987,14

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2056 Manutenção e Reforma de Instalações Públicas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

1.768.012,86

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

Programa Descrição

 

0016 IMPLEMENTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

 

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Contrução de Modulos Sanitario

UND UNIDADE

25

25

Construção de Saneamento Basico

Km Kilometros

2,5

2,5

Drenagm a cu aberto

km Kilometro

2,5

2,5

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

30

500.000,00

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1018 Ampliação do Sistema de Esgoto e Abastecimento de Água

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17 Saneamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

512 Saneamento Básico Urbano

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

25

150.000,00

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1019 Construção de Módulo Sanitário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17 Saneamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

512 Saneamento Básico Urbano

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 DESPESAS DE CAPITAL

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

1

100.000,00

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1020 Construção de Aterro Sanitário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17 Saneamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

512 Saneamento Básico Urbano

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 DESPESAS DE CAPITAL

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

2,5

100.000,00

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1021 Drenagem de Canais e Águas Pluviais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17 Saneamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

512 Saneamento Básico Urbano

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 DESPESAS DE CAPITAL

 

 

Total Geral do Programa:

850.000,00

Programa Descrição

 

0017 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAL

 

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Construção de unidades Habitacional

UND UNIDADE

25

25

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

25

733.908,66

 

020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1022 Construção de Unidades Habitacionais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16 Habitação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

481 Habitação Rural

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

733.908,66

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

Programa

Descrição

0018

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

10.000,00

 

020100 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2088 Realização de Conferências Municipais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

10.000,00

 

020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2087 Manutenção e Gestão do Conselho Municipal da Cidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

10.000,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2084 Manutenção e Gestão do Conselho de Alimentação Escolar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

10.000,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2085 Manutenção e Gestão do Conselho de Pais e Mestres

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

10.000,00

 

030100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2083 Manutenção e Gestão do Conselho do FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

10.000,00

 

040101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2082 Manutenção e Gestão do Conselho de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

10.000,00

 

050100 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2086 Manutenção e Gestão do Conselho do Meio Ambiente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18 Gestão Ambiental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

542 Controle Ambiental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

10.000,00

 

060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2089 Manut. e Gest. do Cons. do Dir. da Criança e do Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

0

10.000,00

 

060700 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2039 Gestão das Atividades do Conselho Tutelar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

90.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

Programa

Descrição

0019

GESTÃO DA AGRICULTURA

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Construção de Viveiro

UND UNIDADE

1

1

Aquisição de Patrulha Mecanizada

UND UNIDADE

1

1

Distribuição de quites agricolas

UND UNIDADE

20

20

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

1.228.584,00

 

020600 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1028 Fruticultura - Irrigação de BANANA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

607 Irrigação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

005 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 DESPESAS DE CAPITAL

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

800.000,00

 

020600 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1029 Apoio aos Citrus Construção e Equipamentos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

601 Promoção da Produção Vegetal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

005 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 DESPESAS DE CAPITAL

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

1

1.000.000,00

 

020600 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1030 Construção de Tanques

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

602 Promoção da Produção Animal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

005 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 DESPESAS DE CAPITAL

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

26.908,00

 

020600 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2035 Gestão das ativid. da Sec. Mun. de Agri. Irrig. e Abastecime

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

605 Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

10

70.000,00

 

020600 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2063 Aquisição e Distribuição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

605 Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81 Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

30.000,00

 

020600 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2090 Incentivo da Produção Agrícola

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

605 Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

1

40.000,00

 

020600 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2091 Implantação de Viveiros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

605 Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

1

60.000,00

 

020600 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2092 Estruturação da Patrulha Mecanizada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

605 Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

120.000,00

 

050100 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2036 Apoio ao Produtor Rural

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

3.375.492,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

Programa

Descrição

0020

GESTÃO AMBIENTAL

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0005 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

0

84.000,00

 

050100 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2044 Manuenção da Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18 Gestão Ambiental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

0005 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

0

120.000,00

 

