ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
GABINETE
GABINETE
LEI
“Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros”
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 353/2018 DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre alteração no Anexo IX, Tabela I da Lei nº 260 de 10 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE - RR, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, faz saber que a Câmara Municipal de Alto Alegre/RR aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera as Tabelas I e II do Anexo IX e Tabela I do anexo X, da Lei nº 260 de 15 de dezembro de 2011, os quais passão a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IX
TABELA I
QUADRO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
CARGO |
CLASSE |
QUANTIDADE |
|
|
DIRETOR DE HOSPITAL DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E TRAUMA. |
HOSPITAL |
VI |
01 |
|
DIRETOR DASE UNIDADES DE SAÚDE |
C. S. |
VII |
01 |
|
P. S. |
04 |
||
|
COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA |
VIII |
01 |
|
|
COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
IX |
01 |
|
|
DIRETOR DE DIRETORIA OU DEPARTAMENTO |
X |
03 |
|
|
COORDENADOR DE SAÚDE |
XI |
05 |
|
|
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE |
01 |
||
|
ASSESSOR TÉCNICO |
03 |
||
|
CHEFE DE DIVISÃO |
02 |
||
|
SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE SAÚDE |
XII |
01 |
|
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE |
XIII |
01 |
|
* Classe XII e XIII (Alterada conforme Lei nº. 349 de 15 de fevereiro de 2018).
ANEXO IX
TABELA II
TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
CLASSE |
REMUNERAÇÃO EM REAIS |
|
VI |
2.862,00 |
|
VII |
800,00 |
|
VIII |
1.300,00 |
|
IX |
1.300,00 |
|
X |
1.100,00 |
|
XI |
1.000,00 |
|
XII |
1.125,00 |
|
XIII |
2.862,00 |
ANEXO X
TABELA I
QUADRO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM FUNÇÃO GRATIFICADA
|
CARGO DE CARREIRA |
CLASSE |
QUANTIDADE |
|
|
DIRETOR DE HOSPITAL DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E TRAUMA. |
HOSPITAL |
VI |
01 |
|
DIRETOR DASE UNIDADES DE SAÚDE |
C. S. |
X |
01 |
|
P. S. |
VII |
04 |
|
|
COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA |
X |
01 |
|
|
COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
XI |
01 |
|
|
DIRETOR DE DIRETORIA OU DEPARTAMENTO |
XI |
03 |
|
|
COORDENADOR DE SAÚDE |
XI |
05 |
|
|
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE |
VII |
01 |
|
|
ASSESSOR TÉCNICO |
VII |
03 |
|
|
CHEFE DE DIVISÃO |
VII |
02 |
|
|
SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE SAÚDE |
XII |
01 |
|
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE |
XIII |
01 |
|
* Classe XII e XIII (Alterada conforme Lei nº. 349 de 15 de fevereiro de 2018).
Art. 2º - O Cargo de DIRETOR DE HOSPITAL DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E TRAUMA, CLASSE VI, passará a ter status de Secretaria, para fins de efeito financeiro.
Art. 3º Esta Emenda entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: A presente medida tem por fundamento a grande demanda de atendimentos de urgência, emergência, trauma e maternidade, realizados no hospital Epitácio de Andrade Lucena, neste Município de Alto Alegre – RR, o que requer mais dedicação, empenho e muito trabalho por parte do Diretor da Unidade Hospitalar. Por tais razões, conclui-se pela elevação do cargo de DIRETOR DE HOSPITAL DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E TRAUMA, para o status de Secretaria, tão somente para efeitos financeiros.
Alto Alegre – RR, 25 de Junho de 2018.
PEDRO HENRIQUE WANDERLEY MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elivanda Soares de Souza
Código Identificador:EF93F9FA