ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE NORMANDIA

Gabinete

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 311/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, DA CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA, EM HOMENAGEM AO ARTISTA, ESCRITOR E PRODUTOR CULTURAL JAIDER DA SILVA ESBELL”.

 

WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO, Prefeito Municipal de Normandia, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, especialmente a previsão do artigo 43, inciso III, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1°. A Casa da Cultura que está sendo construída na Rua Cícero Gelber de Lima, Centro, no município de Normandia Estado de Roraima, denominar-se-á “CASA DA CULTURA JAIDER ESBELL.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 

WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO

Prefeito


Publicado por:
Elryson do Carmo Lima
Código Identificador:F10A2BD2