ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
CPL
CPL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2025 – SEMSA/PMR-RR
O PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e considerando os elementos que instruem o Processo licitatório, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto do Processo Administrativo nº 141/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 014/2025, para que a Adjudicação e Homologação nele procedida produza seus efeitos jurídicos em favor da empresa J & E ASSESSORIA CONTABIL LTDA – CNPJ nº 40.167.403/0001-44, vencedora pelo valor total de R$ 31.800,00 (TRINTA E UM MIL, E OITOCENTOS REAIS), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NO SERVIÇO EM RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS, ANUAIS NO DIGISUS COM ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICADA A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR. Determino, em sequência, a adoção das seguintes providências administrativas: Encaminhar o processo à Contabilidade para emissão da respectiva nota de empenho; Convocar a empresa adjudicatária para assinatura do Termo de Contrato; Proceder à publicação do extrato de contratação, na forma da legislação vigente.
Rorainópolis (RR), 09 de outubro de 2025
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:F5CF8B82