ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

Gabinete

GABINETE
DECRETO Nº 10, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 – LEI N. 292

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 1.142.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) 1.142.500,00

 

02 07 01 – EDUCAÇÃO - 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS

361

12.361.7000.2020.0000

3.3.90.39.00

500

200 001

Gestão da manutenção e desenvolvimento de Ens.

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios 25%

 

43.200,00

F.R.: 1 500 0000

 

02 07 05 – INCENTIVO A CULTURA

413

13.391.7400.2034.0000

3.3.90.39.00

500

200 012

Gestão da CULTURA

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Cultura

 

869.300,00

F.R.: 1 500 0000

 

Excesso

 

02 07 05 – INCENTIVO A CULTURA

526

13.391.7400.2034.0000

3.3.90.39.00

500

210 012

Gestão da CULTURA

Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados

Convênio Cultura

 

230.000,00

F.R.: 1 701 0000

 

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 230.000,00

 

Anulação:

 

02 07 01 – EDUCAÇÃO – 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS

366

12.361.7000.2095.0000

3.3.90.39.00

500

200 001

Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Recurso próprio 25%

 

-37.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

02 07 04 – INCITIVOS AO ESPORTE E LAZER

366

27.812.7300.2052.0000

3.3.90.30.00

500

200 011

Gestão do esporte

Material de consumo

Recursos não vinculados de impostos

Esporte e lazer

 

-42.300,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

02 08 01 – SECRET. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

422

04.122.4000.2008.0000

3.3.90.39.00

500

100 026

Modernização da secretaria de infraestrutura

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Obras e infraestrutura

 

-293.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

424

04.122.4000.2012.0000

3.3.90.39.00

500

100 026

Modernização da secretaria de infraestrutura

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Obras e infraestrutura

 

-150.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

437

15.451.4000.2056.0000

3.3.90.39.00

500

100 026

Modernização da secretaria de infraestrutura

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Obras e infraestrutura

 

-100.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

90 99 00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

511

99.999.9999.9999.0000

9.9.99.99.99

500

100 025

Reserva de contingências

Reserva de contingência/Reserva do RPPS

Recursos não vinculados de impostos

Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej.

 

-247.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

Anulação (-) -912.500,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSMAR SERRA BONFIM FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
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