PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE
DECRETO Nº 128, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 128, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Transfere, excepcionalmente, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, de 28 de outubro de 2026 para 26 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, incisos IV, da Lei Orgânica do Município de Amajarí,

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o planejamento e a continuidade dos serviços públicos municipais;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 26 de outubro de 2026, no âmbito da administração pública do Município de Amajari/RR.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às atividades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem sofrer interrupção.

Parágrafo único. Caberá aos Secretários Municipais, em suas respectivas áreas de competência, determinar os serviços essenciais e organizar o regime de plantão ou escala para garantir a continuidade do atendimento à população.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

NUBIA LIMA

Prefeita Municipal