ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO- APTOS PARA A POSSE

GUARDA MUNICIPAL DE PACARAIMA

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, WALDERY D’AVILA SAMPAIO, no uso de suas atribuições legais dispostas nos artigos 23, II; 24, XII e 198 da Constituição Federal c/c artigos 13, incisos I, II e III e, 81, incisos V, XI, da Lei Orgânica do Município de Pacaraima e considerando o Concurso Público 002/2022 em conformidade com o Edital nº 02/2022, publicado no portal eletrônico da Prefeitura de Pacaraima e no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB, no dia 10 de fevereiro de 2022, homologado pelo Decreto Executivo nº 98/2022 publicado no Diário Oficial do Município de Pacaraima em 9/112023 e, considerando ainda o Edital de prorrogação de Concurso Público da Guarda Municipal de Pacaraima nº 01/2024, publicado no Diário Oficial do Município de Pacaraima nº 1025 de 11/09/2024 e a Ata de Conclusão do Curso de Formação Profissional para Guardas Civis Municipais de Pacaraima – 3ª Turma, da Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago – APICS/RR, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima, Edição nº 4784 de 11/10/2024,

 

CONVOCA:

 

1. Os candidatos abaixo descritos, APTOS PARA A POSSE, deverão comparecer ao Centro Educacional de Cultura e Desporto, na Rua Júlia Moreira de Albuquerque, 241, Vila Velha, no próximo dia 4 de março, 4ª feira, às 9 horas, para assinatura e recebimento do seu Termo de Posse e, ato contínuo, lotação e entrada em efetivo exercício na Guarda Civil Municipal.

 

Nº

Nome

Cargo

Lotação

MÉDIA

01

Antonio Ronison Silva da Cruz

Guarda Civil Municipal

Segop

9,337

02

Gustavo Henrique Braz Silva

Guarda Civil Municipal

Segop

9,325

03

Ricardo de Aquino Viana

Guarda Civil Municipal

Segop

9,323

04

Danielly Marques da Silva

Guarda Civil Municipal

Segop

9,316

 

2. Após assinatura do Termo de Posse, os candidatos deverão se apresentar à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública/Segop, para entrada em efetivo exercício, de acordo com as normas e regulamentos do Comando da Guarda Civil Municipal.

 

3. De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 58/2003 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis de Pacaraima, em seu artigo 16, parágrafo 2º, se o servidor convocado não se apresentar dentro de 30 (trinta) dias para a posse e efetivo exercício, será exonerado.

 

4. Ao entrar em efetivo exercício do cargo, o servidor estará submetido ao estágio probatório, pelo período de 3 (três) anos, em conformidade com o art. 41 da Constituição Federal de 1988.

 

5. Os convocados, aptos para a posse, entrarão em efetivo exercício no dia 4 de março de 2026.

 

Pacaraima, 26 de fevereiro de 2026.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito do Município de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:F4CEDD79