ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
Gabinete
GABINETE
DECRETO Nº 10, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 1.142.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 1.142.500,00
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02 07 01 – EDUCAÇÃO - 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS |
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361 |
12.361.7000.2020.0000 3.3.90.39.00 500 200 001 |
Gestão da manutenção e desenvolvimento de Ens. Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios 25% |
43.200,00 F.R.: 1 500 0000 |
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02 07 05 – INCENTIVO A CULTURA |
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413 |
13.391.7400.2034.0000 3.3.90.39.00 500 200 012 |
Gestão da CULTURA Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Cultura |
869.300,00 F.R.: 1 500 0000 |
Excesso
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02 07 05 – INCENTIVO A CULTURA |
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526 |
13.391.7400.2034.0000 3.3.90.39.00 500 210 012 |
Gestão da CULTURA Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados Convênio Cultura |
230.000,00 F.R.: 1 701 0000 |
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 230.000,00
Anulação:
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02 07 01 – EDUCAÇÃO – 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS |
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366 |
12.361.7000.2095.0000 3.3.90.39.00 500 200 001 |
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Recurso próprio 25% |
-37.000,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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02 07 04 – INCITIVOS AO ESPORTE E LAZER |
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366 |
27.812.7300.2052.0000 3.3.90.30.00 500 200 011 |
Gestão do esporte Material de consumo Recursos não vinculados de impostos Esporte e lazer |
-42.300,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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02 08 01 – SECRET. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
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422 |
04.122.4000.2008.0000 3.3.90.39.00 500 100 026 |
Modernização da secretaria de infraestrutura Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Obras e infraestrutura |
-293.000,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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424 |
04.122.4000.2012.0000 3.3.90.39.00 500 100 026 |
Modernização da secretaria de infraestrutura Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Obras e infraestrutura |
-150.000,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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437 |
15.451.4000.2056.0000 3.3.90.39.00 500 100 026 |
Modernização da secretaria de infraestrutura Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Obras e infraestrutura |
-100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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90 99 00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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511 |
99.999.9999.9999.0000 9.9.99.99.99 500 100 025 |
Reserva de contingências Reserva de contingência/Reserva do RPPS Recursos não vinculados de impostos Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej. |
-247.000,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
Anulação (-) -912.500,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
Código Identificador:EDE20C9B