ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 459/2024 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA MARIA LUIZA DA SILVA WAPICHANA, NA COMUNIDADE INDÍGENA CACHOEIRINHA DO SAPO, NO MUNICÍPIO DE BONFIM.”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA MARIA LUIZA DA SILVA WAPICHANA, NA COMUNIDADE INDÍGENA CACHOEIRINHA DO SAPO, NO MUNICÍPIO DE BONFIM.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do art. 59 da Lei Orgânica do Município de Bonfim, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica criada, denominada e integrada na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bonfim a seguinte unidade escolar:
ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA MARIA LUIZA DA SILVA WAPICHANA, localizada na Comunidade Indígena Cachoeirinha do Sapo, no Município de Bonfim.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Bonfim, RR, 30 de dezembro de 2024.
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal de Bonfim
Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:F642C56C