ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA INTERNA Nº 37/2026

PORTARIA INTERNA Nº 37/2026 PACARAIMA, 30 DE JUNHO DE 2026.

 

“Dispõe sobre a designação de Formadores Municipais para atuar nos Programas de Formação continuada da Rede Municipal de Educação - SEMECD no Circuito Pedagógico 2026 e dá outras providências. ”

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA – RR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 411, de 03 de junho de 2025, que institui o Programa Municipal Alfabetização Sem Fronteiras;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a formação continuada dos professores alfabetizadores e demais etapas da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO o Projeto Pedagógico “Formação de Docentes para Alfabetização”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

CONSIDERANDO a importância da alfabetização na idade certa e da recomposição das aprendizagens como eixos estruturantes da política educacional do Município;

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 9.394/1996 (LDB) sobre a valorização e capacitação dos profissionais da educação;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Formadores Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de planejar, executar e acompanhar as ações de formação continuada para os profissionais da educação básica no Circuito Pedagógico de 2026.

 

Coordenação Geral

Nome

Cargo

Setor

Área de atuação- Formação

Angelina Oliveira da Silva

Professora

Departamento de Ensino – SEMECD

Pedagogia

Professores Formadores

Eliane dos Santos Rodrigues

Analista Educacional

Departamento de Ensino – SEMECD

Pedagogia

Gleicivânia de Souza Feitosa

Professora

Departamento de Ensino – SEMECD

Pedagogia

Selma Caliope Campos Fernandez

Professora

Departamento de Ensino – Assuntos Migratórios

Pedagogia

Rita Rejane Ferreira

Professora

Busca Ativa Escolar SEMECD

Pedagogia

Carla Maria Fernandes

Inspetora Educacional

Censo Escolar SEMECD

Letras

Wellington de Sousa Rodrigues de Sá

Inspetor Educacional

T.I SEMECD

Licen. Em Informática em EaD

Anibal Mutran Brito Júnior

Nutricionista

Nutricionista SEMECD

Nutrição

Franciney Ferreira de Oliveira

Nutricionista

Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD

Nutrição

Nádia Nara Aragão Lima

Assistente Social

Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD

Assistência Social

Rosemilda Nunes dos Santos

Psicopedagoga

Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD

Psicopedagogia

Elysregina Fontenele de Albuquerque

Psicopedagoga

Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD

Psicopedagogia

Rayane dos Santos de Lima

Psicóloga

Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD

Psicologia

Lucas Felipe Marruai Cavalvante

Psicólogo

Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD

Psicologia

Camila da Silva Lopes

Fisioterapeuta

Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima - SEMECD

Fisioterapia

Apoio Pedagógico

Hozana Sousa Lima

Professora

Docente: E.M. Casimiro de Abreu

Pedagogia

Raimunda Ferreira Magalhães

Professora

Chefe de Gabinete da PMP

Letras

Antônia Ferreira Souza

Professora

Secretária de Assistência Social

Pedagogia

Tatiana Pereira de Oliveira

Professora

Inspetora Educacional - SEMECD

Pedagogia

 

Art. 2º - A Comissão Municipal de Professores Formadores municipais tem por finalidade planejar, executar, acompanhar e fortalecer as ações de formação continuada dos alfabetizadores e demais servidores da rede municipal de ensino, assegurando práticas pedagógicas qualificadas, inclusivas e alinhadas às políticas públicas educacionais vigentes.

 

Art. 3º A atuação na função de formador (a) dar-se-á em regime de colaboração com a coordenação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, não gerando cargo em comissão ou função gratificada, ficando na seguinte estrutura:

I – Coordenação Geral: Coordenação do Departamento de Ensino / SEMECD (Responsável pela articulação institucional, planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações formativas);

II – Professores Formadores;

III – Apoio Técnico Pedagógico.

 

Art. 4º - Compete à Comissão Municipal de Professores Formadores:

I – desenvolver ações formativas presenciais e em serviço, tais como oficinas pedagógicas, estudos dirigidos, mentorias e acompanhamento pedagógico;

II – apoiar o planejamento, a execução e a avaliação das práticas pedagógicas no ciclo da alfabetização;

III – analisar dados de avaliações diagnósticas e formativas, subsidiando intervenções pedagógicas;

IV – promover a socialização de práticas pedagógicas exitosas no âmbito da rede municipal;

V – emitir devolutivas formativas e relatórios pedagógicos, quando necessário.

 

Art. 5º As atividades desenvolvidas pelos servidores designados nesta portaria serão consideradas de relevante interesse educacional e não implicarão remuneração extra ou bolsa ou prejuízo às demais atribuições do cargo, salvo disposições específicas em legislação própria.

 

Art. 6º - A atuação dos membros da Comissão ocorrerá no âmbito da jornada de trabalho do servidor, observadas as disposições do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério do Município de Pacaraima e as normas administrativas vigentes.

 

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE PACARAIMA, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

ALSIONE P. DE ALENCAR SULBARAN

Secretária Municipal De Educação, Cultura E Desporto

Portaria Nº 008 De 02 De Janeiro De 2025.


Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:EC6B6837