ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N 325/2020 ABRE CREDITO PARA SEC MUNICIPAL DE CULTURA - FESTEJOS

LEI Nº 325 DE 06 DE MARÇO DE 2020

 

"FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

 

Joner Chagas, Prefeito do Município de Bonfim, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

FICA ABERTO NA LOA O CREDITO ESPECIAL

Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Especial no Valor de R$ 400.000,00(Quatrocentos Mil Reais) com as seguintes classificações Programáticas:

FICHA ORÇAMENTARIA

 

Entid Ficha

Cloc F.R.

Func/Prog C.A.

Catgo Descrição C.A.

Especificação

Dotac Inicial Empenhado Saldo Reserva

Alter (+)

Alter(-)

Dotação Saldo Saldo com Reserva

FICHAS ORÇAMENTARIAS

1

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

13

 

 

SEC. MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

 

 

 

 

 

13

13

 

SEC. MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

 

 

 

 

 

131300

 

 

SEC. MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

 

 

 

 

 

13

 

 

 

Cultura

 

 

 

 

13

392

 

 

Difusão cultural

 

 

 

 

13

392

2001

 

Implementação da Difusão Cultural

 

 

 

 

13

392

2001

2021 0000

Manutenção de Enventos e Festas Tradicionais

 

 

 

 

446

 

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic

0

400.000,00

0

400.000,00

 

110.013

 

Transferencia de Convenio do Estado

0

 

 

 

TOTAL ORÇAMENTARIO

0

400.000,00

0

400.000,00

TOTAL GERAL

0

400.000,00

0

400.000,00

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários á execução desta Lei, onde fica autorizado os recursos supra mencionados oriundos do Estado provenientes do Estado de Roraima e com recursos Próprios.

Art. 3º Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2018/2021, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.

Art. 4º Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2018, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Bonfim-RR,06 de Março de 2020.

 

JONER CHAGAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Debora Maria Silva de Santana
Código Identificador:F25FCF00