050100 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2094 Gestão das Politicas Públicas de Meio Ambiente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18 Gestão Ambiental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

204.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017)

Lei: 173, Data: 27/06/2016

2017

Programa

Descrição

0021

GESTÃO DO ESPORTE

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

0

80.000,00

 

020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2052 Incentivo ao Esporte e Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27 Desporto e Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

812 Desporto Comunitário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

80.000,00

Programa

Descrição

0999

RESERVA DE CONTIGENCIAS

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

 

 

 

 

 

 

 

100

418.998,34

 

909900 RESERVA DE CONTIGENCIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9001 Reserva de Contigencia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

99 Reserva de Contingência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

999 Reserva de Contingência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 Recursos Ordinarios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 DESPESAS CORRENTES

 

 

Total Geral do Programa:

418.998,34

Total Geral da LDO:

35.167.740,87

 

PAULO CESAR GOMES ORTIZ

Prefeito Municipal

446.559.832-72

 

NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA

Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças

747.222.632-72

 

LIGIA DE MATOS CHAVES

Contadora

794.297.692-00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2017

Lei: 173, Data: 27/06/2016

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

Vl. Corrente (a)

Vl. Constante

% PIB (a/PIB)x100

% RCL (a/RCL)x100

Vl. Corrente (b)

Vl. Constante

% PIB (b/PIB)x100

% RCL (b/RCL)x100

Vl. Corrente (c)

Vl. Constante

% PIB (c/PIB)x100

% RCL (c/RCL)x100

Receita Total

26.733.252,58

25.582.059,89

0,00190

 

29.807.977,63

27.296.057,90

0,00210

 

31.623.283,47

28.114.939,64

0,02220

 

Receitas Primárias ( I )

26.614.093,66

25.468.032,21

0,00190

 

29.675.113,65

27.174.390,37

0,00210

 

31.482.328,07

27.989.622,08

0,02210

 

Despesa Total

20.282.629,37

19.409.214,71

0,00140

 

22.615.435,99

20.709.632,10

0,00160

 

23.992.716,04

21.330.921,06

0,01680

 

Despesas Primárias ( II )

19.944.685,53

19.085.823,47

0,00140

 

22.238.623,54

20.364.573,65

0,00160

 

23.592.955,71

20.975.510,86

0,01660

 

Resultado Primário (III) = ( I - II )

6.669.408,13

6.382.208,74

0,00050

 

7.436.490,11

6.809.816,73

0,00050

 

7.889.372,36

7.014.111,23

0,00550

 

Resultado Nominal

872.382,20

834.815,50

0,00010

 

707.935,96

648.278,16

0,00000

 

509.704,02

453.156,54

0,00040

 

Dívida Pública Consolidada

6.840.444,00

6.545.879,43

0,00050

 

5.303.392,82

4.856.475,65

0,00040

 

4.523.177,05

4.021.367,67

0,00320

 

Dívida Consolidada Líquida

850.000,00

813.397,13

0,00010

 

722.823,24

661.910,89

0,00010

 

6.787.004,24

6.034.041,81

0,00480

 

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

0,00

0,00

0,00000

 

0,00

0,00

0,00000

 

0,00

0,00

0,00000

 

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

0,00

0,00

0,00000

 

0,00

0,00

0,00000

 

0,00

0,00

0,00000

 

Impacto de saldo das PPP (VI) = (IV - V)

0,00

0,00

0,00000

 

0,00

0,00

0,00000

 

0,00

0,00

0,00000

 

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.123], PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE, Data/hora da emissão: 16/dez/2020 09h e 31m"

 

PAULO CESAR GOMES ORTIZ

Prefeito Municipal

446.559.832-72

 

NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA

Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças

747.222.632-72

 

LIGIA DE MATOS CHAVES

Contadora

794.297.692-00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2017

Lei: 173, Data: 27/06/2016

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2015 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas 2015 (b)

% PIB

% RCL

Variação Valor (c)=(b-a)

