ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA INTERNA Nº 006/2026
PORTARIA INTERNA Nº 006/2026 PACARAIMA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato em substituição temporária.”.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pacaraima, instituído pela Portaria Nº 008/2025, de 2 de janeiro de 2025, e em consonância com suas competências legais.
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual por representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da fiscalização durante o período de férias do servidor titular;
RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor ALEX COSTA SILVA, matrícula nº. 495, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução de contratos no período de 19/02/2026 a 05/03/2026, em substituição à servidora CARLA CRISTINA COSTA DA SILVA, matrícula nº. 3920.
Art. 2° Compete ao servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução contratual e adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas pactuadas, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período especificado no art. 1º.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE PACARAIMA, AOS DEZENOVE DIAS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
ALSIONE P. DE ALENCAR SULBARAN
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Portaria Nº 008 de 02 de Janeiro de 2025.
Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:E94AC6A1