ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 201/2025
PORTARIA N.º 201/2025
Pacaraima, 8 de abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PACARAIMA – CAISAN PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO, Prefeito do Município de Pacaraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a adesão do Município de Pacaraima ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no âmbito municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei Federal nº 11.346/2006) e no Decreto Federal nº 7.272/2010, que regulamenta a estrutura do SISAN;
CONSIDERANDO o Decreto Executivo nº 109/2024, que dispõe sobre a criação e organização da CAISAN no município,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Pacaraima – CAISAN Pacaraima, para o mandato quadrienal de 2025 a 2028, conforme segue:
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Antonia Ferreira de Sousa- Presidente
Aleídes Souza Bezerra - Secretária Executiva
- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO:
Gabriel Nascimento Peixoto - Titular
Gleiton Pereira - Suplente
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO:
Alsione Pereira de Alencar Sulbaran - Titular
Franciney Ferreira de Oliveira - Suplente
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Helder Seixas Fernandes de Amorim- Titular
Aníbal Mutran Brito Júnior – Suplente
Art. 2º A CAISAN Pacaraima tem como finalidade a articulação e integração das ações governamentais relacionadas à promoção da segurança alimentar e nutricional, em conformidade com as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO OITAVO DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:EE980132