ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO- APTOS PARA A POSSE
GUARDA MUNICIPAL DE PACARAIMA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, WALDERY D’AVILA SAMPAIO, no uso de suas atribuições legais dispostas nos artigos 23, II; 24, XII e 198 da Constituição Federal c/c artigos 13, incisos I, II e III e, 81, incisos V, XI, da Lei Orgânica do Município de Pacaraima e considerando o Concurso Público 002/2022 em conformidade com o Edital nº 02/2022, publicado no portal eletrônico da Prefeitura de Pacaraima e no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB, no dia 10 de fevereiro de 2022, homologado pelo Decreto Executivo nº 98/2022 publicado no Diário Oficial do Município de Pacaraima em 9/112023 e, considerando ainda o Edital de prorrogação de Concurso Público da Guarda Municipal de Pacaraima nº 01/2024, publicado no Diário Oficial do Município de Pacaraima nº 1025 de 11/09/2024 e a Ata de Conclusão do Curso de Formação Profissional para Guardas Civis Municipais de Pacaraima – 3ª Turma, da Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago – APICS/RR, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima, Edição nº 4784 de 11/10/2024,
CONVOCA:
1. Os candidatos abaixo descritos, APTOS PARA A POSSE, deverão comparecer ao Centro Educacional de Cultura e Desporto, na Rua Júlia Moreira de Albuquerque, 241, Vila Velha, no próximo dia 4 de março, 4ª feira, às 9 horas, para assinatura e recebimento do seu Termo de Posse e, ato contínuo, lotação e entrada em efetivo exercício na Guarda Civil Municipal.
|
Nº |
Nome |
Cargo |
Lotação |
MÉDIA |
|
01 |
Antonio Ronison Silva da Cruz |
Guarda Civil Municipal |
Segop |
9,337 |
|
02 |
Gustavo Henrique Braz Silva |
Guarda Civil Municipal |
Segop |
9,325 |
|
03 |
Ricardo de Aquino Viana |
Guarda Civil Municipal |
Segop |
9,323 |
|
04 |
Danielly Marques da Silva |
Guarda Civil Municipal |
Segop |
9,316 |
2. Após assinatura do Termo de Posse, os candidatos deverão se apresentar à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública/Segop, para entrada em efetivo exercício, de acordo com as normas e regulamentos do Comando da Guarda Civil Municipal.
3. De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 58/2003 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis de Pacaraima, em seu artigo 16, parágrafo 2º, se o servidor convocado não se apresentar dentro de 30 (trinta) dias para a posse e efetivo exercício, será exonerado.
4. Ao entrar em efetivo exercício do cargo, o servidor estará submetido ao estágio probatório, pelo período de 3 (três) anos, em conformidade com o art. 41 da Constituição Federal de 1988.
5. Os convocados, aptos para a posse, entrarão em efetivo exercício no dia 4 de março de 2026.
Pacaraima, 26 de fevereiro de 2026.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito do Município de Pacaraima
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:F4CEDD79