ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 178 / 2016.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº. 147 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERIAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE AMAJARÍ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMAJARÍ, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A LEI COMPLEMENTAR Nº. 148 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 – código tributário e as normas gerias de direito tributário aplicáveis ao município de Amajarí, passa a vigorar com as alterações constantes dos artigos seguintes.
Art. 2º. O Art. 107 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 107. A Unidade de Referência Fiscal do Município de Amajarí-RR, passará a denominar-se UFM (Unidade Fiscal Municipal), correspondendo a R$ 2,62 (dois reais e vinte dois centavos) o valor fixado para 1 UFM para o exercício de 2016 e terá vigência e eficácia para o exercício civil a partir de 1º de janeiro de cada ano, e será atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado nos meses de dezembro do ano anterior a novembro do ano corrente, sendo utilizada pelo Município, como medida de valor e parâmetro de atualização monetária das bases de cálculo dos tributos, dos créditos tributários e das penalidades.”
Art. 3º. O Art. 109 passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 109. Até o último dia de cada exercício, será fixado por lei o valor venal atualizado dos imóveis, a ser utilizado como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, a ser lançado no exercício seguinte.
Parágrafo único. A lei referida neste artigo conterá a discriminação dos elementos listados no § 1º do artigo anterior.”
Art. 4º. O Art. 110 terá a seguinte redação:
“Art. 110. Na apuração do valor venal do bem imóvel ou do direito a ele relativo, para afeito de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, o órgão tributário utilizará o valor venal fixado na lei referidano artigo anterior, atualizado monetariamente pela variação da UFM, se for o caso, como base de cálculo.
§ 1º. Caso o órgão tributário, em razão de suas pesquisas sistemáticas do mercado imobiliário ou de outros estudos pertinentes, constate que os valores fixados na lei estão defasados, adotará como base de cálculo o novo valor venal apurado.
§ 2º. Somente será utilizado o valor declarado pelas partes como base de cálculo do ITBI se ele for superior ao fixado na lei e se não estiver defasado, em razão das pesquisas mencionadas no parágrafo anterior.
Art. 5º. O art. 155 acrescentao § 4º, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 155 (...)
§ 4º. Para efeito do lançamento do credito tributário, homologado e/ou de ofício, referente à atividade de construção civil disposta no item 7.2 da tabela I, desta Lei, o contribuinte ficará sujeito a apresentar as notas fiscais utilizadas na compra de materiais para execução das obras de construção civil, admitindo-se uma dedução na base de cálculo do imposto ISSQN, de até 60% (sessenta por cento) do valor total de cada nota fiscal de serviços, considerando que o desconto será atribuído a materiais e/ou mercadorias fornecidas pelo prestador, que fica sujeito ao imposto ICMS).
Art. 6º. O inciso III do Art. 183 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 183. (...)
(...)
§ 1°A contribuição será diferenciada conforme a classe de consumidores e a quantidade (KW) entre as faixas de consumo (mensal) Kw/mês = UFM conforme abaixo:
I - Classe Residencial:
a) Consumo máximo de até 50KW ------------ (isentos);
b) Consumo entre 51 e 100 KW ---------------- 1,5 UFM;
c) Consumo entre 101 e 200KW---------------- 1,8 UFM;
d) Consumo entre 201 e 400KW--------------- 2,1 UFM;
e) Consumo acima de 401 KW ----------------- 2,4 UFM.
II - Classe Comercial:
f) Consumo máximo de até 50KW--------------- (isentos);
g) Consumo entre 51 e 100 KW ------------------------- 1,8 UFM;
h) Consumo entre 101 e 200KW ----------------------- 2,4 UFM;
i) Consumo entre 201 e 400KW ----------------------- 2,8 UFM;
j) Consumo acima de 401KW ------------------------ 3,1 UFM;
III - Classe Industrial:
k) Consumo máximo de até 50 KW ----------------- (isentos);
l) Consumo entre 51 e 100 KW------------------------------ 2,1 UFM;
m) Consumo entre 101 e 200 KW ------------------------ 2,6 UFM;
n) Consumo entre 201 e 400 KW ----------------- 3,1 UFM;
o) Consumo acima de 401 KW ---------------------- 3,6 UFM;
§ 2º. Nos imóveis urbanos não edificados, a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública será lançada individualmente, em conjunto com outra taxa municipal ou com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ou ainda através de outros mecanismos em convênios firmados com outras Instituições seguindo os seguintes critérios:
I Valor do metro quadrado (vm²) para efeito de cálculo do Custeio de Serviços de Iluminação Pública (CIP anual).
II Valor da tarifa de energia de Iluminação Pública adotada pela Concessionária de Energia no Município (R$/kWhip);
III Fator de custo de serviço do local onde se situam imóveis urbanos ou de expansão urbanos não edificados e de (k = 8);
IV A Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública (CIP anual).
CIP (anual) = vm² • R$/kWh • k.
Art. 7º. O Parágrafo único doArt. 187 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 187. (...)
Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, a base de cálculo do imposto será o valor determinado pela tabela de Preço de Construção baixada pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil - SINDUSCON, com dedução de:
a) Construção de até 75m290%.
b) Construção de 76m2 a 150m285%
c) Construção de 151m2 a 200m2 80%
d) Construção de 201m2 a 300 m² 70%
e) Construção acima de 301 m260%.”
Art. 8º. O CAPÍTULO VII do TÍTULO II passa a vigorar com a seguinte redação:
“CAPÍTULO VII
DA Taxa de Licença, Localização, Instalação e Funcionamento (TLLIF/TFF)”
Art. 9º. O Art. 194 passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 194. Fica instituída a Taxa de Licença, Localização, Instalação e Funcionamento (TLLIF/TFF), que tem como fato gerador a inspeção em decorrência da atualização das informações de localização, funcionamento e publicidade e em razão de alteração dos dados cadastrais das pessoas físicas e jurídicas.”
