ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACARAIMA.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACARAIMA.
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas em primeira convocação, na sala dos conselhos, localizada no Centro Educacional de Cultura e Desporto, a rua Julia América, Bairro Vila Velha, na cidade de Pacaraima - RR, teve início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de Pacaraima, conforme edital 003/2025. A reunião foi presidida pelo professor Geraldo Pereira Maia Neto, Presidente do CME- Pacaraima, em ato continuo o presidente nomeou a conselheira Luciana Lima para secretariar os trabalhos. Em seguida solicitou que fosse realizada a verificação de presença dos conselheiros, após a chamada nominal, verificou-se a presença dos seguintes conselheiros titulares: Eliane Rodrigues, Alcione Lourenço, Luciana Lima, Beatriz Oliveira, Rita Rejane e Patrícia de Moraes. Após a chamada e verificação de fórum regimental, a sessão foi iniciada com a seguinte pauta: leitura do oficio recebido da Secretaria Municipal de Educação encaminhando os seguintes documentos para o conselho municipal exarar parecer: ficha de matricula, termo de compromisso, termo de autorização de imagem, ficha de anamnese, ficha individual, ata final do ensino fundamental de da educação infantil, histórico escolar, termo para ciência e atestado de vaga, para serem analisados e aprovados visando a padronização da escrituração escolar. Em ato contínuo iniciou-se a discussão e deliberação do tema. O presidente nomeou as conselheiras Patrícia de Moraes e Eliane Rodrigues como relatoras destas proposições. Em seguida abriu a palavra para os demais membros do conselho municipal. A conselheira Luciana falou sobre a necessidade de revisar alguns campos presentes nas fichas do Censo Escolar, ela sugeriu a inclusão do Termo de Ciência para os responsáveis pelos alunos de matrículas extraordinárias. Relacionado a Ficha de Ciência de Matrícula Extraordinária foi sugerido que o responsável pelo aluno receba uma cópia da ficha no ato da matrícula, para garantir o que o mesmo tenha também cópia do termo de ciência. Em ato contínuo foi abordado sobre a necessidade de alterações nas Fichas de Matrícula: a conselheira Luciana e Patrícia de Moares sugeriram mudanças nas fichas de matrícula, como a remoção de campos relativos ao uso de medicação na escola, visto que isso deve ser tratado diretamente nos hospitais, e não nas fichas escolares. Foram feitas propostas de alterações nos formulários: foi decidido que os documentos necessários para a análise e proposições de alterações nos formulários devem ser enviados de forma digital para este Conselho, que encaminhará as mudanças necessárias para aprovação. O presidente informou que fará a solicitação. Em ato continuo o presidente colocou em pauta em segunda discussão a questão da Escola em Tempo Integral, onde a conselheira Eliane Rodrigues falou sobre o andamento da proposta Pedagógica, como também sobre a proposta para a implementação da Escola em Tempo Integral, que foi aprovada pela lei municipal nº393/2024 e regulamentada pelo decreto executivo nº122/2024. O decreto referente ao mínimo de horas de funcionamento das escolas foi discutido e aprovado, estabelecendo 7 horas diárias como o padrão mínimo para as escolas de tempo integral conforme lei municipal. Em ato continuo iniciou-se a discussão sobre a necessidade de aprimoramento da Lei Municipal sobre Educação em Tempo Integral: onde foi aprovado no Art. 14 do Decreto, a inserção da educação em tempo integral no Sistema Municipal de Educação, fato este que foi colocado em evidência pelos membros deste Conselho. A professora Alcione Lourenço disse que o decreto apenas regulamentou e não tem força de lei, ela então propõe que seja inserida na lei que cria o sistema municipal de educação, garantindo assim a efetividade desta política, em conformidade com a Lei 14.640/2023 que institui o Programa. Em seguida foi colocada em discussão e em análise a proposta pedagógica do ensino em tempo integral e que sejam inserida as turmas de Creche, Pré-I e Pré-II, para que a política de tempo integral seja ofertada no âmbito da rede municipal de ensino. Após os debates as relatoras acataram as sugestões e as adequaram no parecer da relatoria. Em ato continuo foi distribuída a documentação Relacionada à matrícula e sobre o ensino: a conselheira Patrícia relatou sobre as dificuldades na implementação do Plano de Ensino na creche municipal e solicitou a inserção de documentos como conceito e relatório Descritivo para as matrículas, que a cada final de etapa seja encaminhada para a próxima escola o relatório descritivo do aluno elaborado pelo professor como forma de se ter um acompanhamento por parte das escolas da rede municipal. Em seguida falou-se de a necessidade, da Secretaria Municipal de Educação encaminhar uma Minuta do Regimento Geral Escolar Unificado, que visa estabelecer uma forma padrão de organização para as escolas do município. Em seguida colocou-se em discussão a necessidade de se ter uma proposta de matriz curricular própria, para o município e a necessidade de solicitar do Departamento de Ensino o envio dos planos anuais para análise do Conselho. Encerrada discussão nos informes gerais entrou a seguinte pauta: reunião da UNCME; a conselheira Patrícia relatou as dificuldades encontradas no município em relação ao auxílio e capacitação para os professores e conselheiros. Também foi discutida a vinda da presidente da UNCME Seccional Roraima para uma visita ao município afim de divulgar as ações e como a UNCME pode auxiliar os conselhos municipais, foi falado na reunião online com a vice-presidente da UNCME da Região Norte sobre a importância de se pagar a anuidade de filiação a UNCME, pois sempre há cursos e treinamentos que a UNCME viabiliza via ministério da educação e a UNCME oferece suporte quando os conselhos estão adimplentes com sua anuidade. Em ato contínuo o presidente informou sobre a necessidade de se indicar dois membros para composição do CACS/FUNDEB, porém não foi apresentado nenhum documento formalizando o pedido, o presidente pediu que os conselheiros se manifestassem, se manifestaram as professoras Rita Rejane como titular e Alcione Lourenço como suplente. Ficou decidido que seria enviado ofício ao CACS/FUNDEB informando a conselheira Rita Rejane como titular e Alcione Lourenço como suplente. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezessete horas, e eu, Luciana Lima, lavrei a presente ata, que será assinada por todos os presentes.
Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:F25044DC