% (c/a)x100

Receita Total

18.669.976,36

0,00130

 

22.381.561,99

0,00160

 

3.711.585,63

19,88000

Receitas Primárias ( I )

18.478.294,61

0,00130

 

22.281.799,99

0,00160

 

3.803.505,38

20,58000

Despesa Total

18.669.976,36

0,00130

 

16.980.983,71

0,00120

 

-1.688.992,65

-9,05000

Despesa Primárias ( II )

18.499.976,36

0,00130

 

16.698.051,02

0,00120

 

-1.801.925,34

-9,74000

Resultado Primário ( I - II )

-21.681,75

0,00000

 

5.583.748,97

0,00040

 

5.605.430,72

-25.853,22090

Resultado Nominal

-1.761.318,64

-0,00010

 

6.454.937,87

0,00050

 

8.216.256,51

-466,48000

Dívida Pública Consolidada

7.224.144,84

0,00050

 

7.224.144,84

0,00050

 

0,00

0,00000

Dívida Consolidada Líquida

600.000,00

0,00000

 

816.256,51

0,00010

 

216.256,51

36,04000

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.123], PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE, Data/hora da emissão: 16/dez/2020 09h e 31m"

 

PAULO CESAR GOMES ORTIZ

Prefeito Municipal

446.559.832-72

 

NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA

Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças

747.222.632-72

 

LIGIA DE MATOS CHAVES

Contadora

794.297.692-00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2017

Lei: 173, Data: 27/06/2016

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2014

2015

%

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

Receita Total

16.695.665,53

22.381.561,99

34,06

19.999.745,43

-10,64

22.300.016,15

11,50

24.864.852,50

11,50

26.379.122,02

6,09

Receitas Primárias ( I )

16.482.803,20

22.281.799,99

35,18

19.794.411,14

-11,16

22.071.065,34

11,50

24.609.568,92

11,50

26.108.291,67

6,09

Despesa Total

20.245.879,22

16.980.983,71

-16,13

19.999.745,43

17,78

22.300.016,15

11,50

24.864.852,50

11,50

26.379.122,02

6,09

Despesa Primárias ( II )

19.779.650,50

16.698.051,02

-15,58

19.817.637,18

18,68

22.096.962,72

11,50

24.638.444,88

11,50

26.138.926,18

6,09

Resultado Primário ( I - II )

0,00

5.583.748,97

50,76

-23.226,03

-29,84

-25.897,37

0,00

-28.875,96

0,00

-30.634,51

0,00

Resultado Nominal

607.784,03

6.454.937,87

962,04

2.319.851,17

-64,06

834.815,50

-64,01

799.188,90

-4,27

612.817,14

-23,32

Dívida Pública Consolidada

4.633.440,54

7.224.144,84

55,91

7.019.331,16

-2,84

6.545.879,43

-6,74

5.987.000,16

-8,54

5.438.215,77

-9,17

Dívida Consolidada Líquida

1.041.045,66

816.256,51

-21,59

814.219,22

-0,25

813.397,13

-0,10

815.995,16

0,32

8.160.015,20

900,01

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2014

2015

%

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

Receita Total

18.670.762,76

23.612.547,90

26,47

19.999.745,43

-15,30

21.037.751,08

5,19

22.025.735,23

4,70

21.940.548,97

-0,39

Receitas Primárias ( I )

18.432.718,82

23.507.298,99

27,53

19.794.411,14

-15,79

20.821.759,76

5,19

21.799.600,43

4,70

21.715.288,75

-0,39

Despesa Total

22.640.966,73

17.914.937,81

-20,87

19.999.745,43

11,64

21.037.751,08

5,19

22.025.735,23

4,70

21.940.548,97

-0,39

Despesa Primárias ( II )

22.119.583,15

17.616.443,83

-20,36

19.817.637,18

12,50

20.846.191,24

5,19

21.825.179,27

4,70

21.740.768,67

-0,39

Resultado Primário ( I - II )