Art. 10º. O Art. 195 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 195. Ficam isentos da Taxa de Licença, Localização, Instalação e Funcionamento os casos relacionados nos artigos 192 e 193.”
Art. 11. Oitem3da TABELA III passa a vigorar com a seguinte redação:
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3.EXECUÇÃO DE OBRAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS (LICENÇA POR M²) |
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3.1- Legalização de construção (licença por m²) – TLFO |
VALOR EM UFM |
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3.1.1- Prédios residenciais; |
1,0 |
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3.1.2- Prédios industriais; |
2,0 |
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3.1.3- Prédios comerciais; |
2,5 |
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3.3.4-Prédios públicos; |
3.0 |
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3.2 TAXA DE LICENÇA POR M² PARA: |
VALOR EM UFM |
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3.2.1 Aprovação de loteamentos; |
0,03 |
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3.2.2 Desmembramentos e remembramentoaté 1.000 m² |
0,05 |
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3.2.3 Desmembramentos e remembramentoacima de 1.000 m² |
0,04 |
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3.3 Demolições, por m2; |
0,3 |
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3.4- Licença para habitar, por m2; |
1,0 |
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3.5 Legalização de construção não licenciada, por m²: |
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3.6.1 residencial; |
0,5 |
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3.7. não residencial; |
1,0 |
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3.8- Quaisquer outras obras particulares não especificadas, por m2 |
1,8 |
Art. 12. Acrescenta-se à TABELA III, os itens 6.8, 6.9, 6.10, 6.11:
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6.8 - ISS moto taxi municipal. |
75 |
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6.9 – ISS taxi convencional ou lotação anual |
100 |
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6.10 – Taxa de Transferência de Alvará de táxi |
1500 |
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6.11 – Taxa de Transferência de Alvará de moto táxi |
375 |
Art. 13. Acrescenta-se à TABELA III, os itens:7, 7.1, 7.2, 7.3, 8, 8.1, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5, 8.6, 8.7, 8.8, 8.9, 8.10, 9., 9.1, 9.2, 9.3, 9.4, 10., 10.1, 10.2, 10.3, 10.4, 10.5, 10.6, 10.7, 10.8, 10.9, 11., 11.1, 11.2, 11,3, 11.4, 11.5, 11.6.
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7 . Taxa de retirada de entulhos e resíduos sólidos |
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7.1 veículo do tipo caçamba toco com capacidade de6 m³, (01 carrada) |
15 UFM |
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por carrada |
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7.2 veículo do tipo caçamba toco com capacidade de 6 m³, (02 a 03 carradas) |
20 UFM |
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por carrada |
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7.3 veículo do tipo caçamba toco com capacidade de 6 m³, (Acima de 04 carradas) |
25 UFM |
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por carrada |
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8. TAXAS DIVERSAS |
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8.1 Taxa por interdição de via publica (por dia ) |
7 UFM |
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8.2 Taxa de quebra e recomposição de via publica (por metro linear ou fração) |
30 UFM |
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8.3 Taxa de estadia em via publica de veículos automotores de cargas, móveis, trailers e outros ( por dia) |
15 UFM |
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8.4- Taxa pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços específicos, postos ouquiosques- TPP (por mês) |
15 UFM |
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8.5 –Taxade edital |
10 UFM |
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8.6 - Taxa de autorização de ingressos (por bloco com 100). |
5 UFM |
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8.7-Taxa de autorização para realização de festas e eventos |
150 UFM |
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8.8-Taxa de autorização para água e luz |
5 UFM |
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8.9-Taxa de remoção de equipamentos abandonados (veículos, móveis, traillers e outros) |
25 UFM |
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8.10 Taxa de vistoria técnica |
15 UFM |
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9. AUTENTICAÇÃO EM PROJETO |
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9.1 Autenticação em jogos de plantas de projetos já aprovados |
10 UFM |
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9.2 Para projeto de construção de condomínios |
50 UFM |
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9.3 Paraprojeto de construção de imóveis destinados ao comércio ou a indústria |
40 UFM |
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9.4 Para projeto de construção de loteamentoshabitacionais ou urbanizados, residências, unifamiliares e multifamiliar |
15 UFM |
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10. Taxa de Utilização de Equipamentos (até 20 horas) |
UFM POR HORA |
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10.1 GradeAradora |
20 UFM |
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10.2 Trator de Pneu |
30 UFM |
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10.3 Trator de Esteira - por hora |
50 UFM |
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10.4 Retro Escavadeira de Pneu |
35 UFM |
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10.5 Retro Escavadeira de Esteira |
60 UFM |
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10.6 Pá Carregadeira |
50 UFM |
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10.7 Moto Niveladora |
80 UFM |
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10.8 Roçadeira de Arrasto |
20 UFM |
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10.9 Plantadeira Agrícola |
200 UFM |
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11. Taxa de Utilização de Equipamentos (até 300 Km) |
UFM POR KM |
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11.1 Caçambas um Eixo |
0,8 |
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11.2 Caçambas dois eixos |
1,0 |
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11.3 Caminhões carga seca – um eixo |
1,0 |
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11.4 Caminhões carga seca – dois eixos |
0,7 |
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11.5 Cavalos Mecânico para reboque de Carreta |
1,5 |
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11.6 Prancha para transporte de maquinas pesadas |
0,5 |
Art. 14º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e observará o que preceitua o artigo. 150, III, “c”, e § 1º segunda parte ambos da Constituição Federal,revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Amajarí-RR, 02 de agosto 2016.
MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA
Prefeito Municipal de Amajarí
Publicado por:
Igor Fernando Aguiar Valle
Código Identificador:F1EBBF2B