ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
CPL
CPL
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO N° 029/2026
ORIGEM: Concorrência Pública n° 002/2026
Processo Administrativo de Licitação nº 018/2026 – SEMINFRA.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR – CNPJ N° 01.614.081/0001-82
CONTRATADA: JOÃO DE BARRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP – CNPJ N° 04.382.316/0001-46
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato Administrativo nº. 029/2026, firmado em 06 de abril de 2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para a execução dos serviços de ampliação de 02 salas de aula na escola Ieda, na Vila Brasil, no Município de Amajarí/RR, originário da Licitação de Modalidade Concorrência Pública n° 002/2026, constante do Processo Administrativo de Licitação nº 018/2026 – SEMINFRA.
DO DISTRATO: O DISTRATO ora firmado tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 029/2026, com fundamento no art. 138, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o interesse de ambas as partes na formalização de encerramento contratual sem aplicação de penalidades.
DATA da ASSINATURA: 20 DE JULHO DE 2026
AMAJARI/RR, 20 DE JULHO DE 2026
NUBIA COSTA LIMA
Prefeita
Publicado por:
Rebeca Jordany Rocha Souza
Código Identificador:ED155563