0,00

5.890.855,16

0,00

-23.226,03

0,00

-24.431,49

0,00

-25.578,85

0,00

-25.479,92

0,00

Resultado Nominal

679.684,88

6.809.959,45

901,93

2.319.851,17

-65,93

787.561,79

-66,05

707.935,96

-10,11

509.704,02

-28,00

Dívida Pública Consolidada

5.181.576,56

7.621.472,81

47,09

7.019.331,16

-7,90

6.175.357,95

-12,02

5.303.392,82

-14,12

4.523.177,05

-14,71

Dívida Consolidada Líquida

1.164.201,36

861.150,62

-26,03

814.219,22

-5,45

767.355,78

-5,76

722.823,24

-5,80

6.787.004,24

838,96

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.123], PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE, Data/hora da emissão: 16/dez/2020 09h e 31m"

 

PAULO CESAR GOMES ORTIZ

Prefeito Municipal

446.559.832-72

 

NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA

Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças

747.222.632-72

 

LIGIA DE MATOS CHAVES

Contadora

794.297.692-00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2017

Lei: 173, Data: 27/06/2016

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

REGIME NORMAL

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2015

%

2014

%

2013

%

Patrimônio/Capital

4.097.573,96

50,000

3.200.000,03

50,000

1.113.532,56

50,000

Reservas

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Resultado Acumulado

4.097.573,96

50,000

3.200.000,03

50,000

1.113.532,56

50,000

TOTAL

8.195.147,92

100,00

6.400.000,06

100,00

2.227.065,12

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2015

%

2014

%

2013

%

Patrimônio

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Reservas

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.123], PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE, Data/hora da emissão: 16/dez/2020 09h e 32m"

 

PAULO CESAR GOMES ORTIZ

Prefeito Municipal

446.559.832-72

 

NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA

Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças

747.222.632-72

 

LIGIA DE MATOS CHAVES

Contadora

794.297.692-00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2017

Lei: 173, Data: 27/06/2016

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2015

2014

2013

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Out.Contr.Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compen.Previdenciárias RGPS e RPPS

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

REPASSES PREVID.RECEBIDOS PELO RPPS

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal do Exercício

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

REPASSES PREVID.PARA COBERTURA DO DÉFICIT

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previd.Aposent. RPPS e RGPS

0,00

0,00

0,00

Compensação Previd.Pensões RPPS e RGPS

0,00

0,00

0,00

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS

0,00

0,00

0,00

 

PAULO CESAR GOMES ORTIZ

Prefeito Municipal

446.559.832-72

 

NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA

Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças

747.222.632-72

 

LIGIA DE MATOS CHAVES

Contadora

794.297.692-00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2017

Lei: 173, Data: 27/06/2016

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)

DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

2015

0,00

0,00

0,00

0,00

2016

0,00

0,00

0,00

0,00

2017

0,00

0,00

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

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2025

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2026

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2027

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2028

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2029

0,00

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2030

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2031

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2032

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2033

0,00

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2034

0,00

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2036

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2037

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2038

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2039

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2040

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2041

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0,00

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2042

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0,00

0,00

2043

0,00

0,00

0,00

0,00

2044

0,00

0,00

0,00

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2045

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2046

0,00

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2047

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2048

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2049

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0,00

2050

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2051

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0,00

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2052

0,00

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2053

0,00

0,00

0,00

0,00

2054

0,00

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0,00

0,00

2055

0,00

0,00

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2056

0,00

0,00

0,00

0,00

2057

0,00

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0,00

0,00

2058

0,00

0,00

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0,00

2059

0,00

0,00

0,00

0,00

2060

0,00

0,00

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0,00

2061

0,00

0,00

0,00

0,00

2062

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0,00

0,00

2063

0,00

0,00

0,00

0,00

2064

0,00

0,00

0,00

0,00

2065

0,00

0,00

0,00

0,00

2066

0,00

0,00

0,00

0,00

2067

0,00

0,00

0,00

0,00

2068

0,00

0,00

0,00

0,00

2069

0,00

0,00

0,00

0,00

2070

0,00

0,00

0,00

0,00

2071

0,00

0,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2017

Lei: 173, Data: 27/06/2016

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)

DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

2072

0,00

0,00

0,00

0,00

2073

0,00

0,00

0,00

0,00

2074

0,00

0,00

0,00

0,00

2075

0,00

0,00

0,00

0,00

2076

0,00

0,00

0,00

0,00

2077

0,00

0,00

0,00

0,00

2078

0,00

0,00

0,00

0,00

2079

0,00

0,00

0,00

0,00

2080

0,00

0,00

0,00

0,00

2081

0,00

0,00

0,00

0,00

2082

0,00

0,00

0,00

0,00

2083

0,00

0,00

0,00

0,00

2084

0,00

0,00

0,00

0,00

2085

0,00

0,00

0,00

0,00

2086

0,00

0,00

0,00

0,00

2087

0,00

0,00

0,00

0,00

2088

0,00

0,00

0,00

0,00

2089

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.123], PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE, Data/hora da emissão: 16/dez/2020 09h e 32m"

 

PAULO CESAR GOMES ORTIZ

Prefeito Municipal

446.559.832-72

 

NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA

Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças

747.222.632-72

 

LIGIA DE MATOS CHAVES

Contadora

794.297.692-00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2017

Lei: 173, Data: 27/06/2016

AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTOS

MODALIDADE

SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2017

2018

2019

 

 

 

0,00

0,00

0,00

 

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.123], PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE, Data/hora da emissão: 16/dez/2020 09h e 33m"

 

PAULO CESAR GOMES ORTIZ

Prefeito Municipal

446.559.832-72

 

NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA

Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças

747.222.632-72

 

LIGIA DE MATOS CHAVES

Contadora

794.297.692-00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2017 Lei: 173, Data: 27/06/2016

AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2017

Aumento Permanente da Receita

218.000,00

(-)Transf. Contitucionais

76.300,00

(-)Transf. FUNDEB

0,00

Saldo Final Aumento Perma.Receita (I)

141.700,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) - (I+II)

141.700,00

Saldo Utilizado (IV)

0,00

Impacto de Novas DOCC

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)

141.700,00

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.123], PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE, Data/hora da emissão: 16/dez/2020 09h e 33m"

 

PAULO CESAR GOMES ORTIZ

Prefeito Municipal Sec.

446.559.832-72

 

NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA

Mun. Plan. Adm E Finanças

747.222.632-72

 

LIGIA DE MATOS CHAVES

Contadora

794.297.692-00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2017 Lei: 173, Data: 27/06/2016

ARF (LRF, art 4o, § 3°)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTIGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

FRUSTRAÇÃO DE RECEITA

250.000,00

LIMITAÇÃO DE EMPENHO

250.000,00

SENTENÇAS JUDICIAIS

50.000,00

SUPL. DOTAÇÃO COM ANULAC. RESERV. DE CONTIGÊNCIA

50.000,00

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.123], PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE, Data/hora da emissão: 16/dez/2020 09h e 33m"

 

PAULO CESAR GOMES ORTIZ

Prefeito Municipal Sec.

446.559.832-72

 

NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA

Mun. Plan. Adm E Finanças

747.222.632-72

 

LIGIA DE MATOS CHAVES

Contadora

794.297.692-00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROPOSTAS DE METAS E PRIORIDADES

2017

Lei: 173, Data: 27/06/2016

ÓRGÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

1. Diagnóstico da situação existente

2. Objetivos pretendidos

3. Ação governamental

Data: / /

Assinatura (solicitante):

Estimativa de custo:

Ação governamental (1)

R$

Ação governamental (2)

R$

Ação governamental (3)

R$

Despacho (autoridade competente):

Data: / /

Assinatura (solicitante):


Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
Código Identificador:E799D69C